DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0487/2024, processo
50606.005613/2024-78, Objeto: processo licitatório visando a contratação de serviços de
vigia diurno para a antiga sede da Unidade Local de Governador Valadares, de forma
ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da
semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos da tabela Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor o licitante ARV SERVIÇOS DE APOIO
LTDA, CNPJ 23.041.360/0001-37, pelo valor reajustado de seu melhor lance em R$
103.758,96 (cento e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis
centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - PR
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRES - PR
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: STAR LOC STO - PR 7 LTDA.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-10-009/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na Rodovia Federal
BR-163, para acesso no km 0+500m, LE.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002454/2024-20.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.000371/2025-78.
Dispensa Emergencial nº 44/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI -
DNIT.
Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, jardinagem,
copeiragem e de auxiliar administrativo, com o fornecimento de materiais, insumos,
equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência:
11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total: R$ 852.277,68. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: 206/2024.
Nº Processo: 50614.000293/2024-61.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato n° 206/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses.. Vigência: 15/04/2025 a
15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.535,93. Data de Assinatura:
12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 737/2024 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.000477/2023-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
RN - DNIT. Contratado: 09.493.391/0001-06 - SERVIMOVEL SERVICOS DE SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista os
atrasos no pagamento de auxílios alimentação e salários dos vigilantes que prestam serviço
ao dnit rn através do contrato n° 737/2024 e relatados nos processos administrativos sei
n° 50614.000093/2025-99 e n° 50614.000477/2023-40.por força da presente rescisão, a
contratante dá por terminado, a partir de 01/04/2025, o contrato original, nada mais tendo
a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às
obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio n°10-029/2025 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-
153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ),
subtrecho ACESSO SUL SANTA CRUZ DO SUL - ENTR RS-403 (RIO PARDO), SNV 471BRS0052,
segmento do km 161+618m ao km 161+700m, lado direito, numa extensão total de 82
metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 123 m2 (cento e vinte e
três metros quadrados), no município de Rio Pardo/RS, para fins de implantação de rede de
distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/02/2025, através
do documento SEI nº 20446361. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.000372/2010-14. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio n°10-033/2025 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO
GRANDE) ao ENTR BR-392/472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho
ENTR RS-168 (P/SÃO PAULO DAS MISSÕES) - ENTR BR-392/472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA)
(PORTO XAVIER), SNV 392BRS0470, travessia no km 646+100m, com extensão de 63
metros (sendo 16m sobre faixa de rolamento e 47m em área lateral), por 1,5metros de
largura, perfazendo uma área total de 94,5 m2 (noventa e quatro metros quadrados e
cinquenta centímetros), no município de Roque Gonzales/RS, para fins de implantação de
rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
06/03/2025, através do documento SEI nº 20470072. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de
energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006201/2024-96. DATA DA ASSIN AT U R A :
10/03/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio n°10-034/2025 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE
S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR BR-153/290 - ENTR BR-
153/392, SNV 153BRS1850, travessia no km 504+725m, com extensão de 70 metros (sendo
10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5 metros de largura,
perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de
Caçapava do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/03/2025, através do documento SEI nº
20470032. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.000369/2010-92. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2024 publicado no D.O de 2024-05-28, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1138/2014.. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
7/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393025
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 50608.000565/2022-40.
Pregão. Nº 389/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 32.116.154/0001-30 - DYNATEST ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de
paralisação dos serviços do contrato 08.1.0.00.00023/2024 a cargo do Consórcio Dyna-Infra
a partir de 01 de março de 2025 (inclusive), por interesse da Administração, autorizado
pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT. Vigência: 11/03/2025 a
22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.081.376,00. Data de Assinatura:
11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - SP
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Serviço de Licitações da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo, no uso das atribuições constantes da Instrução Normativa DG nº
6/2019, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU, em 28 de maio de 2019, pag. 27 a 30,
Seção 1, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e na seção 20 do Edital nº 0196/2022-
08, adotando como fundamento deste ato a Decisão nº 1107/2024/SELIC, exarada no
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000614/2024-14,
resolve aplicar à Engepredio Manutenção Predial Eireli, CNPJ 28.543.654/0001-80, a sanção
de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do Sicaf pelo
período de 90 DIAS (três meses), com início na data de 13/03/2025 e término em
12/06/2025, observadas a tipificação prevista no art. 22, inc. IV, e a dosimetria
estabelecida no art. 28º, incisos II e V, da IN DNIT nº 6/2019.
PAULO CESAR MACEDO
Chefe do Serviço de Licitações/DNIT-SP
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Serviço de Licitações da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de São Paulo, no uso das atribuições constantes da Instrução Normativa DG nº 6/2019, de 24
de maio de 2019, publicada no DOU, em 28 de maio de 2019, pag. 27 a 30, Seção 1, com fulcro
no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e na seção 20 do Edital nº 0196/2022-08, adotando como
fundamento deste ato a Decisão nº 1104/2024/SELIC - SP/SRE - SP, exarada no Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000618/2024-94, resolve aplicar à
Mix Serviços e Reformas Ltda, CNPJ 37.509.871/0001-45, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do Sicaf pelo período de 90 DIAS (três meses),
com início na data de 13/03/2025 e término em 12/06/2025, observadas a tipificação prevista
no art. 22, inc. IV, e a dosimetria estabelecida no art. 28º, incisos II e V, da IN DNIT nº
6/2019.
PAULO CESAR MACEDO
Chefe do Serviço de Licitações/DNIT-SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-01/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins,
Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS -
SANEATINS, representada pelo representante legal: José Mário Ribeiro do Espirito Santo
e Sandra Lúcia Leal. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 -
01/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste

                            

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