DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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273
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; TRANS-MAIA LTDA, 04.419.656/0001-02, BMK0J17, FRMEV03271602024, 606-82;
TRANS SIMON LTDA, 45.258.618/0001-94, QQD1I52, FRMEV03271492024, 606-82; TOWER
MOBILIS S/A, 44.203.287/0001-22, AOF8G87, FRMEV03268772024, 606-82; TRANSITO
LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSI5C55, FRMEV03263982024,
606-82;
TRANSCANDELARIA
TRANSPORTES
LTDA,
05.912.719/0001-12,
FZK9C18,
FRMEV03261322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D06, FRMEV03201332024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
EDCARLOS
LTDA,
26.173.403/0001-26,
SYN4G55,
FRMEV03212522024,
606-82;
SYN4G93,
FRMEV03209262024,
606-82;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RDU5J78,
FRMEV03109332024,
606-82;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0E22, FRMEV03142532024,
606-82; ECV3E82, FRMEV03147382024, 606-82; FCV0I23, FRMEV03241552024, 606-82;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0001-88,
RAJ9I35,
FRMEV03233082024,
606-82;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RLM9A68, FRMEV03239172024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-
30, QCA8522,
FRMEV03245672024, 606-82;
RAZ8I95, FRMEV03246372024,
606-82;
RAY0G57, FRMEV03247442024, 606-82; SPN6A06, FRMEV03247752024, 606-82; SPN0J19,
FRMEV03249912024,
606-82;
RAU8A85,
FRMEV03264182024,
606-82;
QCC9548,
FRMEV03268942024, 606-82;
TRANSPIKO TRANSPORTES
LTDA, 24.400.195/0001-25,
RXU3G44,
FRMEV03243962024,
606-82;
TRANSPORTADORA
EDUARDO
LTDA,
80.157.936/0001-60, RAE2F22, FRMEV03235642024, 606-82; TRANSPORTADORA CMG
LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV03243912024, 606-82; TRANSPORTADORA
CABRAL LTDA, 20.504.114/0003-48, OVA6424, FRMEV03268762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
SILVESTRIN
LTDA,
32.506.981/0001-30,
IZW7E85,
FRMEV03032472024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS
E
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV03107952024, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA
LTDA, 16.651.862/0001-14, MJA6C54, FRMEV03221692024, 606-82; TRANSPORTADORA
N.S. D'ABADIA
LTDA, 08.776.310/0001-04,
QUP1G07, FRMEV03218182024,
606-82;
TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, SXI9I52, FRMEV03256882024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
SILVA
REIS
LTDA,
33.680.625/0001-09,
QOG4H10,
FRMEV03232362024,
606-82;
QOG4H10,
FRMEV03232462024,
606-82;
QOG4H10,
FRMEV03232512024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
FXV7J14,
FRMEV03254342024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MARCA
LTDA,
76.814.003/0001-20, RRZ7I32, FRMEV03271232024, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER
LTDA, 78.979.382/0001-34, RDV0D20, FRMEV03278022024, 606-82; TRANSPORTADORA
MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, QXZ7H77, FRMEV03272602024, 606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA
LTDA,
82.725.425/0001-22,
RXR0B97,
FRMEV03277822024, 606-82; TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
11.977.201/0001-60, ABR6869, FRMEV03260302024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO
HORIZONTE
LTDA,
11.949.064/0001-50,
QTE1B83,
FRMEV03258412024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SANTA
CLARA
AGUDOS
LTDA,
07.212.294/0001-64,
STE9G46,
FRMEV03268992024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
NATAL
LTDA,
47.202.007/0001-50, FYP3I71, FRMEV03263072024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSJR
LTDA., 10.631.822/0001-24, AEQ4B15, FRMEV03268822024, 606-82; TRANSPORTADORA
TRENNEPOHL
LTDA,
04.945.818/0001-38,
RWD8F79,
FRMEV03261302024,
606-82;
TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, HFB3A82, FRMEV03243252024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CARMINATTI
LTDA,
97.532.223/0001-31,
MIP3I03,
FRMEV03064362024,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JBK5D16, FRMEV03196542024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15,
JBQ0E69, FRMEV03073782024, 606-82; JBN2F93, FRMEV03229112024, 606-82; JCL5H32,
FRMEV03254832024, 606-82; TRANSPORTE HELOISA LTDA, 17.390.618/0001-08, PUT1414,
FRMEV03220852024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IZG1B17,
FRMEV03079952024, 606-82; JBG9I35, FRMEV03273932024, 606-82; TRANSPORTES EMECE
LTDA,
90.378.894/0001-40,
ECM7501,
FRMEV03173612024,
606-82;
TRANSPORT ES
ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, RAK5B03, FRMEV03248032024, 606-82; NUD2535,
FRMEV03267762024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA ,
05.024.274/0001-34,
QWC1E95,
FRMEV03246812024,
606-82;
QWC1E76,
FRMEV03264072024, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, QIE4J05,
FRMEV03269652024,
606-82; TRANSPORTES
BONTORIN LTDA,
81.429.755/0001-08,
BDK7J02, FRMEV03273402024, 606-82; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50,
MJX2A29,
FRMEV03274292024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ZANFOLIN
LTDA,
13.869.868/0001-74, BAP2H90, FRMEV03273002024, 606-82; TRANSPORTES BORDIGNON
LTDA,
31.852.030/0001-50,
TAL5I50,
FRMEV03274492024,
606-82;
TRANSPORT ES
FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLD1I02, FRMEV03263152024, 606-82; RYS1I53,
FRMEV03259922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
LOURENCI
LTDA,
72.564.990/0001-00,
REB7I79,
FRMEV03245562024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0002-61, NWB9520,
FRMEV03192412024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, QTL0086,
FRMEV03034752024, 606-82; TRANSPORTES J M DE BARROSO LTDA, 42.008.955/0001-35,
SEA4J22, FRMEV03049802024, 606-82; TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-
46, RRX0i95, FRMEV03064092024, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA ,
76.752.054/0001-75, IPE0417, FRMEV03130302024, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA,
08.272.823/0001-88, ILZ0G75, FRMEV03220322024, 606-82; TRANSPORTES PRIGOL LTDA.,
92.994.698/0001-26, IYX7002, FRMEV03225672024,
606-82; TRANSPORTES SILV E I R A
GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV03243112024, 606-82; TRAN S P O R T ES
WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9G89, FRMEV03237672024, 606-82; RXZ2E85,
FRMEV03260602024,
606-82;
RXM2B67, FRMEV03260282024,
606-82;
TRANSPORT ES
MOMOLI LTDA, 73.585.382/0001-36, SXL1H28, FRMEV03243532024, 606-82; TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS TRANSLANZA LTDA, 07.532.535/0001-52, BDY8G46, FRMEV03246232024,
606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV03251722024,
606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AUH8716, FRMEV03271742024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LUCESI
LTDA,
80.389.273/0001-09,
SES5C40,
FRMEV03270142024,
606-82; SPI4B50,
FRMEV03277402024, 606-82;
TRANSPORT ES
SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV03258102024, 606-82; TR A N S P O R T ES
TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, GJN9C33, FRMEV03275122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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