DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300279
279
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MIGUEL ARCANGELO FRASSETO, ***.926.009-**, NEG9313, FRMEV03281232024, 606-82;
MIQUEIAS MAGNO DOS SANTOS, ***.488.105-**, NIH3065, FRMEV03106572024, 606-82;
MJ3
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.816.380/0001-06,
RAH9G51,
FRMEV03259252024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
ETM5H91,
FRMEV02991962024,
606-82;
EMT1C21,
FRMEV03267352024,
606-82;
MULTIBAN
LOCACAO
DE
BENS
MOVEIS
LTDA,
08.158.865/0001-92,
MJX9688,
FRMEV03060492024, 606-82; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 22.541.783/0001-53,
HFD7521, FRMEV03214012024, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-
36, RHB8B08, FRMEV03212572024, 606-82; BEZ4F88, FRMEV03227612024, 606-82; MN
COMERCIO DE FLORES LTDA, 18.461.722/0001-09, FPL0A26, FRMEV03091512024, 606-82;
MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02985072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORBERTO ANTONIO LUIZ, ***.017.589-**, MGU5H71, FRMEV03238462024,
606-82; NIVALDO FELIPE DE LIRA JUNIOR, ***.734.734-**, JLO9J74, FRMEV03019862024,
606-82; NATALICIO BURATI, ***.639.821-**, QBO7B61, FRMEV03045732024, 606-82;
NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV03281712024, 606-82;
NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV03011092024, 606-82;
NADIR GEORGINA DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES, 15.209.832/0001-90, RHM8B03,
FRMEV03154072024,
606-82;
NILVO
TONELLO,
***.943.800-**,
IZG7B78,
FRMEV03289232024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, QCF0868,
FRMEV03289742024, 606-82; OBH4G02, FRMEV03318362024, 606-82; NORIVAL DE SOUZA
GRUTZMACHER, 28.837.684/0001-08, MGT5E97, FRMEV03279342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.597/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, , FREVP00957442024, 773-0;
ALESSANDRA SILVA DA SILVA, ***.259.147-**, , FREVP00962332024, 773-0; ALEXANDRE DA
SILVA SANTOS, ***.979.157-**, , FREVP00938392024, 773-0; 20.269.769 JORGE PESSOA DE
SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00976602024, 773-0; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA
LTDA, 00.411.133/0001-50, , FREVP00984462024, 773-0; AGGER LOCADORA DE VE I C U LO S
LTDA, 39.765.800/0001-39, , FREVP00928242024, 773-0; ADELK DA SILVA CARVA L H O,
***.973.097-**, , FREVP00988242024, 773-0; , FREVP00983402024, 773-0; ADINALDO DA
SILVA SANTOS, ***.942.275-**, , FREVP00934082024, 773-0; , FREVP00935792024, 773-0;
53.691.413 THIAGO DESSAUNE MOREIRA, 53.691.413/0001-26, , FREVP00936372024, 773-
0; AGRICIO ALIPIO RUFINO, ***.237.694-**, , FREVP00931542024, 773-0; , ***.066.188-**,
,
FREVP00954942024,
773-0;
ALIANCA
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
43.873.309/0001-07,
,
FREVP00935422024,
773-0; ADRIANO
DA
CUNHA
BARBOSA,
***.320.871-**, , FREVP00943462024, 773-0; 51.319.223 LUANA ANDRIELE NEGOSEK,
51.319.223/0001-57, , FREVP00946792024, 773-0; AGUIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
43.045.938/0001-30,
,
FREVP00930852024,
773-0;
AJ
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
25.075.503/0001-57, , FREVP00934852024, 773-0; ADRIANA PINHEIRO DOS SANTOS,
***.090.217-**, , FREVP00992832024, 773-0; ALEXANDRE DA SILVA RANGEL, ***.128.467-
**, , FREVP00942342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.598/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
DA
SILVA
SOUZA, ***.710.338-**,
,
FREVP00984972024,
773-0;
AMERICAR EQUIPAMENTOS E PECAS PARA
MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA,
08.254.834/0001-35, , FREVP00972202024, 773-0; ALTOE CORRETORA DE CEREAIS E
TRANSPORTES LTDA, 31.249.609/0001-22, , FREVP00919202024, 773-0; AMA LOCACOES E
LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00976992024, 773-0; , FREVP00977122024,
773-0; , FREVP00980332024, 773-0; , FREVP00936482024, 773-0; ANA CLERIS LIMA ,
***.181.279-**, , FREVP00984002024, 773-0; ANDRE DA CUNHA VINDILINO, ***.383.418-
**, , FREVP00983382024, 773-0; AMANDA DA SILVA LOUVEM DE OLIVEIRA, ***.926.217-
**, , FREVP00927672024, 773-0; , FREVP00936402024, 773-0; , FREVP00938112024, 773-
0; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, , FREVP00992652024, 773-
0;
,
FREVP00991872024,
773-0;
ANDRE
LUCIO
GOMES,
***.992.437-**,
,
FREVP00942352024,
773-0;
AMANDA
FIGUEIRA
PACHECO,
***.901.367-**,
,
FREVP00983442024, 773-0; ANDRE JOSE DA SILVA, ***.176.498-**, , FREVP00978532024,
773-0;
AMBIENTE
MAXX
LOCADORA
DE
VEICULOS
S.A,
37.500.450/0001-53,
,
FREVP00986462024, 773-0; ANDRADE VITORINO DISTRIBUIDORA LTDA, 36.728.714/0001-
68, , FREVP00934662024, 773-0; ANA APARECIDA PIMENTA LIMA, ***.492.597-**, ,
FREVP00960312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.599/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BFB
LEASING S/A
ARRENDAMENTO
MERCANTIL, 43.425.008/0001-02,
,
FREVP00992402024, 773-0; , FREVP00992222024, 773-0; ARNOBIO RIBEIRO NASCIMENTO
JUNIOR, ***.262.845-**,
, FREVP00935432024,
773-0; AUTO
GO VEICULOS
LTDA,
53.117.392/0001-30, , FREVP00931932024, 773-0; C.N.2. 2010 TRANSPORTES R O D OV I A R I O S
DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, , FREVP00942522024, 773-0; ARIANE TATIANE
TOMASELLA, ***.764.708-**, , FREVP00947442024, 773-0; ANTONIO SANTANA VE L A S CO,
***.421.407-**, , FREVP00927762024, 773-0; ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA, ***.105.937-**,
,
FREVP00992742024,
773-0;
BRAULIO
PIMENTA
FERREIRA,
***.638.757-**,
,
FREVP00992262024, 773-0; , FREVP00938732024, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO
VILELA, ***.195.638-**, , FREVP00983202024, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS,
***.160.247-**,
, FREVP00940192024,
773-0;
ANTONIO
CARLOS MOISES
BORGES,
***.765.097-**, , FREVP00979472024, 773-0; ANDREIA DA COSTA MOREIRA DANTAS
MARCELINO, ***.877.507-**, , FREVP00980202024, 773-0; ANGELO PEREIRA DA SILVA ,
***.470.557-**, , FREVP00958812024, 773-0; ANGELA VIEIRA DE CARVALHO, ***.320.708-
**, ,
FREVP00986732024, 773-0; BNT
TRANSPORTES LTDA,
31.795.245/0001-86,
,
FREVP00984282024, 773-0; AYLON ANDRE KRAUSE, ***.999.701-**, , FREVP00925252024,
773-0; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 50.619.282/0001-88, ,
FREVP00948692024, 773-0;
AZURELOG TRANSPORTES
LTDA, 85.348.407/0001-67, ,
FREVP00972042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.600/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2025.
Fechar