DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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259
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03095452024,
606-82;
BUSCHINELLI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.317.343/0001-87, FJN4D13, FRMEV02996672024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67, BCA4C65, FRMEV03153932024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCO5C94, FRMEV03161682024, 606-82; BRUNO
EDUARDO TAVARES LOPES, ***.882.171-**, JYN7A22, FRMEV03010512024, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0007-48,
JBR3C83,
FRMEV03206162024,
606-82;
BRUSTUR
LTDA,
27.340.703/0001-15,
RDS3A55,
FRMEV03248722024,
606-82;
BS
TRANSPORTADORA LTDA, 12.029.912/0001-75, OBF9103, FRMEV03083442024, 606-82; 2E
AMBIENTAL
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
23.680.383/0001-91,
BBS3H31,
FRMEV03260532024, 606-82; AQUILA TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 34.439.830/0001-31,
JSU9F13, FRMEV03262792024,
606-82; AXON
LOGISTICA S/A,
03.357.962/0001-90,
AXK9F59,
FRMEV03259582024,
606-82;
BERNATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV03270792024, 606-82;
A. R. V. CUSTODIO,
31.574.164/0001-56, GDK9I86, FRMEV03304562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34, JCW8J32,
FRMEV03213052024, 606-82; JBJ1A84, FRMEV03056612024, 606-82; ALEXANDRE SEIXAS
BARROSO,
***.309.146-**,
KOJ7C90,
FRMEV03295002024,
606-82;
ALTERNATIVA
AMBIENTAL
LIMITADA,
06.125.276/0002-63, EEH5D79,
FRMEV03289622024,
606-82;
ANTONIO
&
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
03.839.035/0001-07,
HDI7224,
FRMEV03289832024,
606-82;
AIRTON
HAHN
HENDLER,
***.747.780-**,
IRJ1C35,
FRMEV03305042024, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13,
RHH2E42, FRMEV03290092024,
606-82; AGMAR
VILELA SANTOS,
***.852.656-**,
ONE4908, FRMEV03297122024, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA ,
10.496.449/0001-46, BDB3F13, FRMEV03304812024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS,
12.406.370/0001-02, GHF9G10,
FRMEV03289902024, 606-82;
AMD COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV03290972024, 606-
82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYQ0F61, FRMEV03301992024,
606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BCY0B60, FRMEV03302862024,
606-82; BELLUNO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
15.222.567/0001-80, SPE5C08,
FRMEV03288322024,
606-82;
BIGUASUL
TRANSPORTES
LTDA,
28.467.940/0001-04,
RXX9J29, FRMEV03305802024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.861.231/0001-88, QCK5239, FRMEV03302082024, 606-82; BRUNO ROBSON FORTUNA ,
***.261.171-**, RAV3F50, FRMEV03288702024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.,
10.422.938/0001-53, RXO3A09, FRMEV03267362024, 606-82; AGNALDO J. RONSANI & CIA
LTDA, 21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV03300842024, 606-82; AGRONILSEN COMERCIO
DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52, RLC0H92, FRMEV03290922024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMPEOL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HORTIGRANJEIROS
LTDA,
93.675.031/0001-23,
JCB1G24,
FRMEV03135762024,
606-82;
IZO9F72,
FRMEV03054322024,
606-82;
C
DE
OLIVEIRA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO,
22.086.596/0001-27, CYN8758, FRMEV03067242024, 606-82; CAMILA DA ROSA DE MATOS,
***.329.959-**, CNR2A48, FRMEV03091102024, 606-82; CAPRIMAR TRANSPORTES LTDA,
58.514.803/0001-44, FDB0902, FRMEV03152202024, 606-82; C.L.VIEIRA, 03.402.463/0001-
78, OTA5378, FRMEV03161662024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34,
JBV8E25,
FRMEV03164872024,
606-82;
JCD3H19,
FRMEV03165572024,
606-82;
JCL4H68,
FRMEV03171692024,
606-82;
JCI2E71,
FRMEV03252822024, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, PWO9G13,
FRMEV03046202024, 606-82; C B FARIA TRANSPORTES LTDA, 36.292.651/0001-40, SLK8I99,
FRMEV03196062024, 606-82; CAPITAL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 26.508.849/0001-64,
FHJ0D56, FRMEV03058882024, 606-82; CARISMA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
19.324.338/0001-27, RAG1J04, FRMEV03085242024, 606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA
DE IMOVEIS LTDA, 05.551.681/0001-08, MJE3D58, FRMEV03242592024, 606-82; CALDATTO
TRANSPORTES LTDA, 22.637.435/0001-84, MLI9F05, FRMEV03287592024, 606-82; C. A.
BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, OAP3G30, FRMEV03276252024, 606-82;
C. R. ROSOLEN, 11.174.755/0001-29, TAN3D84, FRMEV03270622024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV03262332024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
FLG5840,
FRMEV03290432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RKY5C36,
FRMEV03216022024,
606-82;
RYH0C03,
FRMEV03233052024,
606-82;
RYI9J50,
FRMEV03232212024,
606-82;
RYB2E45,
FRMEV03248412024,
606-82;
RYE8J47,
FRMEV03249982024, 606-82;
CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA
LEITE, ***.629.208-**,
CVN8570, FRMEV03207512024, 606-82; CARLOS ALBERTO MANOEL, ***.977.509-**,
NFE4891, FRMEV02977652024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA
LTDA,
15.866.494/0001-69,
NCB2J54,
FRMEV02977512024,
606-82;
NCM7314,
FRMEV03151712024, 606-82; QCN0A26, FRMEV03153472024, 606-82; CARLOS ROBERTO
PAVIN, ***.525.509-**, ARQ0A48, FRMEV03020082024, 606-82; CARLOS HENRIQUE DE
QUADROS HOPPNER, ***.464.660-**, CLH2292, FRMEV03211802024, 606-82; CAR LO S
ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ***.051.506-**, MJV0A26, FRMEV03253512024, 606-82;
CARLOS EDUARDO DA SILVA, ***.805.711-**, JQL8490, FRMEV02986872024, 606-82;
CARLOS ALBERTO
FERREIRA, ***.484.989-**,
IZT0F40, FRMEV03281892024,
606-82;
CARLOS CESAR DOS SANTOS, ***.931.721-**, HRO1E43, FRMEV03271902024, 606-82;
CARLOS HIAGO DE SOUZA, ***.868.378-**, HLQ8F94, FRMEV03289362024, 606-82; AUTO
POSTO ROSSO LTDA, 83.669.804/0001-05, RYJ4J29, FRMEV03301182024, 606-82; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYR6H68, FRMEV03293152024, 606-
82; BRUGNEROTTO E CAPPELLARI TRANSPORTES LTDA, 12.082.116/0001-04, MME1G29,
FRMEV03298402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RXN8A33, FRMEV03198902024,
606-82; RXW8J82, FRMEV03086612024, 606-82; RXO9J64, FRMEV03091302024, 606-82;
CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.865.877/0001-58, EOJ9J19, FRMEV02987442024, 606-
82; QWT8942, FRMEV03252762024, 606-82; CAROLINE RIBEIRO DE FARIAS MAZZUCC O,
***.703.839-**, AQP5I64,
FRMEV03153752024, 606-82;
CASARAO DE
ITANHAEM
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
04.294.900/0001-40,
DBB7J62,
FRMEV03184082024,
606-82;
DVS1C61,
FRMEV03091562024,
606-82;
CASSIO
FERNANDO LAGO REIS, ***.833.119-**, RRO4A32, FRMEV03184092024, 606-82; CELIO
ANDRADE BRANDAO, ***.487.536-**, OXC9187, FRMEV03211882024, 606-82; CELIA
MOREIRA COSTA DE SOUSA, 04.978.087/0001-27, KWU3C33, FRMEV03084202024, 606-
82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RLP9A20,
FRMEV03287122024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAN3E84,
FRMEV03281882024,
606-82;
RAO4J56,
FRMEV03283762024, 606-82; NCD9B02, FRMEV03292352024, 606-82; CARTONAGEM
BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, RXS7J50, FRMEV03272092024, 606-82; CEBOLAS
5
ESTRELAS
COMERCIO
DE
CEBOLA
LTDA,
23.563.670/0002-00,
RYZ6J27,
FRMEV03281012024,
606-82;
CARRA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
31.910.283/0001-32, QAQ9J20, FRMEV03258842024, 606-82; CECONELLO & BUSAT T A
TRANSPORTES LTDA, 08.108.962/0001-70, JDD0551, FRMEV03297072024, 606-82; CELIO
RUFINO BORGES, ***.165.576-**, MPP4C55, FRMEV03260392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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