DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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251
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0003-06,
BZF2I64,
FRMEV03114242024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76,
QJT7531, FRMEV03221902024, 606-82; RXY6J59, FRMEV03212262024, 606-82; T H I AG O
BROCCO, ***.993.321-**, FQT5E85, FRMEV03182792024, 606-82; SWL TECNOLOGIA EM
LIMPEZA,
SANEAMENTO
E
CONSTRUCAO
LTDA,
24.337.551/0001-03,
QCP6B67,
FRMEV03226042024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJY0058,
FRMEV03236712024,
606-82;
TRANSPORTES
CORREIA
LTDA,
31.802.702/0001-12,
RXV2C50, FRMEV03207262024, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34,
GDJ2J84, FRMEV03210852024, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-
59, IWH0D03,
FRMEV03212462024, 606-82;
TRANSPORTADORA ECONOMICA
LTDA,
70.037.379/0001-90, ENU0F23, FRMEV02975752024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0001-13,
RQP5J09,
FRMEV03182062024,
606-82;
TRANSPORT ES
BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IXX0I37, FRMEV03238932024, 606-82; TRANS DAVI
LTDA,
22.701.646/0001-39,
QPW7F04, FRMEV03219122024,
606-82;
TRANSPORT ES
VENTURINI
LTDA,
20.171.516/0001-06,
EPA8250,
FRMEV03220702024,
606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX8H80, FRMEV03228022024,
606-82;
RLA0G60,
FRMEV03211012024,
606-82;
TOMASI
LOGISTICA
LTDA,
03.279.710/0001-90, JBQ0E23, FRMEV03207002024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A.,
83.084.301/0001-78,
RLL0G54,
FRMEV03030982024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FIGUEIREDO
LTDA,
20.723.631/0002-27,
QPL3473,
FRMEV03032902024,
606-82;
TRANSPORTADORA
EXPRESSO
ELOIM
LTDA,
20.632.141/0001-34,
RKA4E47,
FRMEV03193562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.031/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMARGUINHO
TRANSPORTES
LTDA,
29.714.892/0001-74,
,
FREVP00956362024, 773-0; , ***.959.250-**, , FREVP00953812024, 773-0; FERNANDO
EFIGENIO DA SILVA, ***.592.567-**, , FREVP00909562024, 773-0; , 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00954112024,
773-0;
JULIO
CESAR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
46.535.849/0001-60, , FREVP00917862024, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONC E LO S ,
***.660.478-**, , FREVP00924672024, 773-0; IVAN ALVES DOS SANTOS, ***.774.968-**, ,
FREVP00924102024, 773-0; JEFFERSON REBOUCAS DA COSTA, ***.797.948-**, ,
FREVP00963072024, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04,
, FREVP00962222024, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, , FREVP00962392024, 773-0;
CLAUDIO GUILHERME MORAIS PEREIRA, ***.799.464-**, , FREVP00925972024, 773-0;
CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00960782024, 773-
0; FABIO PIVA, ***.569.929-**, , FREVP00963232024, 773-0; ADRIANO SILVA DE SOUZA,
***.135.707-**, , FREVP00933232024, 773-0; GESSE ANTONIO DA SILVA, ***.982.977-**, ,
FREVP00968122024,
773-0;
J&T
EXPRESS
BRAZIL
LTDA.,
42.584.754/0067-02,
,
FREVP00968192024,
773-0;
AUREA
PERON
DE
PAULA,
***.572.177-**,
,
FREVP00965092024,
773-0;
GENSI
AGENCIA
DE
TURISMO
E
VIAGEM
LTDA.,
02.593.070/0001-26, , FREVP00963712024, 773-0; COMERCIO DE MERCADORIAS CO L AT O
LTDA, 08.750.403/0001-60, , FREVP00964792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.033/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABRICIO FERNANDO FORTES, ***.141.650-**, JAK2A58, FRMEP00316092024,
683-12;
H.
DA
SILVA
HIDALGO
DE
MELO,
38.375.475/0001-35,
MSJ8D86,
FRMEP00315902024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, ERA8C77,
FRMEP00316042024, 683-12; MATHEUS PEREIRA BORGES, ***.621.996-**, OWL5187,
FRMEP00316412024,
683-13;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0001-72, TAN6F12, FRMEP00316622024, 683-11; T R T TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 46.547.127/0001-26, SGJ4C10, FRMEP00317622024, 683-12; CEREALISTA
SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, RHZ2A20, FRMEP00318032024, 683-12; A.
BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC6F88, FRMEP00316582024, 683-12; JORGE
LUIZ FERREIRA
JUNIOR, ***.807.188-**,
EOE3C93, FRMEP00317402024,
683-11; N.
PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 12.556.507/0001-05, OHP8701,
FRMEP00317332024, 683-12; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09,
RHJ2C33, FRMEP00317672024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.034/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME DE SA DOURADO SOUZA, ***.431.898-**, , FREVP00970902024, 773-
0; AUREA PERON DE PAULA, ***.572.177-**, , FREVP00970092024, 773-0; EURO MOT O R S
VEICULOS LTDA, 27.997.227/0001-00, , FREVP00971892024, 773-0; FELIPE VICENTE DE
AZEVEDO, ***.169.887-**, , FREVP00971342024, 773-0; JOSEMARIA LUIZ DE FREITAS,
***.126.781-**, , FREVP00970362024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-
31,
,
FREVP00968762024, 773-0;
LET'S
RENT
A
CAR S/A,
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00970322024, 773-0; LUIZ FELIPE FREITAS MAIO, ***.906.037-**, , FREVP00971952024,
773-0; AJB COMPRA VENDA & INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA, 46.299.068/0001-14, ,
FREVP00971462024, 773-0; AMANDA DA SILVA LOUVEM DE OLIVEIRA, ***.926.217-**, ,
FREVP00968872024,
773-0;
ANA
LETICIA
DE
SOUZA
ALVES,
***.458.587-**,
,
FREVP00968812024,
773-0;
CLAUDOMIRO
DA
SILVA
VARGAS,
***.697.637-**,
,
FREVP00969892024, 773-0; FABIANO JESUS DE SOUZA, ***.330.617-**, , FREVP00968972024,
773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00969492024, 773-0;
, FREVP00969502024, 773-0; GIOVANI PLAUTZ, ***.785.370-**, , FREVP00971692024, 773-0;
CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00969602024, 773-0;
ADEMARIO ARAUJO SANTOS, ***.052.355-**, , FREVP00970202024, 773-0; COMPANHIA DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00963842024,
773-0;
,
FREVP00963892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.035/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00963792024, 773-0; MATHEUS
HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP00971932024, 773-0; NAISE ALVES
MANCO DE OLIVEIRA, ***.872.617-**, , FREVP00968622024, 773-0; , FREVP00969032024,
773-0; , FREVP00969802024, 773-0; REYNALDO DUARTE DE PAIVA NETO, ***.987.657-**,
, FREVP00971152024, 773-0; SONELY DA COSTA, ***.088.391-**, , FREVP00970392024,
773-0; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, , FREVP00971332024, 773-0;
PRODUMIX
BRASIL
PRODUCOES
E
EVENTOS
LTDA,
13.329.471/0001-90,
,
FREVP00971372024,
773-0;
WAGNER
SILVEIRA
DA
COSTA,
***.790.947-**,
,
FREVP00971522024,
773-0;
VALERIA
AZEVEDO
DE
SOUZA,
***.635.217-**,
,
FREVP00970142024, 773-0; RIBEIRO
DE SOUSA COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA,
11.009.338/0001-20, , FREVP00970162024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**,
, FREVP00970312024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56,
, FREVP00964202024, 773-0; , FREVP00964512024, 773-0; , FREVP00964582024, 773-0; ,
FREVP00964592024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00964532024,
773-0;
,
FREVP00964572024, 773-0; , FREVP00964602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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