DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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285
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03070312024, 606-82; SXB1J44, FRMEV03073902024, 606-82; KARLA STELLE,
***.289.829-**, AXF6D03, FRMEV03049642024, 606-82; L. F. ARAUJO - TRANSPO R T ES
LTDA, 27.118.814/0001-81, ETB6833, FRMEV03055952024, 606-82; JOSE OSVALDO DE
OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MKS2782, FRMEV03158182024, 606-82; KO N S U M O
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV03008182024, 606-
82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYB7J61,
FRMEV03068612024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV03068782024, 606-82; KATIANE LUBKE
MACEDO,
***.162.280-**,
NYY9I39,
FRMEV03284972024,
606-82;
LAGOINHA
TRANSPORTES LTDA, 28.354.938/0001-29, QYP0A52, FRMEV03090602024, 606-82; JOSE
LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, FYP6H96, FRMEV03205942024, 606-82; JOAO
APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, FWF6B75, FRMEV03223102024, 606-
82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV03254942024, 606-82;
RYG6G49, FRMEV03255992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61,
FRMEV02984262024,
606-82;
LUR5I88,
FRMEV02983772024,
606-82;
DVT7F81,
FRMEV03270912024,
606-82;
LAVRATTI
TRANSPORTES
LTDA,
05.037.420/0001-66,
QCX5921,
FRMEV02980172024,
606-82;
LIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.543.414/0001-10,
RRX1G27,
FRMEV02983352024,
606-82;
RAK5A28,
FRMEV03061142024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75,
RVL2D12, FRMEV02992852024, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76,
SJL1E10, FRMEV03147662024,
606-82; SJL5G10,
FRMEV03149192024, 606-82;
LEILA
JULIANE DA SILVA, ***.784.206-**, DAO3A75, FRMEV03260312024, 606-82; LISANDRO
ZANCAN, ***.077.830-**, CUD9E56, FRMEV03063672024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA,
46.715.495/0001-36,
SXI6H76,
FRMEV03074852024,
606-82;
BSY4B70,
FRMEV03304582024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFE5F90,
FRMEV03299092024,
606-82;
SFE5F89,
FRMEV03303302024,
606-82;
SFE5H26,
FRMEV03316602024,
606-82;
LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C24, FRMEV03196192024, 606-
82; SGD6C14, FRMEV03196252024, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, GVK1G01, FRMEV03244422024, 606-82; LEONARDO
SCOPEL, ***.928.100-**, OKG3B99, FRMEV03257292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
GJQ1E75,
FRMEV03270192024, 606-82; CUC0H36, FRMEV03163912024, 606-82; NILSON LUCAS DE
OLIVEIRA, ***.906.121-**, OAU1B98, FRMEV03003812024, 606-82; NEW TEC SOLU CO ES
EM
GESTAOE
PROCESSAMENTO
LTDA,
30.682.327/0001-51,
RMZ2G03,
FRMEV03297552024, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTA3B94,
FRMEV03300212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P. J. MATHEUS, 13.525.429/0001-44, RRX4C89, FRMEV03355462024, 606-82;
PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV03353132024, 606-82;
MLQ0C80, FRMEV03159222024, 606-82; NOVA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
08.601.903/0001-30, RLF9C18, FRMEV03206782024, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES
LTDA, 19.429.088/0001-90, QCY5C92, FRMEV03183832024, 606-82; OPALA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 54.157.280/0001-75, CLJ2H02, FRMEV03320852024, 606-82; OSMAR
GRIPA, 80.093.057/0001-11, RDS8A28, FRMEV03010202024, 606-82; P & M TRANS P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV03006992024, 606-82; JCY4F81,
FRMEV03007032024, 606-82; JAV4G16, FRMEV03007632024, 606-82; PROCEL PROJETOS E
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, DBB6A67, FRMEV03013192024, 606-
82;
PINGO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
07.197.465/0001-23,
RXO4C09,
FRMEV02997952024,
606-82; NOVAPEC
AGROPECUARIA LTDA,
23.808.547/0005-47,
RRJ3E62, FRMEV03266882024, 606-82; PEDRO CESAR BRAGA BITTENCOURT PINTO,
***.097.761-**, ESV3E58, FRMEV03158532024, 606-82; GHR8D40, FRMEV03158542024,
606-82;
PAULO
CESAR
DO
AMARAL
LOURENCO,
***.817.509-**,
OBC7G73,
FRMEV02998022024, 606-82;
ORLANDO RUIVO
DE OLIVEIRA,
14.456.466/0001-00,
NZO3B23,
FRMEV03011262024,
606-82;
NOVO
TEMPO
CONFECCOES
LTDA,
37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV03153652024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FJB1E85,
FRMEV02987712024,
606-82;
PEDRINHO
TRANSPORTES,
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA,
51.716.301/0001-57,
GPN9J05,
FRMEV03096162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
SCHMIDT
LTDA,
07.077.701/0001-78,
RIN9A78,
FRMEV03362102024, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, BEJ8F31,
FRMEV03363202024, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49,
BCR4H57, FRMEV03346332024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96,
SPC7D98, FRMEV03349902024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84,
QJE0D93,
FRMEV03343792024, 606-82;
TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24, PZV3790, FRMEV03346552024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RLK5H14,
FRMEV03183302024,
606-82; TERCOBEL-TEJO
REY COMERCIO
DE BEBIDAS
LTDA,
42.808.535/0001-33, KXM9C77, FRMEV03012562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete).
BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
&
W
IGARAPE TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0001-94,
EFU0G21,
FRMEV00527302025, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.030.975-**,
MIK3A43,
FRMEV00527872025,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10, QIM1A85, FRMEV00527902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
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