DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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257
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03259812024, 606-82; ADILSON ROHENKOHL TRANSPORTES LTDA, 12.048.416/0001-
69, IXM0C25, FRMEV03270462024, 606-82; AGEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
17.922.872/0001-00, QAO9C05, FRMEV03264032024, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA ,
44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03296272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, RXL3G88, FRMEV03212592024,
606-82; ALEX ARALDI RODRIGUES, ***.734.310-**, IVF9C05, FRMEV03112512024, 606-82;
AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, CNI4A93, FRMEV03222132024, 606-82;
EWU7B52, FRMEV02985982024, 606-82; ALEANDRO MARTELI CARVALHO, ***.320.418-**,
GAU5670, FRMEV03158412024, 606-82; GAU5670, FRMEV03242582024, 606-82; ALEX
ALVES NUNES MEIRELES, ***.584.186-**, ODM3J89, FRMEV03168092024, 606-82; ALBIERI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SCE1E31, FRMEV03239802024, 606-
82; ALEX NEI RODRIGUES, ***.333.091-**, NUD2D88, FRMEV03244152024, 606-82;
ALESSANDRO
HENRIQUE
VARESCHI
-
LTDA,
12.578.453/0001-89,
SDT5A32,
FRMEV03214692024, 606-82; AJC TRANSPORTES LTDA, 56.027.068/0001-19, FHS9D01,
FRMEV03059492024,
606-82;
ALADIR
PEREIRA,
13.271.005/0001-09,
QJR9F78,
FRMEV03244282024, 606-82;
ALEXANDRE E
GUSTAVO RIBEIROTRANSPORTES
LTDA,
54.440.632/0001-03, IZS5G98, FRMEV03235442024, 606-82; ALBERTINA WARMLING
OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV03280102024, 606-82;
ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ***.682.572-**, MBT3A93, FRMEV03277732024, 606-82;
ALEXANDRE
BARRETO
SOUZA
LIMITADA,
23.540.068/0001-69,
RPM8I26,
FRMEV03284222024, 606-82;
ALCIDES JUNIO
SILVA DE
OLIVEIRA, ***.991.226-**,
GNG6B52, FRMEV03283222024, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20,
RQY9G20, FRMEV03249932024, 606-82; ALCIMAR ABREU DE ARAUJO, ***.292.757-**,
MDG2J68, FRMEV03271102024, 606-82; ALESSANDRO CAMARGO ALVES, ***.573.649-**,
BEB2D19, FRMEV03272032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001-98, QJJ9319,
FRMEV02986512024, 606-82; ALIFER TRANSPORTES LTDA, 11.455.322/0001-41, KWS5G22,
FRMEV03201822024, 606-82; ALTAIR NATHAN GOIS FENILLI, ***.950.231-**, OBL9A13,
FRMEV03083622024,
606-82;
ALMEIDA
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
16.622.034/0001-58,
RTT9C75,
FRMEV03208312024,
606-82;
ALMEIDA
PORTO
TRANSPORTES
LTDA,
29.356.146/0001-56,
AYX9B59,
FRMEV03174382024,
606-82;
AMBIENTAL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.801.250/0001-44,
ANX1H20,
FRMEV03220142024, 606-82; AMBIENTAL MAD LTDA, 18.508.961/0001-77, GDX3D53,
FRMEV03150542024, 606-82; ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0001-39, FEJ9A19,
FRMEV03159152024,
606-82;
ALTAIR
GODINHO,
41.364.898/0001-64,
EJY5F94,
FRMEV03153662024, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, ***.885.949-**, MJR8720,
FRMEV03012532024, 606-82; ALEXANDRINA DE OLIVEIRA GALDINO, ***.152.351-**,
LUR0305, FRMEV03247022024, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, ***.888.545-**,
EMU0E48, FRMEV03213232024, 606-82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA
MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FPZ0D81, FRMEV03206302024, 606-82; AMBIPAR
RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, FVS9E85, FRMEV03210472024, 606-82; ALT A M I R
BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03049892024, 606-82; AMB SLAT E
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV03222032024, 606-
82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, ***.455.429-**, OIV6F10, FRMEV03241162024, 606-
82; ALYA CONSTRUTORA S/A, 33.412.792/0164-07, AXX4817, FRMEV03286762024, 606-82;
ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV03273042024, 606-82; AMILTON
& ASSIS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 15.074.546/0001-64,
QJL8C22, FRMEV03283992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE PEGORARO, 07.947.058/0001-96, IRO3B37, FRMEV03058682024, 606-
82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, ***.485.114-**, KDN7420, FRMEV03206722024, 606-82;
ANTONIA NOBRE S.SOARES, 25.334.523/0001-03, GCV9298, FRMEV03125372024, 606-82;
ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, AVD5G68, FRMEV03158652024, 606-82;
ANIRO DE OLIVEIRA TOMAZ, ***.877.016-**, gne0574, FRMEV03218192024, 606-82;
ANDRE ANSELMO GONCALVES, ***.929.526-**, GMN2489, FRMEV02993492024, 606-82;
ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, AUD7J50, FRMEV03212512024, 606-82; ANDREIA
CRISTINA FELICIANO DE LIMA, ***.200.108-**, BWG9328, FRMEV03048932024, 606-82;
ANTONIO CEZAR DE SOUZA, ***.940.452-**, MKI0049, FRMEV03043812024, 606-82;
ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, FWY2C42, FRMEV03247512024, 606-82;
ANG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.310.536/0001-25,
RYS1J35,
FRMEV03244452024,
606-82;
ANTONIO
DARLEY
HILGENBERG
&
CIA
LTDA,
12.566.643/0001-86, RHM1G04, FRMEV03244902024, 606-82; ANDERSON TABARELLI,
17.482.149/0001-57, MLW2G08,
FRMEV03072732024, 606-82;
ANDRE CAPPELLARI,
14.301.946/0001-00,
IXM2040, FRMEV03074832024,
606-82; ANDERSON
LEHMKUHL ,
30.026.807/0001-64, MJF9568, FRMEV03280732024, 606-82; ANGEL SERVICES GESTAO DE
MAO
DE
OBRA
LTDA, 03.435.654/0001-36,
BBL4C98,
FRMEV03276832024,
606-82;
ANTONIO JOAO SOARES, ***.015.486-**, HTT0228, FRMEV03276722024, 606-82; ANTONIO
MARCIO SOARES RAMOS, ***.492.046-**, JHQ2B56, FRMEV03277052024, 606-82;
ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA, 46.435.293/0001-30, RLK5J94, FRMEV03253442024,
606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, MLX1181,
FRMEV03271022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20,
QPS5B28,
FRMEV03212272024, 606-82; RYJ5A30, FRMEV03061622024, 606-82; ANTONIO SOARES DA
SILVA, ***.198.628-**, OYA6E15, FRMEV03151962024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA,
27.732.294/0001-00, NDB6463,
FRMEV03152302024, 606-82;
APK -
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDW9F35, FRMEV02993862024, 606-82; ARISTIDE
AIMI, ***.385.609-**,
OAP4790, FRMEV02997342024,
606-82; ATACAMA
EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SFK6E35, FRMEV03004022024, 606-
82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRD1G85, FRMEV03153772024,
606-82; ASSOCIACAO
DE PAIS
E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
NOVA TR,
78.540.846/0001-01, QJN7377, FRMEV03246912024, 606-82; ASSAD TRANSPORTES LTDA,
48.453.989/0001-15,
ATG0B24, FRMEV03010182024,
606-82;
ART
HOME MOVEIS
E
DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV03237002024, 606-82; AR
MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RUR1E31, FRMEV03235832024, 606-
82; RTD1B71, FRMEV03055082024, 606-82; ANTONIO MARIA DE MELO ALBUQUERQUE,
***.195.414-**, KKI0420, FRMEV03250602024, 606-82; ARAPIRACA MATERIAL DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.445.778/0001-68,
RGR6E67,
FRMEV03250512024,
606-82;
ANTONIO PATRICIO RODRIGUES, ***.968.399-**, IOH4641, FRMEV03275092024, 606-82;
ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV03280452024, 606-82;
ARMAZEM
DO
ARTESANATO
COMERCIAL
E
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.027.515/0001-00,
EKO9B38,
FRMEV03272002024,
606-82;
ARNO
ESPINDULA,
***.288.549-**, KKB4940, FRMEV03271982024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGR I CO L A S
E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03263542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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