DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300292
292
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0046. Processo: 00200.001776/2025-57.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA - PB. CNPJ: 08.583.932/0001-16. Data da
assinatura: 11/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/03/2025
final: 11/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em
exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela
Câmara: Notlin Freire Fernandes do Amarante.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0063. Processo: 00200.002442/2025-09.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO. CNPJ:
01.714.262/0001-80. Data da assinatura: 11/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
11/03/2025 final: 11/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-
Geral em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em
exercício, pela Câmara: Domingos Coelho de Andrade.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0050. Processo: 200.020966/2024-92.
Celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE CONCORRÊNCIA, CONSUMO E
COMÉRCIO INTERNACIONAL - IBRAC. CNPJ: 96.287.453/0001-10. Data da assinatura:
11/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica
e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à
formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como
ao desenvolvimento institucional, mediante a implantação de ações, programas, projetos e
atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IBRAC. Vigência início:
11/03/2025, final: 11/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor-
Geral, em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em
exercício, pelo INSTITUTO: Renê Guilherme da Silva Medrado, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0062. Processo: 200.002313/2025-11.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. CNPJ:
14.645.717/0001-03. Data da assinatura: 12/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
12/03/2025 final: 12/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-
Geral em Exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em
Exercício, pela Câmara: Ivan Cordeiro da Silva Filho, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0029, celebrado com a empresa
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. CNPJ: 00.474.973/0001-
62 Processo: 00200.005507/2024-89. Data da Assinatura: 28/02/2025. Objeto: Retificação
das Cláusulas Primeira e Segunda do Terceiro Termo de Apostilamento. Em face das
alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato, para o período de 60
(sessenta) meses consecutivos, passa de R$ 120.200,65 para R$ 121.412,14, a vigorar a
partir de 01 de janeiro de 2024. O valor global atualizado do contrato, para o período de
12 (doze) meses consecutivos, passa de R$ 1.442.407,80 para R$ 1.456.945,68. Programa
de Trabalho 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 3.3.90.39 e 3.3.90.92. Notas
de empenho 2025NE00596 e 2025NE001039.Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Isabel Amorim Sicherle e Marcello Nascimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0073. Processo: 200.020379/2024-01.
Celebrado com a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA .
CNPJ: 43.217.850/0001-59. Data da Assinatura: 11/03/2025. Objeto: Prorroga de 20 de
junho de 2025 a 19 de junho de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: WANDERLEY
RABELO DA SILVA, Diretor-Geral em Exercício; pela contratada: Maria Antônia Melo Costa
e Jefferson Biguetti.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 40001
Nº Processo: 006633/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço, sob demanda, de impressão, instalação e fornecimento de materiais gráficos
para exposições institucionais, conforme especificações e condições estabelecidas nos
Anexos I e III deste Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/03/2025 das 11h00
às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Poderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre a especificação do objeto constante do Portal de Compras
do Governo Federal e a descrição deste Edital, prevalecerá a discriminada neste
Ed i t a l . .
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/03/2025) 40001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 18 - CPNUJE, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Convocação
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS
DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna pública a retificação de datas
constantes do caput e do subitem 5.3 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10 de março de 2025,
do subitem 4.1, bem como a inclusão do subitem 4.1.1 no referido edital.
Torna pública, ainda, a retificação das datas constantes dos subitens 4.1 e 6.1
do Edital nº 17 - CPNUJE, de 11 de março de 2025, conforme a seguir especificado.
1 DAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL Nº 16 - CPNUJE, DE 10 DE MARÇO DE 2025
[...]
Torna sem efeito, ainda, a convocação, realizada por meio do Edital nº 11 -
CPNUJE, de 11 de fevereiro de 2025, para a avaliação biopsicossocial de candidatos aos
cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20) que solicitaram concorrer às vagas
reservadas às pessoas com deficiência e já foram considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial realizada entre os dias 1 e 2 de fevereiro de 2025, e a convocação
para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas de
candidatos aos cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20) que solicitaram
concorrer às vagas reservadas às pessoas negras ou indígenas e já foram considerados
pessoas negras ou indígenas no procedimento de heteroidentificação realizado entre os
dias 1 e 2 de fevereiro de 2025 e a consequente dispensa de comparecimento desses
candidatos nas aplicações a serem realizadas nos dias 22 e 23 de março de 2025.
[...]
4 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS
CO N C U R S O
4.1 Os candidatos convocados na forma do item 3 deste edital disporão das 18
horas do dia 12 de março de 2025 às 18 horas do dia 14 de março de 2025 (horário oficial
de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, as imagens legíveis dos documentos
citados nos subitens 4.2 e 4.3 deste edital.
4.1.1 Para fins de comprovação do maior tempo de serviço prestado à justiça
eleitoral, conforme alínea "b" do subitem 13.1 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024,
e suas alterações, serão aceitas certidões expedidas pelo órgão em que foi prestado o serviço.
[...]
5.3 O edital de resultado provisório no desempate de notas será publicado no
Diário 
Oficial
da 
União,
e 
divulgado
na 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 20 de março de 2025.
[...]
2 DAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL Nº 17 - CPNUJE, DE 11 DE MARÇO DE 2025
[...]
4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 22 ou no dia 23 de
março de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9
constante do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, e neste edital.
[...]
6.1 O candidato que se autodeclarou indígena será submetido, no dia 22 ou no
dia 23 de março de 2025, ao procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.3 do Edital
nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações.
[...]
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA
Membro da Comissão
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Membro da Comissão
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 16 - CPNUJE, DE 10 DE MARÇO DE 2025, publicado no DOU de
12/03/2025, seção 3, no título, onde se lê:
TribuDE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIOnal Superior Eleitoral
Leia-se:
Tribunal Superior Eleitoral
(p/Codou)
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 2022.00.000003916-6.
3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 02/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Transformar 4
(quatro)
postos de
trabalho
de
condução de
veículos
administrativos/pesado - 44h, 5x2 (subitem 1.2), a partir de 10.3.2025, em 2 postos 12x36,
sendo 1 (um) posto diurno e 1 (um) posto noturno, resultando em redução de 7,06% do
valor inicial atualizado do contrato; e prever substituto na cobertura férias e por
consequência revisar o percentual dos encargos sociais, passando de 68,87% para 66,46%,
a partir do segundo ano de vigência contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.197.137,82. Data de Assinatura: 11/03/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Guilherme Leite Castello Branco, Diretor Executivo,
pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Processo
STJ 
016329/2020.
Termo 
de
Descredenciamento
ref. 
Termo
de
Credenciamento STJ 122/2020. CREDENCIADA: CLINISER - CLÍNICA INTEGRADA DE
MEDICINA,
PSICOLOGIA, 
PSICOPEDAGOGIA
LTDA-EPP. 
CNPJ:
03.165.043/0001-15.
OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à
saúde aos beneficiários do PRÓ-SER STJ. FUNDAMENTO: Item 5.1 do Edital de
Credenciamento STJ n. 01/2022 e no Artigo 138, Inciso I da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 28/02/2025. SIGNATÁRIOS: Rui
Moreira de Oliveira- SAD/STJ.