DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 939228/2022; Processo nº
59000.022197/2022-02. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nina Rodrigues, do Estado do Maranhão,
CNPJ/MF nº 06.124.408/0001-51. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de
Convênio nº 939228/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº
101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 12/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e João Francisco Jones
Fortes Braga - Prefeito Municipal, SIAPE: 465
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953665/2023; Processo nº
59000.020993/2023-83. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o MUNICÍPIO DE SUMÉ, do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº
08.874.935/0001-09. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº
953665/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Manoel Lourenço
Queiroz Duarte - Prefeito Municipal, SIAPE: 0095493
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920501/2021; Processo nº
59000.024650/2021-26. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o MUNICÍPIO DE VENHA-VER, do Estado do Rio Grande do
Norte, CNPJ/MF nº 01.612.380/0001-88. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao
Termo de Convênio nº 920501/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de
23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Cleitom Jacome da
Costa - Prefeito Municipal, SIAPE: 1306669
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953670/2023; Processo nº
59000.018654/2023-37. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o MUNICÍPIO DE HORIZONTE, do Estado do Ceará,
CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de
Convênio nº 953670/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº
101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Manoel Gomes de
Farias Neto - Prefeito Municipal, SIAPE: 1345010
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 923011/2021; Processo nº
59000.026143/2021-27. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Pastos Bons, no Estado do Maranhão,
CNPJ/MF nº 05.277.173/0001-75. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de
Convênio nº 923011/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº
101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 12/03/2025, Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Enoque
Ferreira Mota Neto - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 3507-1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 883988/2019; Processo nº
59000.018302/2019-03. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado de Santa
Catarina, CNPJ/MF nº 13.586.957/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para
até o dia 25/04/2026. Data e assinatura: 12/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança, SIAPE: 1614892 e Mario Hildebrandt - Secretário de
Estado da Defesa Civil, SIAPE: 920689
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 786883/2013; Processo nº
59000.008790/2019-32. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário,
Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, do Estado de Pernambuco, inscrita no
CNPJ/MF nº 10.572.055/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até o dia
31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 12/03/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Cícero Vicente Marinho Xavier
de Moraes - Prefeito Municipal, SIAPE: 2697556
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
925865/2022; Processo Nº 59000.003213/2022-50. Convenentes: A União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96,
por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Timbaúba dos Batistas,
do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.096.596/0001-87. Objeto: Prorrogação Ex-
Offício da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura:
13/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003905/2024-00.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para agenciamento de viagens para a prestação de serviços à
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), compreendendo cotação, reserva,
emissão, 
marcação,
remarcação, 
repasse,
endosso, 
cancelamento,
reembolso 
e
fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo dentro deste o
serviço do seguro-viagem.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2030. Valor Total: R$
24.500.001,56. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 02501.003549/2022-54.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajuste do valor contratual,
aplicado ao valor de materiais e insumos, de acordo com a variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA / IBGE, no período de 06/2023 a 05/2024, na forma estabelecida
no subitem 12.7.2 do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico,
correspondente ao valor percentual de 3,925950%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.101.570,92. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme
disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que
aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua
928ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, com
fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 02501.00423/2023-17, comunica aos interessados sobre a abertura
da Consulta Pública nº 2/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher
contribuições da sociedade para a revisão e atualização da Resolução ANA nº 168, de 28
de novembro de 2023, que dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de
adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio
São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional - PISF. Período da Consulta: das 8 horas
do dia 17/3/2025, às 18 horas do dia 30/4/2025.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
(assinado eletronicamente)
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 59400.003957/2023-42.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, ao montante estimado de
aproximadamente 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), no valor mensal do
contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento
(1863597), obedecidos os
períodos abaixo relacionado.. Vigência:
07/02/2024 a
07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.947,28. Data de Assinatura:
12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000216/2021-99
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 81/2022 CEST-SE DNOCS- 16/2025 - Espécie: Terceiro
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 81/2022 CEST-SE que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BORDA DA MATA CNPJ 03.440.950/0001-25;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Tobias Barreto no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 12/03/2025.Assinam: Daniel Rezende
Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Antônio Francisco dos Santos, Presidente
da Associação; Processo nº 59414.000216/2021-99 - Aracaju/SE, 13 de março de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 897341/2019 Processo 59800.003331/2019-47
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94; e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e
Ambiental - Portal do Araguaia, CNPJ 09.235.065/0001-90. Objeto: Alteração da Cláusula
Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, a contar de
22/3/2025 até 21/3/2026. Data e Assinaturas: 12/3/2025. Concedente: Luciana de Sousa
Barros, matrícula Siape 175****. Convenente: Adelcino Francisco Lopo.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000606/2025-13 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0012.00/2025 que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF e a KOHLER Implementos Agrícolas LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte,
carga e descarga Grades aradoras ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente Edital nº 90041/2024, item 13
(Remanejamento), referente ao Edital nº 90041/2024, item 19, conforme descrito no Edital
/ Termos de Referência e Anexos. PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR para o
fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas
deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem
de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela:
MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo
de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de
Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse

                            

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