DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .D F S DE OLIVEIRA ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA
DO TRABALHO ME
.20.064.231/0001-76
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11036718
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.56,95
.25,76
.211,53
.
.14571040
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.19,57
.25,76
.174,15
.
.11844306
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.54,8
.25,76
.209,38
.
.11844307
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.54,21
.25,76
.208,79
.
.11844308
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.53,61
.25,76
.208,19
.
.12844830
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.52,92
.25,76
.207,5
.
.12844831
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.51,71
.25,76
.206,29
.
.12844832
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.49,96
.25,76
.204,54
.
.12844833
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.47,26
.25,76
.201,84
.
.13716261
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.44,02
.25,76
.198,6
.
.13716262
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.40,05
.25,76
.194,63
.
.13716263
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.35,85
.25,76
.190,43
.
.13716264
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.31,65
.25,76
.186,23
.
.14571038
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.27,77
.25,76
.182,35
.
.14571039
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.23,57
.25,76
.178,15
.
.11844305
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.55,64
.25,76
.210,22
.
.Data dos Cálculos: 12/03/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02029.002244/2023-39; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA,
neste ato representado por seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito
no CPF sob nº 967.***.***-15, e de outro lado o Sr. CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA, inscrito no
CPF sob o nº ***.103.389-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do
Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no Estado de Goiás; VALOR: R$ 68.480,00 (sessenta e oito mil
quatrocentos e oitenta reais); PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO anexo ao Termo
de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 22018826/2025-Supes-TO. DATA DAS
ASSINATURAS: 27/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02029.001879/2023-19; PARTÍCIP ES :
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente o Sr.
LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF sob nº 967.***.***-15, e de outro lado
o Sr. Roberto Giovannetti Pahim, inscrito no CPF sob o nº ***.701.221-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA ,
localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR e PRAZO de acordo com o PLANO
DE TRABALHO, Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº
21531949/2024-Supes-TO, readequado conforme Termo Aditivo (22626098). DATA DAS
ASSINATURAS: 11/03/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443055
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02126.000483/2023-56.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 37.162.435/0001-42 -
ESPARTA SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
04/2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso ii da lei nº
8.666/93.. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
588.901,65. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, torna
público o Resultado Preliminar da Análise de Propostas do Edital de Chamamento
Público n° 20826645/2025 (processo 02129.000524/2023-84), que objetiva celebrar
Acordo de Cooperação Técnica com vista à realização de ações de apoio à gestão do
Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O resultado preliminar das propostas também
pode ser consultado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-
a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1.
Duas instituições apresentaram propostas para estabelecimento de Acordo
de Cooperação com o Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Instituto das Águas da
Serra da Bodoquena - IASB (CNPJ 05.583.872/0001-43) e a Fundação Neotrópica do
Brasil (CNPJ 73.684.789/0001-10).
RESULTADO PRELIMINAR:
.
.Critérios de Julgamento
.Pontuação
proposta IASB
. Pontuação proposta
N EOT R O P I C A
. .Informações
sobre
ações a
serem
executadas,
metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o
cumprimento das metas e prazos para a execução
das ações e para o cumprimento das metas
.03
.03
. .Adequação da proposta aos objetivos da política,
do plano, do programa ou da ação em que se
insere a parceria
.02
.02
. .Descrição da realidade objeto da parceria e do
nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto
proposto
.01
.01
. .Capacidade 
técnico-operacional 
da 
instituição
proponente, por meio de experiência comprovada
no portfólio de realizações na gestão de atividades
ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou
de natureza semelhante
.02
.02
.
.Pontuação Total
.08
.08
COMISSÃO DE CONDUÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.004594/2025-96. Espécie: Termo de Doação n° 039/2023. Espécie:
Extrato de Termo de Doação nº 039/2023 celebrado entre o FUNDO BRASILEIRO PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ 03.537.443/0001-04 e o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Tem
por objeto a doação ao Donatário, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo
I, parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução
do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR. Data de Assinatura:
11 de março de 2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela
FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.003462/2025-47.
Pregão Nº 90030/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra
exclusiva, de médico veterinário, a serem executados nas dependências das unidades
descentralizadas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$
771.307,04. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 02070.001232/2022-09.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e
motorista a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação
da biodiversidade (icmbio), no distrito federal, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Vigência: 14/02/2022 a 14/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 511.857,96. Data de Assinatura: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo JBRJ nº 02011.001437/2024-42. OBJETO: Errata. Onde se lê: Vigência 07/01/2025
a 01/07/2026, Leia-se: 07/01/2025 a 07/01/2026.
A publicação original foi divulgada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro
de 2025, Seção 3, Página 99. Data da assinatura: 13/03/2025.
ELIEZER DE SOUSA NUNES
Diretor de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio de Janeiro
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 126/2001-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas:
Energética Corumbá III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.631.430/0001-62, Geração CIII S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 08.274.591/0001-05, e Neoenergia Renováveis S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
12.227.426/0001-61. Processo nº: 48500.900932/2001-93. Objeto: Formalizar a transferência, da
Geração CIII S.A. para a Neoenergia Renováveis S.A., da participação na titularidade da concessão
referente à UHE Corumbá III, regida pelo Contrato de Concessão nº 126/2001-ANEEL. Pela
Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Energética Corumbá III S.A.: Luiz
Paulo Oliveira Branco Gazola, Diretor Geral, e Anita Luzia de Souza Pinheiro Da Costa Belchior, Diretora
Administrativa Financeira. Pela Geração CIII S.A.: Marcelo José Cavalcanti Lopes, Diretor, e Rodolfo
Fernandes da Rocha, Diretor. Pela Neoenergia Renováveis S.A.: Leandro Adzgauskas Montanher,
Diretor, e Rodolfo Fernandes da Rocha, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresas: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G , inscrita no CNPJ
sob o nº 39.881.421/0001-04, e Companhia Florestal do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº
18.368.414/0001-33. Processo nº: 48100.901165/1996-12. Objeto: Formalizar a extinção
das concessões das Pequenas Centrais Hidrelétricas Ernestina, Capigui, Guarita, Herval,
Santa Rosa, Passo do Inferno e Forquilha, conforme disposto na Resolução Autorizativa nº
15.766, de 21 de janeiro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto,
Diretor-Geral. Pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G: Rogério
Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Pela Companhia Florestal do
Brasil: Rogério Gonçalves Pizeta, Procurador, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Data da
Assinatura: Brasília, 12 de março de 2025.