DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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249
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, , FREVP01158442024, 773-0;
RINALDO DE
BRITO DIONISIO, ***.412.318-**,
, FREVP01160972024,
773-0; RNF
TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.975.090/0001-06, ,
FREVP01166252024, 773-0; , FREVP00001552025, 773-0; , FREVP00038262025, 773-0;
ROBERTA
KELLE
CACADOR,
***.939.336-**,
,
FREVP01168652024,
773-0;
,
FREVP00001852025, 773-0; , FREVP00031582025, 773-0; RISOLINA TELES DA SILVA ,
***.637.438-**, , FREVP00002792025, 773-0; , FREVP00002882025, 773-0; ROBERTA
FERREIRA INGLES, ***.143.357-**, , FREVP00008682025, 773-0; ROBERT ALVES DE
SOUZA, ***.882.755-**, , FREVP00010282025, 773-0; , FREVP00029492025, 773-0;
RIVALDO
FRANCISCO DOS
SANTOS,
***.337.898-**,
, FREVP00014452025,
773-0;
RICHARD LEANDRO AMARAL GUIMARAES, ***.978.688-**, , FREVP00013362025, 773-0;
ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR, ***.762.817-**, , FREVP00015822025, 773-0;
RIVIERA
ADMINISTRACAO
DE
RECEBIVEIS, COBRANCAS
E
PARTICIPACOES
LTDA.,
34.362.245/0001-80,
,
FREVP00023862025,
773-0;
RILMA
HENRIQUE
SOARES,
***.335.747-**,
,
FREVP00024612025,
773-0;
RICHARD
WILLIANS
BERTACCI,
***.976.799-**,
,
FREVP00028142025,
773-0;
RIGO
TRANSPORTES
LTDA,
21.263.941/0001-98, , FREVP00029222025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO CERQUEIRA DE FREITAS, 09.234.602/0001-88, , FREVP01167262024,
773-0; , FREVP00009202025, 773-0; , FREVP00010742025, 773-0; , FREVP00010812025,
773-0; ROBERTA NUNES NATALICIO COSTA, ***.673.921-**, , FREVP01167822024, 773-0;
ROBERTA
KELLE
CACADOR,
***.939.336-**,
,
FREVP00005972025,
773-0;
,
FREVP00016712025, 773-0; , FREVP00025762025, 773-0; , FREVP00026782025, 773-0; ,
FREVP00027582025, 773-0; , FREVP00036452025, 773-0; ROBERTO MARTINS HERM ES ,
***.655.881-**, , FREVP00011512025, 773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, ,
FREVP00017322025,
773-0;
ROBERTO
BESERRA
DOS
ANJOS,
***.526.201-**,
,
FREVP00034772025,
773-0;
ROBERTO
CARVALHO
COUTINHO,
***.406.916-**,
,
FREVP00036652025, 773-0; , FREVP00036772025, 773-0; , FREVP00040012025, 773-0;
ROBERTO ANTONIO CAPRARO FONSECA, ***.767.938-**, , FREVP00037562025, 773-0;
ROBERTO RODRIGUES CRUZ, ***.356.698-**, , FREVP00038252025, 773-0; ROBERTO
BORGES DOS SANTOS, ***.845.145-**, , FREVP00039762025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.654/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBSON
BEZERRA
PESSOA
DOS
SANTOS,
***.772.968-**,
,
FREVP01156472024, 773-0; ROBSON ADRIANO TEIXEIRA DE MENDONCA, ***.791.627-
**, , FREVP01160382024, 773-0; , FREVP01167352024, 773-0; RODA BRASIL LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP01167272024,
773-0; ,
FREVP01166892024,
773-0; ,
FREVP00003352025, 773-0; , FREVP00009642025, 773-0; ROBSON SANTOS ALMEIDA
SILVA, ***.689.917-**, , FREVP01157732024, 773-0; , FREVP00022432025, 773-0; ,
FREVP00022482025, 773-0; ROBSON DE LIMA, ***.812.758-**, , FREVP01167922024,
773-0; ROBSON L. R. DE PAULA, 07.390.783/0001-06, , FREVP00000842025, 773-0;
ROBSON DE SOUZA RODRIGUES, ***.867.437-**, , FREVP00016092025, 773-0; ROBSON
PAULO DA SILVA, ***.293.576-**, , FREVP00022292025, 773-0; ROBERTO RODRIG U ES
PEREIRA TRANSPORTES, 27.822.292/0001-02, , FREVP00023362025, 773-0; ROBSON
ANDRADE
VALIM,
***.984.918-**,
, FREVP00024802025,
773-0;
ROBSON
FREIRE
PEREIRA, ***.986.068-**, , FREVP00028432025, 773-0; ROBINSON APARECIDO BRASIL
DE ASSIS, ***.609.398-**, , FREVP00035822025, 773-0; ROBSON ALEXANDRE BIASOLI
PINTO NOGUEIRA, ***.853.398-**, , FREVP00030142025, 773-0; ROBSON DOS SANTOS,
***.270.717-**, , FREVP00040152025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
ZUCONELLI
-
ARMAZENS
GERAIS,
35.352.125/0001-65,
QCE1E79,
FRMEV03163312024,
606-82;
RIC5I02,
FRMEV03163322024,
606-82;
FUH5G71,
FRMEV03163342024, 606-82; RRT5D90, FRMEV03163392024, 606-82; ANTONIO CARLOS DA
SILVA, ***.199.599-**, AGG3C11, FRMEV03179132024, 606-82; CAROLINA OLIVEIRA SILVA,
***.957.639-**,
AFE7920,
FRMEV03097652024,
606-82;
ANTONIO
JORGE
RIBAS,
***.702.339-**, AZT0G99, FRMEV03173032024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RXP6F49, FRMEV03179372024, 606-82;
ADMILSON SOUSA SANTOS, ***.038.266-**, GVJ3621, FRMEV02975102024, 606-82;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12,
FRMEV02972202024, 606-82; AGROGESTAO CONSULTORIA LTDA, 25.357.503/0001-40,
SMB5A17,
FRMEV03186572024,
606-82;
ALINE
PINHEIRO
GOMES
DE
OLIVEIRA,
***.061.338-**, DBL9100, FRMEV03187012024, 606-82; ALLAN ROBERTO MOMM,
***.927.329-**, MLP2D89, FRMEV03110272024, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
17.246.387/0001-63,
OBL4H46,
FRMEV03118732024,
606-82;
ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81,
FRMEV03175982024, 606-82; ANY CASSIA GABRIELA PACIFICO PIRES, ***.713.262-**,
MML4J63, FRMEV03178282024, 606-82; ARILDO EDSON DE PAULA, ***.421.456-**,
GZV6654, FRMEV03180332024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59,
RLL3G79, FRMEV03179702024, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA.,
10.930.744/0001-69, IRV2H55, FRMEV03179772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FLAVIO VICENTE GUARESCHI - TRANSPORTADORA ,
36.562.263/0001-31, OVA7E97, FRMEV03173052024, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS,
***.071.081-**,
IUW3A79,
FRMEV03174152024, 606-82;
FLORESTA
LOGISTICA
LTDA ,
09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV03176132024, 606-82; FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES
DE
TRANSPORTE
AEREO
E
LOGISTICA
LTDA,
13.351.768/0001-51,
STM6F48,
FRMEV03176002024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98,
RLP8C59, FRMEV03188542024, 606-82; RLP8C59, FRMEV03197942024, 606-82; F L AV I O
LINHARES DA SILVA, ***.018.801-**, OBR9I87, FRMEV03212782024, 606-82; FERNANDO
DUTRA FERNANDES,
***.752.266-**, QOC1193, FRMEV03229432024,
606-82; FIVE
TRANSPORTES
LTDA,
12.158.137/0001-58,
FVE0C01,
FRMEV03220162024,
606-82;
FERNANDO
LUIZ
BERNS
TRANSPORTES
LTDA,
22.390.206/0001-08,
RYW7E94,
FRMEV03236952024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA,
12.299.342/0001-33,
QBT6B94,
FRMEV03155072024,
606-82;
FERNANDO
ALVES,
***.513.150-**, FSP3B20, FRMEV03181612024, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA ,
***.274.016-**,
FRN0I50,
FRMEV03166912024,
606-82;
FLEXLOG
LOGISTICAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.219.431/0001-00,
RGZ0A61,
FRMEV03236332024,
606-82;
FLAVIOTUR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
42.010.163/0001-03,
LLQ6C52,
FRMEV03233752024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, SSS0F30, FRMEV03185062024, 606-82;
FERPESCA COMERCIO E
TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV03025422024, 606-
82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0003-68, RMO2J24, FRMEV03179882024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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