DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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268
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR DE SOUZA E SILVA, ***.975.509-**, AET8886, FRMEV03057432024,
606-82; AET8886, FRMEV03157812024, 606-82; GIVALDO SANTOS COSTA, ***.012.165-**,
OER3G33, FRMEV03070572024, 606-82; GILMAR CRUZ MACHADO, ***.158.109-**,
MAN7G42, FRMEV03201442024, 606-82; GILSO VILMAR LORO, ***.853.200-**, IXE0G62,
FRMEV02986592024, 606-82;
GK FROTA
TRANSPORTES LTDA,
26.189.971/0001-15,
RHC4G50, FRMEV03066682024, 606-82; GISCARLE MANETTA, ***.502.359-**, NEA 3 I 0 9 ,
FRMEV03159492024, 606-82; GILZEPP MARCIO PEREIRA, ***.712.287-**, CFZ0C30,
FRMEV03011272024,
606-82;
GIRALDELLI
HORTIFRUTI
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.782.872/0001-84, AGQ1A30, FRMEV03207812024, 606-82; GILVANDO DE ANDRADE
CRUZ -
TRANSPORTES, 05.018.366/0001-01,
SDX6J54, FRMEV03271002024,
606-82;
GIONGO PECUARIA S.A., 02.298.704/0001-18, PDP0B37, FRMEV03285622024, 606-82;
GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBE6G69, FRMEV03284862024,
606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, RAW4B60, FRMEV03258602024,
606-82;
GIVALDO
MATOS
SANTANA
LTDA,
10.771.628/0001-44,
HJA3E03,
FRMEV03299052024, 606-82; GILMARIO NERES REIS 99889064553, 36.093.085/0001-47,
MHG2H01, FRMEV03269292024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43,
RQQ6H67, FRMEV03300482024, 606-82; GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES ,
37.880.530/0001-81, AWF4A67, FRMEV03268292024, 606-82; GISELE APARECIDA NOSSOL,
***.806.519-**, MCA2G73, FRMEV03260852024, 606-82; GILDA ADRIANA DE OLIVEIRA ,
***.152.398-**, DFN2G09, FRMEV03310522024, 606-82; GILVANA M CHAVES & CIA LTDA,
01.702.095/0001-58, AXN2102, FRMEV03313642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE
LTDA, 33.443.438/0001-01, RNF2D76,
FRMEV03035492024, 606-82; GUILHERME RAFAEL FERNANDES TRANSPORTES LTDA,
23.168.844/0001-41, FIU3B25, FRMEV03214272024, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA,
06.193.356/0001-75, RHW7F21, FRMEV02973872024, 606-82; GLOBOPISO TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, QJJ2518, FRMEV03150982024, 606-82; AOZ1F77,
FRMEV03152502024, 606-82; AOZ1F77, FRMEV03167102024, 606-82; GOOLD THINNER
COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 11.821.230/0001-38, MIW7D13,
FRMEV02992842024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SFE8F72,
FRMEV03045932024, 606-82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA,
28.735.792/0001-61, FOO6G78, FRMEV03197302024, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA,
17.778.463/0001-81,
QCG2H73,
FRMEV03210882024,
606-82;
GRANJA
SAO
JOSE
COMERCIO DE OVOS LTDA, 13.453.316/0001-80, GAR7B32, FRMEV03285272024, 606-82;
GOMES & COSTA TRANSPORTES LTDA, 47.133.549/0001-18, RLH0D27, FRMEV03283212024,
606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, MJZ5J73, FRMEV03261722024,
606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
00.070.221/0001-36, SIP7C09, FRMEV03268592024, 606-82; SIP7C09, FRMEV03260882024,
606-82;
GMS
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
41.367.696/0001-76,
FTP3H36,
FRMEV03268672024, 606-82; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23,
BDW9D30, FRMEV03301052024, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
45.752.207/0001-50, JCS6E79, FRMEV03291322024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03275982024, 606-82; GO
SERV TRANSPORTES LTDA, 13.248.429/0001-44, SFQ0D80, FRMEV03309192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTIGRANJEIROS
D'AGOSTINI
LTDA,
02.007.387/0001-33,
AVV8C61,
FRMEV03020662024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA,
02.993.885/0001-00, RLC0G71, FRMEV03184342024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA ,
09.573.701/0001-94,
BBK4H23,
FRMEV03037722024,
606-82;
QJD1E50,
FRMEV03242802024,
606-82;
HELIO
SIMOES
BRITO,
***.399.511-**,
OAY4J56,
FRMEV03080622024,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90, QJO2C95,
FRMEV03071402024, 606-82;
ITALIBRE TRANSP O R T ES
LTDA, 02.151.000/0001-18, RXL6H18, FRMEV03086832024, 606-82; HI CONFECCOES &
COSMETICOS
LTDA,
09.445.488/0001-35,
HKH0G05,
FRMEV03220802024,
606-82;
HKH0G05,
FRMEV03230892024,
606-82;
GUINCHO
EXPRESSO
24
HORAS
LTDA,
11.770.928/0001-71, IYD7F97,
FRMEV03241582024, 606-82;
IGOR NASCIMENTO DE
CARVALHO, ***.541.946-**, MHS6A57, FRMEV03236062024, 606-82; IMA TRANSP O R T ES
LTDA, 26.514.296/0001-52, SPI9D90, FRMEV03242332024, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA
LTDA, 34.169.912/0001-03, FEI4G68, FRMEV03232792024, 606-82; HPLUS PART I C I P ACO ES
LTDA, 28.436.557/0001-99, MMA1855, FRMEV03254242024, 606-82; GUSTAVO TI EZ Z I
RAMOS, ***.371.128-**, DRT8C99, FRMEV03239042024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, QUY4529,
FRMEV03276002024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
06.066.618/0001-30, SXE3D64, FRMEV03258382024, 606-82; ITUFERRO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 15.692.020/0001-48, RXY0J41, FRMEV03268842024, 606-82; HEXA
ENGENHARIA DE EXPLOSIVOS LTDA, 39.833.176/0001-60, JAP2D18, FRMEV03265252024,
606-82; HINDY CONSTRUTORA LTDA, 02.241.228/0001-07, SIR9B05, FRMEV03258782024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN CARLOS PINTO BORBA, ***.769.889-**, ODN7G67, FRMEV03246192024,
606-82; JOAO RENATO KUCHLER, ***.119.279-**, MEO9G74, FRMEV03236652024, 606-82;
JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, FZE1D81, FRMEV03182272024, 606-82;
JAILSON JOSE DIAS, 03.518.840/0001-39, RDU2E43, FRMEV03072612024, 606-82; JAIRO
WLODKOVSKI JUNIOR, 41.400.783/0001-88, SPD3D82, FRMEV03212282024, 606-82; J.R.C.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6G11, FRMEV03226682024, 606-
82; IVAN ARRUDA, ***.040.299-**, ATZ2E25, FRMEV03234822024, 606-82; J M CRIVILIN
TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV03243832024, 606-82; J C DA
ROCHA
& T
B
ROCHA
TRANSPORTADORA LTDA,
09.506.796/0001-23,
FXW9D86,
FRMEV03238692024,
606-82;
JEFERSON
DE
SOUZA,
***.316.779-**,
MDT5A18,
FRMEV03242972024,
606-82;
JAISON
ELEUTERIO,
24.693.646/0001-60,
QJG7874,
FRMEV03243612024, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0001-60,
FFE2039,
FRMEV03243652024,
606-82;
JAGUSZEWSKI E TRESSOLDI LTDA, 08.869.738/0001-00, RLB4G86, FRMEV03271882024, 606-
82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXB4E50,
FRMEV03274602024, 606-82; J CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, GDP9C55,
FRMEV03112632024, 606-82; JEAN DIAS, ***.369.849-**, SXA8A68, FRMEV03276192024,
606-82; J BAGATINI TRANSPORTES, 11.750.859/0001-34, QBO7796, FRMEV03266782024,
606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, AUY8G76, FRMEV03260582024,
606-82; J. A. DE CARVALHO LTDA, 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEV03267912024,
606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, ***.726.631-**, CYN9B32, FRMEV03267552024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
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