DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 2W2U8U
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista
(DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em
virtude do
saneamento efetuado
no âmbito
do respectivo
processo
administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de
2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas
defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível
na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .JBJ BARRA DO TIETE AGROPECUARIA LTDA. .14152.046801/2023-97
.AI
.22.513.412-8
. .MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.
.14152.016714/2023-13
.AI
.22.483.329-4
. .MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.
.14152.016715/2023-50
.AI
.22.483.330-8
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZSZNL3
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista
(DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso
III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164624/2024-19
.AI
.22.844.624-4
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164635/2024-91
.AI
.22.844.635-0
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164636/2024-35
.AI
.22.844.636-8
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164637/2024-80
.AI
.22.844.637-6
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164638/2024-24
.AI
.22.844.638-4
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164639/2024-79
.AI
.22.844.639-2
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164640/2024-01
.AI
.22.844.640-6
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14152.164641/2024-48
.AI
.22.844.641-4
. .2-FIT ACADEMIA LTDA
.14185.034910/2024-65
.ND
.20.331.713-1
. .47.608.566
CAROLINE
DE
FARIAS
A L M E I DA
.14152.007673/2024-47
.AI
.22.690.421-1
. .47.608.566
CAROLINE
DE
FARIAS
A L M E I DA
.14152.007678/2024-70
.AI
.22.690.426-1
. .47.608.566
CAROLINE
DE
FARIAS
A L M E I DA
.14152.007758/2024-25
.AI
.22.690.506-3
. .47.608.566
CAROLINE
DE
FARIAS
A L M E I DA
.14152.007781/2024-10
.AI
.22.690.529-2
. .47.608.566
CAROLINE
DE
FARIAS
A L M E I DA
.14152.007799/2024-11
.AI
.22.690.547-1
. .47.608.566
CAROLINE
DE
FARIAS
A L M E I DA
.14152.007806/2024-85
.AI
.22.690.554-3
. .47.608.566
CAROLINE
DE
FARIAS
A L M E I DA
.14152.012487/2024-20
.AI
.22.695.235-5
. .51.082.339
VERA LUCIA
MERCES
DA
S I LV A
.14152.158251/2024-39
.AI
.22.838.251-3
. .59.097.460
EDILENE
BRIGIDA
DOS
SANTOS
.14152.031339/2025-95
.AI
.22.924.911-6
. .59.097.460
EDILENE
BRIGIDA
DOS
SANTOS
.14152.031380/2025-61
.AI
.22.924.952-3
. .59.097.460
EDILENE
BRIGIDA
DOS
SANTOS
.14152.031397/2025-19
.AI
.22.924.969-8
. .59.097.460
EDILENE
BRIGIDA
DOS
SANTOS
.14152.031399/2025-16
.AI
.22.924.971-0
. .5BI
TECNOLOGIA
GESTAO
E
INTERMEDIACAO DE ATIVOS LT
.14185.038890/2024-00
.ND
.20.335.923-2
. .5BI
TECNOLOGIA
GESTAO
E
INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.
.14152.200432/2024-75
.AI
.22.880.432-9
. .5BI
TECNOLOGIA
GESTAO
E
INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.
.14152.200447/2024-33
.AI
.22.880.447-7
. .5BI
TECNOLOGIA
GESTAO
E
INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.
.14152.200459/2024-68
.AI
.22.880.459-1
. .5BI
TECNOLOGIA
GESTAO
E
INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.
.14152.200470/2024-28
.AI
.22.880.470-1
. .A F S SOLADOS EIRELI
.14185.033922/2024-72
.ND
.20.330.663-5
. .ADAIR MARTINS DE TOLEDO
.14152.184908/2024-13
.AI
.22.864.908-1
. .ADAIR MARTINS DE TOLEDO
.14152.184909/2024-68
.AI
.22.864.909-9
. .ADAIR MARTINS DE TOLEDO
.14152.184911/2024-37
.AI
.22.864.911-1
. .ADAIR MARTINS DE TOLEDO
.14152.184912/2024-81
.AI
.22.864.912-9
. .ADAIR MARTINS DE TOLEDO
.14185.037098/2024-20
.ND
.20.334.025-6
. .ADILMAR RICHARD SIMIONI
.14152.030771/2025-69
.AI
.22.924.343-6
. .ADN SUPERMERCADOS EIRELI
.14152.188182/2024-98
.AI
.22.868.182-1
. .ADN SUPERMERCADOS EIRELI
.14152.188590/2024-40
.AI
.22.868.590-7
. .ADN SUPERMERCADOS EIRELI
.14152.188591/2024-94
.AI
.22.868.591-5
. .ADN SUPERMERCADOS EIRELI
.14152.188592/2024-39
.AI
.22.868.592-3
. .ADN SUPERMERCADOS EIRELI
.14152.188593/2024-83
.AI
.22.868.593-1
. .ADN SUPERMERCADOS EIRELI
.14185.037749/2024-81
.ND
.20.334.712-9
. .AGAPE PROMOCAO DE VENDAS LTDA
.14185.034044/2024-11
.ND
.20.330.799-2
. .AGNALDO
FRANCISCO
DOS
SANTOS
16713047807
.14152.156350/2024-86
.AI
.22.836.350-1
. .AGNALDO
FRANCISCO
DOS
SANTOS
16713047807
.14152.156352/2024-75
.AI
.22.836.352-7
. .AGNALDO
FRANCISCO
DOS
SANTOS
16713047807
.14152.156354/2024-64
.AI
.22.836.354-3
. .AGNALDO
FRANCISCO
DOS
SANTOS
16713047807
.14152.156356/2024-53
.AI
.22.836.356-0
. .AGNALDO
FRANCISCO
DOS
SANTOS
16713047807
.14185.033874/2024-12
.ND
.20.330.613-9
. .ALIFERTEL JUNDIAI COMERCIO DE PECAS
PARA MANUTENCA
.14185.035786/2024-55
.ND
.20.332.636-9
. .ALR SUPERMERCADO LTDA
.14152.170263/2024-31
.AI
.22.850.263-2
. .ALVO NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA
.14185.017765/2024-58
.ND
.20.314.091-5
. .ANA MARIA PUGNOLI GARCIA MARTINS
.14185.036732/2024-15
.ND
.20.333.642-9
. .ANDRADE TRANSPORTES LTDA
.14185.002000/2025-02
.ND
.20.339.381-3
. .ANTONIO
DONIZETI
DA
COSTA
83119370606
.14152.168987/2024-15
.AI
.22.848.987-3
. .ANTONIO
DONIZETI
DA
COSTA
83119370606
.14152.168988/2024-60
.AI
.22.848.988-1
. .ANTONIO
DONIZETI
DA
COSTA
83119370606
.14185.035466/2024-03
.ND
.20.332.299-1
. .ART'BRILHO GALVANOPLASTIA EIRELI
.14185.035946/2024-66
.ND
.20.332.805-1
. .AUTO PECAS SAI DE ITU LTDA
.14185.034781/2024-13
.ND
.20.331.578-2
. .SW - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.013058/2024-70
.AI
.22.695.806-0
.1.016,66
. .SW - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14185.001715/2024-59
.ND
.20.296.047-1
.28.181,19
. .T.
A.
COMERCIO
DE
PROJETOS
E
ESTRUTURAS
METALICAS
.14185.011676/2024-06
.ND
.20.307.561-7
.38.489,86
. .TAQUA-PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.013024/2021-32
.AI
.22.045.137-1
.1.415,01
. .TAQUA-PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.013025/2021-87
.AI
.22.045.138-9
.1.047,34
. .TAQUA-PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.013027/2021-76
.AI
.22.045.140-1
.748,10
. .TAQUA-PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.013029/2021-65
.AI
.22.045.142-7
.897,72
. .TAQUA-PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.013031/2021-34
.AI
.22.045.144-3
.2.010,40
. .TAQUA-PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.013033/2021-23
.AI
.22.045.146-0
.5.817,78
. .TAQUA-PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
.14152.180709/2023-55
.AI
.22.647.320-1
.673,29
. .TATUIBLOCOS CERAMICA LTDA
.14185.009332/2024-29
.ND
.20.304.920-9
.64.356,21
. .TITO GALINDO SALAZAR 23556381877
.14152.022832/2024-33
.AI
.22.705.580-2
.15.842,62
. .TITO GALINDO SALAZAR 23556381877
.14152.022901/2024-17
.AI
.22.705.649-3
.1.415,01
. .TITO GALINDO SALAZAR 23556381877
.14152.022958/2024-16
.AI
.22.705.706-6
.6.935,56
. .TITO GALINDO SALAZAR 23556381877
.14152.022997/2024-13
.AI
.22.705.745-7
.6.935,56
. .TITO GALINDO SALAZAR 23556381877
.14152.023010/2024-70
.AI
.22.705.758-9
.2.830,05
. .TITO GALINDO SALAZAR 23556381877
.14152.023023/2024-49
.AI
.22.705.771-6
.6.935,56
. .TITO GALINDO SALAZAR 23556381877
.14152.023079/2024-01
.AI
.22.705.827-5
.4.160,89
. .ULTRA DIAGNOSTICO LTDA.
.14152.017501/2023-09
.AI
.22.484.116-5
.184,82
. .ULTRA DIAGNOSTICO LTDA.
.14152.017502/2023-45
.AI
.22.484.117-3
.369,64
. .ULTRA DIAGNOSTICO LTDA.
.14152.017503/2023-90
.AI
.22.484.118-1
.256,80
. .ULTRA DIAGNOSTICO LTDA.
.14185.002403/2023-81
.ND
.20.261.935-4
.12.921,46
. .ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.
.14152.087061/2023-49
.AI
.22.553.672-2
.5.405,73
. .ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.
.14152.087062/2023-93
.AI
.22.553.673-1
.5.405,73
. .ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.
.14152.087066/2023-71
.AI
.22.553.677-3
.6.935,56
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14152.044110/2023-59
.AI
.22.510.725-2
.3.850,70
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14152.044111/2023-01
.AI
.22.510.726-1
.9.901,80
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14152.044113/2023-92
.AI
.22.510.728-7
.10.011,82
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14152.044115/2023-81
.AI
.22.510.730-9
.41.149,18
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14152.044116/2023-26
.AI
.22.510.731-7
.311,24
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14152.044117/2023-71
.AI
.22.510.732-5
.123,84
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14152.044118/2023-15
.AI
.22.510.733-3
.12.909,04
. .UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.
.14185.031228/2022-59
.ND
.20.330.626-1
.399.582,50
. .VAL CENTER COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA
CO N S T R U C
.14185.000459/2024-82
.ND
.20.294.585-5
.61.867,20
. .VALDOMIRO ANTONIO
.14152.113334/2023-18
.AI
.22.579.945-6
.2.428,26
. .VANESSA C.
DE OLIVEIRA
PAULINIA SUPERMERCADO
EIRELI
.14185.013776/2022-05
.ND
.20.239.630-4
.81.110,18
. .VIANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA
.14152.201732/2022-18
.AI
.22.456.774-8
.1.664,72
. .VIANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA
.14152.207410/2022-74
.AI
.22.462.452-1
.2.080,90
. .VOLTZ SHOWROOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.023696/2024-07
.AI
.22.706.444-5
.1.581,49
. .VTR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
.14185.007689/2024-72
.ND
.20.302.874-1
.33.293,51
. .WORKPACK COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI
.14185.000337/2024-96
.ND
.20.294.437-9
.25.159,93
. .XBRINDES
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LT DA
.14185.006790/2024-14
.ND
.20.301.836-2
.69.777,72
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
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