DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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250
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.008/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREENFIELD
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
29.170.799/0001-46,
,
FREVP00962742024,
773-0;
IARA
SANTOS
ROCHA
PERES,
***.906.967-**,
,
FREVP00928512024,
773-0;
JIDELSON
DAS
VIRGENS
GOMES,
***.707.075-**,
,
FREVP00929612024,
773-0;
MANOEL
DE
JESUS
MENEZES,
***.448.905-**,
,
FREVP00936532024, 773-0;
HELOIZA HELENA SANTOS
DE ASSIS,
***.427.267-**,
,
FREVP00938142024, 773-0; M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, , FREVP00966432024, 773-0; LEANDRO ROBERTO
CORREA DE SOUZA, ***.293.297-**, , FREVP00965112024, 773-0; LEANDRO ROBERTO E
SILVA, ***.719.277-**, ,
FREVP00971882024, 773-0; LOPESTUR LOPES
TURISMO
E
TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, , FREVP00971592024, 773-0; MARCOS PAULO DA
SILVA GRITTEN, ***.355.539-**, , FREVP00957392024, 773-0; GILMAR DE CAMAR G O,
***.562.348-**, , FREVP00962072024, 773-0; HERBERT LEONARDO ANDRADE PEDR O,
22.141.711/0002-08, , FREVP00963282024, 773-0; MARCELO MURATORE, ***.685.090-**, ,
FREVP00945082024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00954202024, 773-0;
NATHAN FERREIRA DA SILVA,
***.483.467-**, , FREVP00969732024, 773-0; IEDA CORDEIRO DA SILVA, ***.599.898-**, ,
FREVP00968132024, 773-0; L. S. A. COMERCIO E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA,
50.990.361/0001-09, , FREVP00966662024, 773-0; H.S. ALMEIDA TRANSPORTES LTDA,
46.057.927/0001-69, , FREVP00962082024, 773-0; LAIZA ALEXANDRE BRUM, ***.619.496-
**, , FREVP00909682024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-
02, , FREVP00954232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, CPR5G45,
FRMEV03056462024, 606-82; NELCI DE FATIMA DA ROSA DOS SANTOS, ***.041.529-**,
BEB7B67, FRMEV03168102024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84,
RTB8G52, FRMEV03246242024,
606-82; MOCELLIN
INDUSTRIA DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70, SFL2E72, FRMEV03062882024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO
SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV03080742024, 606-
82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, RAP6D88, FRMEV03097762024, 606-
82; MAURICIO BALDIN MARTINS, ***.148.129-**, QCK8G06, FRMEV03138642024, 606-82;
MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 01.526.672/0001-06, NRZ2G65,
FRMEV03237542024, 606-82; NRZ2G65, FRMEV03053132024, 606-82; MATO GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48,
FRMEV03240582024,
606-82;
LUFANA
LTDA,
48.030.602/0001-18,
RFC7G24,
FRMEV03237712024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SKC9D94,
FRMEV03240832024,
606-82;
SJS9C74,
FRMEV03168422024, 606-82; MORAES E MORAES LTDA, 00.842.758/0001-77, ERY0E45,
FRMEV03235292024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
QJE5G92, FRMEV03230352024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEZ8E46, FRMEV03109842024, 606-82; SEL8F45,
FRMEV03112402024, 606-82; SFE5H25, FRMEV02971522024, 606-82; LUAN SELA,
***.724.771-**, RBW5A78, FRMEV03058912024, 606-82; NILTON CEZAR SCHENAT T O,
***.676.359-**, AWM8A67, FRMEV03215952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTSON
DEIVEDE
BIANCHINI
LTDA,
18.077.886/0001-37,
QBP2D34,
FRMEV03040562024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42,
RLO2H13, FRMEV03036142024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62,
RHB8I12,
FRMEV03112162024,
606-82;
OTOMAR
CANISIO
OPPERMANN, ***.215.450-**,
IZB6B48, FRMEV03134272024,
606-82; RB
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 53.325.382/0001-90, QPY0C99, FRMEV03223522024, 606-82; ROBERTO
ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, DBL5C23, FRMEV03238192024, 606-82;
RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, PJG2G55, FRMEV03240292024, 606-
82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, SPC9I80, FRMEV03036112024,
606-82;
RD
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
39.303.353/0001-04,
OLE9I45,
FRMEV03212612024, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96,
BCZ7J45, FRMEV03204442024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22,
RKZ4E95, FRMEV03106682024, 606-82; RXR6J50, FRMEV03108952024, 606-82; PHENIX -
COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00,
GFC0G81,
FRMEV03218782024, 606-82;
RECEBA
TRANSPORTES
E PRESTADORA
DE
SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03239542024, 606-82; R A FA E L
CARDOSO JACINTO, ***.911.811-**, KEE8G29, FRMEV03246122024, 606-82; RITA DE
CASSIA OLIVEIRA SANTOS, ***.244.081-**, ELQ5B61, FRMEV03217882024, 606-82; NOVA
RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, NTH3059, FRMEV03183622024, 606-82;
RN TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV03222002024, 606-82;
RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBK3D92, FRMEV03211552024, 606-
82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPL3G70,
FRMEV03088272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVIO PEREIRA ALVES, ***.765.818-**, IWT7B43, FRMEV03026852024, 606-82;
SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS5J98, FRMEV03184822024,
606-82;
SORATO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
06.203.464/0001-81,
QJT0516,
FRMEV03215452024,
606-82;
QJN5H28,
FRMEV03226172024,
606-82;
QJN5H28,
FRMEV03075412024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-
63, SHS5E33,
FRMEV03198712024, 606-82;
RNP5C76, FRMEV03217242024,
606-82;
RVC6F10, FRMEV03016772024, 606-82; S.A TRANSPORTES LTDA, 51.778.279/0001-70,
QJZ2C99, FRMEV03238272024, 606-82; SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV03108022024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV03146762024, 606-82; SAO
PEDRO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
15.710.875/0001-54,
RAQ0C20,
FRMEV03159972024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
29.270.622/0001-11, RYS7B75, FRMEV03236482024, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA,
06.555.554/0001-31, AYX0D80, FRMEV03225712024, 606-82; S A LOCADORA DE VE I C U LO S
LTDA, 34.900.078/0001-84, ARE6G23, FRMEV03217362024, 606-82; SUL CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0006-45,
FDX7H22,
FRMEV03219602024,
606-82;
FDX7H22, FRMEV03215782024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO L EO
LTDA, 02.748.491/0001-89, NPK9461, FRMEV03200762024, 606-82; RONALDO DE LIMA
XAVIER LTDA,
40.160.444/0001-09, AYE0E60,
FRMEV03202932024, 606-82;
SSLO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, QJY4B46, FRMEV03021982024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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