DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Piauí, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018, e
com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, publicada no D.O.U. de 17.01.2018
e ainda o que consta do Processo 21038.000148/2025-53, resolve:
Art. 1º HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade Equídea - PNSE o Médico
Veterinário DEYGNON CAVALCANTI CLEMENTINO - CRMV - PI nº 01234-VP, para colheita e
envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do Estado do Piauí, consoante as
normas dispostas nas legislações vigentes.
Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
CRMV-PI e o número da Portaria seguida por barra e ano - PORTARIA/ANO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA SFA/TO Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
Substituto - SFA-TO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto
nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de
2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do
Processo nº 21056.000068/2025-80, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário Murilo Brock, inscrito no CRMV-TO sob o
nº 02571 VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies.
I - equinos, no estado do Tocantins; e
II -bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do
Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
PORTARIA SFA/TO Nº 18, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº
5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
com base no que determina o art. 75 do, o art. 3º, §3º e §4º, da Instrução Normativa
SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e no art. 4.2 da Resolução da CECAIE, nº 01,
de 23 de março de 2016, e o que consta do processo 21000.0010372025-91, resolve:
Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE, o médico veterinário Vytor Carvalho Araujo, inscrito no CRMV-TO sob o nº 01806,
para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo e da Anemia Infecciosa
Equina - AIE, no âmbito do estado do Tocantins.
Art. 2º O Médico Veterinário ora habilitado e cadastrado deverá cumprir as
normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares
estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária,
fornecer informações relacionadas ao PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de
colheita de material para Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde
Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Tocantins, com
periodicidade mensal até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e o profissional ficará
impedido de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.254, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Estabelece os
requisitos fitossanitários
para a
importação de plantas de morango (Fragassia x
ananassa), produzidas na República Árabe do Egito.
A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do
Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de
março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do
Processo nº 21000.060735/2022-86, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de plantas
de morango (Fragaria x ananassa) (Categoria 4) produzidas na República Árabe do Egito.
Art. 2º As plantas de morango indicadas no caput do art. 1º devem estar livres
de solo e podem estar com ou sem folhas, em raiz nua ou em substrato, e devem estar
acompanhadas de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do Egito com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Anaphothrips obscurus,
Eutetranychus orientalis,
Gryllotalpa gryllotalpa,
Limothrips cerealium, Otiorhynchus
sulcatus, Scirtothrips aurantii, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis, Thrips angusticeps e
Thrips hawaiiensis."; e,
II - "O envio se encontra livre de Erwinia amylovora, Monilinia fructigena,
Nepovirus arabis, Nepovirus lycopersici, Phytophthora fragariae e Stralarivirus fragariae.",
de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° (...)".
Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Egito será notificada, podendo
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações
de plantas de morango até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
EDILENE CAMBRAIA SOARES
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 37 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Caraiba Genética Ltda - ME,
do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas CG Speed IPRO,
Certificado de Proteção nº 20210224; e CG 7578 IPRO, Certificado de Proteção nº
20230007, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 38 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Tamona Agropecuária Ltda, do
Brasil, da cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Combatente, Certificado
Provisório nº 20240120, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 39 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Nunhems BV, da Holanda,
da cultivar de melão (Cucumis melo L.) denominada Sense 108, Certificado Provisório nº
20240177, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 40 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Instituto de desenvolvimento
rural do Paraná - IAPAR - EMATER, do Brasil, da cultivar de feijão comum (Phaseolus
vulgaris L.) denominada IPR Quero-quero, Certificado de Proteção nº 20160041, com base
no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora