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DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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18
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
239447 - Sou Minas Gerais, Sou do Samba, Sou Bossa Nova, Sou MPB. Sou do
Brasil.
DANIEL BERNARDES DA SILVA 59226242887
CNPJ/CPF: 20.424.096/0001-22
Cidade: Poços de Caldas - MG;
Valor Reduzido: R$ 8.401,32
Valor total atual em: R$ 191.417,53
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26 , § 1º )
2314059 - Bienal Mineira do Livro
CÂMARA MINEIRA DO LIVRO
CNPJ/CPF: 17.391.590/0001-23
Cidade: BELO HORIZONTE - MG;
Valor Reduzido: R$ 356.535,00
Valor total atual em: R$ 3.495.691,50
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 171, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 221963 - ICONOGRAFIA BAIANA, Tesouros de uma colecao, publicado
na portaria nº 0688/22 de 05/12/2022, no D.O.U. de 06/12/2022, para ICONOGRAFIA
BAIANA na coleção Flávia e Frank Abubakir.
PRONAC: 231295 - Plano Anual de Atividades do Museu da Imigração 2023,
publicado na portaria nº 0222/23 de 10/05/2023, no D.O.U. de 11/05/2023, para Plano
Trienal do Museu da Imigração 2023 a 2025.
PRONAC: 239548 - Risorama 2024, publicado na portaria nº 0727/23 de
04/12/2023, no D.O.U. de 05/12/2023, para Risorama.
PRONAC: 247908 - Circulação Venturo (ES), publicado na portaria nº 0677/24
de 18/09/2024, no D.O.U. de 19/09/2024, para Circulação Venturo (MG).
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 29-E, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
14-0444 HOW TO BE A CARIOCA
Processo: 01580.076317/2014-18
Proponente: KINOTV LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Valor total aprovado: de R$ 11.228.234,67 para R$ 5.195.911,68
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$
549.987,75
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31071-9
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.005.498,70 para R$
1.786.217,28
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31070-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 694.501,30 para R$
713.782,72
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31072-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 225-E, de 26/02/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
23-0541 ABERTO PARA COMPRAS - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.001994/2023-67
Proponente: FJ PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.894.553/0001-06
Valor total aprovado: de R$ 2.585.000,01 para R$ 3.152.963,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 380.373,67
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14393-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
2.455.750,00 para R$ 2.565.668,80
Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 13344-2
Aprovado pela Reunião
de Diretoria Colegiada nº.
928, realizada em
07/02/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para
os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações
indicadas.
21-0066 LA MAMMA
Processo: 01416.002880/2021-72
Proponente: ATMAN FILMES E CRIAÇÕES EIRELI ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 19.988.239/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 3.538.190,21 para R$ 2.650.506,33
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 515.582,42 para R$
158.000,00
Banco: 001 - agência: 2727-8 conta corrente: 114472-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 233-E, de 28/02/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
22-0769 AS NOVAS SEVERINAS
Processo: 01416.010213/2021-63
Proponente: TVA2 PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.514.942/0001-62
Valor total aprovado: de R$ 1.380.000,00 para R$ 2.300.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.968,37 para R$
800.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27453-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 237-E, de 07/03/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 37-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
24-0892 ENTRELAÇADOS
Processo: 01416.005444/2024-06
Proponente: ANDALUZ FILMS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.456.285/0001-07
Valor total aprovado: R$ 475.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
450.000,00
Banco: 001 - agência: 1824-4 conta corrente: 27571-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 445.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
17-0833 A MULHER AO LADO
Processo: 01416.028983/2017-86
Proponente: MOOVIE CONTEÚDO E ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.584.887/0001-14
Valor total aprovado: R$ 4.938.162,89
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 986.262,78 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
4.009.354,64
Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 312792-3
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
681.900,11
Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 311966-1
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
18-0072 PRESIDENTE POR ACIDENTE
Processo: 01416.000153/2018-75
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO SA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: de R$ 7.840.000,00 para R$ 4.948.639,80.
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00;
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.235.336,11 para R$
1.749.390,02
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11476-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.764.663,89
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11482-0
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 360/GC4, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 23, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria
Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 5.15 da ICA 110-3, aprovada pela
Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº
67200.002003/2025-69, oriundo do COMPREP, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08 de março de
2025, o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica (PAR), instaurado pela Portaria GABAER nº 1481/GC4, de 07 de novembro de 2024,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 1520/AAJ/2077, de 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O prazo acima definido será dividido da seguinte forma, conforme item
5.15 da ICA 110-3/2019:
I - 120 (cento e vinte) dias para a Comissão designada finalizar a instrução
processual, elaborar o Relatório Final e encaminhar o processo à Consultoria Jurídica
Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER) para análise, via Gabinete do Comandante
da Aeronáutica;
II - 20 (vinte) dias para a COJAER realizar a análise jurídica e emitir parecer
técnico que embasará a decisão do Comandante da Aeronáutica (CMTAER); e
III - 40 (quarenta) dias para o CMTAER analisar o relatório da comissão e o
parecer da COJAER e proferir sua decisão no PAR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 362, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 23, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD,
de 17 de março de 2016 e o item 5.15 da ICA 110-3, aprovada pela Portaria nº 463/GC4, de 21
de março de 2019, de acordo com o Processo nº 67102.000415/2025-72, oriundo da CABW,
resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08 de março de 2025,
o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
(PAR), instaurado pela Portaria GABAER nº 1489/GC4, de 07 de novembro de 2024, alterada
pela Portaria GABAER nº 1657/GC4, de 10 de dezembro de 2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 05/COMISSÃO/02/CABW, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O prazo acima definido será dividido da seguinte forma, conforme item 5.15
da ICA 110-3/2019:
I- 120 (cento e vinte) dias para a Comissão designada finalizar a instrução
processual, elaborar o Relatório Final e encaminhar o processo à Consultoria Jurídica Adjunta
do Comando da Aeronáutica (COJAER) para análise, via Gabinete do Comandante da
Aeronáutica;
II- 20 (vinte) dias para a COJAER realizar a análise jurídica e emitir parecer técnico
que embasará a decisão do Comandante da Aeronáutica (CMTAER); e
III- 40 (quarenta) dias para o CMTAER analisar o relatório da comissão e o parecer
da COJAER e proferir sua decisão no PAR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

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