DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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248
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RDGS CERRUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, ,
FREVP01164622024, 773-0; , FREVP00000062025, 773-0; , FREVP00022622025, 773-0; ,
FREVP00031072025, 773-0; , FREVP00034272025, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DO C ES
LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP01167432024, 773-0; , FREVP01167482024, 773-0; ,
FREVP00015202025, 773-0; , FREVP00017062025, 773-0; , FREVP00036992025, 773-0;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP01170882024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00014132025,
773-0;
RECICLAR
COMERCIO
DE
RECICLAVEIS
LTDA,
07.651.445/0001-80,
,
FREVP00021662025,
773-0;
REBECA
DA
FONSECA
BELFORTI,
***.729.708-**,
,
FREVP00023402025,
773-0;
RD
MULTIMARCAS
LTDA,
42.276.387/0001-53,
,
FREVP00030092025, 773-0; , FREVP00029822025, 773-0; , FREVP00030462025, 773-0;
RAY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 32.505.986/0001-48, , FREVP00033592025, 773-0;
REAG TRANSPORTES LTDA, 11.602.461/0001-50, , FREVP00035362025, 773-0; REG I M A R A
SILVA DOS SANTOS, ***.841.538-**, , FREVP00037392025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.648/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGINALDO MARQUES DE OLIVEIRA, ***.215.507-**, , FREVP01161402024,
773-0; REGINA SILVA DE PADUA COUTO, ***.366.938-**, , FREVP01161562024, 773-0;
REGINA LOPES DA SILVA SALES, ***.645.317-**, , FREVP01163292024, 773-0; REINALDO DA
SILVA
BAPTISTA
JUNIOR,
***.592.707-**,
,
FREVP01168712024,
773-0;
,
FREVP00017592025, 773-0; , FREVP00027162025, 773-0; REINALDO CHAVES DE SOUZA ,
***.680.918-**,
,
FREVP00000012025,
773-0;
REGINALDO
MAGALHAES
RIBEIRO,
***.266.818-**, , FREVP00000152025, 773-0; REINALDO GONCALVES DO NASCIMENTO
JUNIOR, ***.623.188-**, , FREVP00000602025, 773-0; , FREVP00035412025, 773-0;
REINALDO FERREIRA 02962715192, 18.992.676/0001-74, , FREVP00002502025, 773-0;
REGINALDO ALVES MOTA TRANSPORTES, 24.900.260/0001-81, , FREVP00013602025, 773-0;
REGINALDO CESAR MEDEIROS, ***.673.495-**, , FREVP00020512025, 773-0; REGINA
MARIA MESQUITA, ***.415.097-**, , FREVP00019682025, 773-0; REIJANE DE SOUSA DA
ROCHA, ***.700.378-**, , FREVP00025852025, 773-0; , FREVP00030272025, 773-0;
REGINALDO
GONCALVES
DA
SILVA, ***.718.287-**,
,
FREVP00027692025,
773-0;
REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS, ***.628.745-**, , FREVP00029522025, 773-0;
RENAN CAMPOS DA SILVA, ***.451.028-**, , FREVP00035372025, 773-0; REGINALDO
DONIZETI PEREIRA MENEZES, ***.298.588-**, , FREVP00040282025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.649/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATA ANTUNEZ MOREIRA, ***.047.599-**, , FREVP01163072024, 773-0; ,
FREVP01163172024, 773-0; , FREVP01163152024, 773-0; , FREVP01163092024, 773-0; ,
FREVP01163962024, 773-0; RENATA LEMOS SILVA, ***.799.046-**, , FREVP01157362024, 773-
0; , FREVP01168832024, 773-0; RENATA DE ALMEIDA VICENTE BRANDAO DUARTE,
***.777.247-**, , FREVP01160642024, 773-0; RENATA CRISTINA ROSA, ***.889.348-**, ,
FREVP01169432024,
773-0;
RENAN
SANSEVERO
ABREU,
***.223.758-**,
,
FREVP00002902025, 773-0; RENATO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE, ***.685.748-**, ,
FREVP00011692025,
773-0;
RENATA
GOMES
SOARES
FARIA,
***.455.346-**,
,
FREVP00021532025, 773-0; RENATA DIAS MOLINA, ***.422.358-**, , FREVP00017672025,
773-0; RENATA RODRIGUES RAMOS, ***.390.478-**, , FREVP00023942025, 773-0; RENAN
LEITE SANTOS, ***.848.968-**, , FREVP00025222025, 773-0; RENATO ALVES DE A R AU J O,
***.913.338-**, , FREVP00029962025, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, ***.800.596-**, ,
FREVP00031822025, 773-0; , FREVP00033912025, 773-0; , FREVP00034682025, 773-0; RENAN
FLAVIO MONTANHA ARAUJO DE OLIVEIRA, ***.415.891-**, , FREVP00033442025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.650/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RETIOLEO
PRESERVACAO
DO
MEIO
AMBIENTE
SUSTENTAVEL
LTDA,
04.817.506/0001-49, , FREVP01161522024, 773-0; , FREVP00037322025, 773-0; RENT3
LOCACOES LTDA, 23.255.799/0001-62, , FREVP01165292024, 773-0; RENATO ORRICO DE
ARAUJO 05183646740, 21.492.815/0001-05, , FREVP01162332024, 773-0; RENATO SENA
GOMES SOUZA, ***.104.288-**, , FREVP00000262025, 773-0; RENTAL LOCADORA DE BENS
E VEICULOS LTDA, 36.801.199/0001-02, , FREVP01168132024, 773-0; RENATO GU E D ES
ROCHA, ***.641.377-**, , FREVP00000942025, 773-0; , FREVP00006392025, 773-0; ,
FREVP00019352025, 773-0; , FREVP00019412025, 773-0; , FREVP00019462025, 773-0;
RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO,
***.010.938-**, , FREVP00004322025, 773-0;
RESTAURANTE DELICIA CASEIRA LTDA, 10.709.564/0001-51, , FREVP00010112025, 773-0;
RENATO
MORAES RIBEIRO,
***.043.517-**,
,
FREVP00012192025, 773-0;
RICARDO
BELMOCK BACKER, ***.459.777-**, , FREVP00016372025, 773-0; RESILOG TRANS P O R T ES
LTDA, 21.942.425/0001-90, , FREVP00033432025, 773-0; RENIMARA TAVARES GUEDIS,
***.966.617-**, , FREVP00034092025, 773-0; RENNAN ALVARENGA DA SILVA, ***.282.787-
**,
,
FREVP00034062025,
773-0;
RENATO
DE
OLIVEIRA,
***.241.998-**,
,
FREVP00040382025,
773-0;
RICARDO
COUTO
MACHADO,
***.580.657-**,
,
FREVP00041242025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.651/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO CUSTODIO DA SILVA, ***.667.297-**, , FREVP01161852024, 773-0;
RICHARD
CESARIO
DE
LIMA,
***.630.378-**,
,
FREVP01161272024,
773-0;
,
FREVP00004202025,
773-0;
RICARDO
FERREIRA
LAUREANO,
***.898.357-**,
,
FREVP01168772024, 773-0; , FREVP01168722024, 773-0; , FREVP01168352024, 773-0; ,
FREVP01168302024, 773-0; , FREVP00002052025, 773-0; , FREVP00008732025, 773-0; ,
FREVP00015642025,
773-0; RICHARD
CORDEIRO DOS
SANTOS, ***.676.098-**,
,
FREVP01167322024, 773-0; RICARDO DE MOURA, ***.863.458-**, , FREVP01170102024,
773-0; RICARDO SCHENKE MARQUES, ***.977.857-**, , FREVP00004502025, 773-0; ,
FREVP00014702025, 773-0; RICARDO DAS
MERCES CERQUEIRA, ***.868.245-**, ,
FREVP00008582025, 773-0; , FREVP00029482025, 773-0; RICARDO DOS SANTOS MORAIS,
***.652.687-**, , FREVP00027272025, 773-0;
RICARDO GONCALVES DE FREITAS,
***.267.958-**, , FREVP00030392025, 773-0; RICARDO PIRES DE CASTRO, ***.862.327-**,
, FREVP00040182025, 773-0; RICARDO NACIF SADER, ***.255.796-**, , FREVP00040342025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.652/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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