DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300263
263
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3C82,
FRMEV03300512024,
606-82;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
SRZ3G42, FRMEV03296672024, 606-82; BVF TRANSPORTES LTDA, 18.461.862/0001-87,
QHP1267,
FRMEV03260132024,
606-82;
B
D
LOPES
TINTAS
E
VERNIZES
E
TRANSPORTADORA,
11.219.963/0001-05,
AMS5699,
FRMEV03265472024,
606-82;
BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FTE5H48, FRMEV03267182024, 606-82;
BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, QJS5095, FRMEV03265002024, 606-82;
BOASAFRA
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
05.662.861/0001-59,
RSX4A89,
FRMEV03262672024, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05,
PXX4053,
FRMEV03267272024,
606-82;
BUENO
PNEUS
AUTO
CENTER
LTDA,
00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV03265362024, 606-82; BELLA CASA MOVEIS LTDA,
80.661.564/0001-04, MHY6119,
FRMEV03320892024, 606-82;
BIGFER-INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0009-41, SEO4B35, FRMEV03319482024,
606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCH2B17, FRMEV03277992024,
606-82; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.588.566/0001-44,
RLL6I35, FRMEV03287162024, 606-82; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-
94, BBZ9J92, FRMEV03319942024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73,
RXO9J08,
FRMEV03318052024,
606-82;
BERTOLIN
E
CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
52.583.737/0001-88, TBC9C99, FRMEV03311192024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP8B39, FRMEV03315422024, 606-82; BRUNA
PELISSARI, ***.723.451-**, IUA3H73, FRMEV03313682024, 606-82; BUFFON TR A N S P O R T ES
LTDA,
09.340.806/0001-01,
RLP1F11,
FRMEV03314902024,
606-82;
ATIVA
RIO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.080.252/0001-31, LPM2F33, FRMEV03313942024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, RAY7I47, FRMEV03298642024,
606-82;
CAVALHEIRO
LOGISTICS
LTDA,
07.689.042/0003-92,
QWO8A64,
FRMEV03295972024, 606-82; QLU8043, FRMEV03312402024, 606-82; CECCON E BIORA
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 18.007.919/0001-72, BAU2343, FRMEV03295472024,
606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV03298012024,
606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, RBS2C41,
FRMEV03295222024, 606-82; CHULE TRANSPORTES LTDA, 11.956.496/0001-98, PUJ9I77,
FRMEV03291632024, 606-82; CLAIR JOSE BOMBASSARO, ***.244.809-**, OAR2A17,
FRMEV03289702024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-
27,
RYI4J14,
FRMEV03259442024,
606-82; COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76, MJN8C42, FRMEV03259372024, 606-82; CLAUDIA IZABEL DA SILVA,
***.963.966-**, CSK4J27, FRMEV03303402024, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 53.673.783/0001-30,
ION8D98, FRMEV03316052024,
606-82; CELIA
GENILZA
MACHADO FAGUNDES 62641743949, 38.249.742/0001-28, FSQ5G61, FRMEV03256002024,
606-82; CAROLINA
MINERADORA E
TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAO4J56, FRMEV03264192024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96,
RYQ7C63,
FRMEV03274052024,
606-82;
COLONIAL
FARIAS
MINIMERCADO
LTDA,
32.278.155/0001-80, JSU9C23, FRMEV03320612024, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV03313512024, 606-82; COMERCIAL
ARICA
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
46.752.009/0001-50,
RRS6J81,
FRMEV03313742024, 606-82; CD PAI E FILHO PESCADOS LTDA, 30.498.175/0001-31,
MKI4C63, FRMEV03309662024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA,
42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV03313892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436,
FRMEV03295622024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
COMELLI
LTDA,
05.094.194/0001-55, SDG8J76, FRMEV03299482024, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE
OVOS GOLDEN LTDA., 31.011.001/0001-65, OQG9D55, FRMEV03298592024, 606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RTK2G38,
FRMEV03298422024,
606-82;
RUP3C89,
FRMEV03257822024,
606-82;
SHD3G85,
FRMEV03259132024,
606-82;
RTK2G38,
FRMEV03263452024,
606-82;
CONTRECC
TRANSPORTES
LTDA,
82.867.672/0001-63,
QIL3G21,
FRMEV03307542024,
606-82;
CONCREBAL
-
CONCRETOS
BALDISSERA
LTDA.,
03.209.450/0001-87,
MIP3A91,
FRMEV03259962024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS PARAISO RIBEIRAO PRETO LTDA,
01.870.738/0001-72, FWO7710, FRMEV03268692024, 606-82; COMERCIO DE BANANAS
MACIEL LTDA, 12.313.444/0001-66, ENZ0867, FRMEV03318772024, 606-82; COMERCIAL
SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV03249892024, 606-82;
COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0007-57, GGK1E94, FRMEV03266112024, 606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
NOVA
ERA
LTDA,
29.240.822/0001-21,
SVG3F51,
FRMEV03320532024, 606-82; D & D LOCACAO E SERVICOS LTDA, 16.944.239/0001-50,
NZK1337,
FRMEV03274712024,
606-82;
COMERCIAL
DE
FRUTAS
STEFFEN
LTDA,
09.470.441/0001-21,
IZA8G56,
FRMEV03308902024,
606-82;
COMPESC
COMERCIO
INDUSTRIA E
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS
LTDA, 02.336.318/0001-73,
MKK1H59, FRMEV03318092024, 606-82; COOLER LOGISTICA LTDA, 25.426.287/0001-47,
MJR6079, FRMEV03312782024, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0004-82,
SEY2B48, FRMEV03310182024, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAG E N S
PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RDW2C55, FRMEV03311652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARK
DIAMOND
PARTICIPACOES
LTDA,
23.599.150/0001-69,
EGJ4131,
FRMEV03298102024, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RDU5J26,
FRMEV03299882024, 606-82; D S COMERCIO E SERVICO DE MOLAS LTDA, 10.966.585/0002-
33, EVU8A07, FRMEV03259722024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
11.758.701/0003-72, QJZ6525, FRMEV03263652024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.,
02.836.056/0042-84, KXW4B74, FRMEV03261502024, 606-82; D A R TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCJ6G62, FRMEV03304162024, 606-82; JBK6F10,
FRMEV03312602024, 606-82; JCV8J08, FRMEV03315002024, 606-82; DENILSON BRILINGER,
***.649.099-**, MIA2040, FRMEV03304142024, 606-82; MIA2040, FRMEV03319292024,
606-82; DIAMOND COLCHOES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81, FRMEV03306632024,
606-82;
DFP
INDUSTRIA
DE
MARAVALHAS
LTDA,
40.289.372/0001-02,
BYD8E15,
FRMEV03316512024, 606-82; DAGOBERTO LUIZ BORTOLUZZI, ***.749.370-**, OAQ 1 J 5 5 ,
FRMEV03312132024,
606-82; DARCISO
JULIO
ESPINDULA
& FILHOS
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, QIJ3366, FRMEV03267112024, 606-82; DICAPEL
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV03261852024, 606-82;
DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17,
FRMEV03278092024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83, RJB8B93, FRMEV03273942024, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, OBI6B65, FRMEV03314762024,
606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZF4J48, FRMEV03313132024, 606-82;
DARLENE MARIA SILVA LIMA, ***.663.265-**, NYR8353, FRMEV03315612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
Fechar