DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO CARLOS DE LIMA, ***.410.606-**, , FREVP00807992024, 773-0;
ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, , FREVP00812782024, 773-0;
ANTONIO SILVEIRA D AMBROSIO, ***.716.638-**, , FREVP00816872024, 773-0; ANTONIO
MAURO
CLEMENTE,
04.441.490/0001-12,
,
FREVP00821242024,
773-0;
ANTONIO
LOURENCO DA SILVA, ***.506.378-**, , FREVP00833322024, 773-0; ANTONIO BISPO DOS
SANTOS, ***.246.467-**, , FREVP00835692024, 773-0; ARLETE GONCALVES TAVA R ES ,
***.344.499-**, , FREVP00827902024, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, ***.017.441-**, ,
FREVP00831992024,
773-0;
ANTONIO
FRANCISCO DE
ALMEIDA,
***.799.007-**,
,
FREVP00826572024, 773-0; APARECIDO SALOMAO, ***.983.349-**, , FREVP00844322024,
773-0; ARI PAULO PARIZOTTO, ***.498.289-**, , FREVP00842692024, 773-0; ANTONIO
LUIS LECHETA, ***.761.709-**, , FREVP00802592024, 773-0; ARIAN PEREIRA IN AC I O,
***.193.367-**, , FREVP00836382024, 773-0; , FREVP00837532024, 773-0; APARECIDA DE
JESUS ALVES DOS SANTOS, ***.129.456-**, , FREVP00858962024, 773-0; ANTONIO CESAR
TEIXEIRA BARBOSA, ***.376.615-**, , FREVP00824592024, 773-0; ARANITO ARITANO
VIEIRA DE SOUSA, ***.744.058-**, , FREVP00833762024, 773-0; APARECIDO SALO M AO,
22.600.730/0001-66, , FREVP00789742024, 773-0; ANTONIO C. SPRENGOSKI LTDA ,
29.099.563/0001-60, , FREVP00818632024, 773-0;
ANTONIO MARCOS RAMOS DOS
SANTOS, ***.977.567-**, , FREVP00840522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO SOLANO NETO, ***.790.691-**, , FREVP00797312024, 773-0; ,
FREVP00824752024,
773-0;
ARTHUR
RIBEIRO
VARELA,
***.059.727-**,
,
FREVP00811402024, 773-0;
ARNALDO MOREIRA
DOS SANTOS,
***.912.848-**, ,
FREVP00812822024,
773-0;
ARTHUR
SILVA
DOS
SANTOS,
***.519.735-**,
,
FREVP00830742024,
773-0; ARUJA
TRANSPORTE
E
COMERCIO DE
METAIS
LTDA,
33.142.718/0001-71, , FREVP00827342024, 773-0; AURENIZIO BORGES DE SOUSA,
***.816.341-**, , FREVP00837212024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, ,
FREVP00828542024, 773-0; ATIBAIA COMERCIO E
CONVERSAO DE PAPEIS LTDA,
09.687.206/0001-06, , FREVP00830972024, 773-0; AT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
35.155.188/0001-21,
,
FREVP00846602024,
773-0;
ARTHUR
DADALTO
DE
CARLI,
***.985.767-**, ,
FREVP00777562024, 773-0; ARNO HOFFMANN,
***.505.069-**, ,
FREVP00813142024,
773-0;
AUTO
FOSSA
MELLO
LTDA,
02.037.770/0001-34,
,
FREVP00838232024,
773-0;
ARQUIMEDES
OLIVEIRA
LOUREIRO,
***.206.267-**,
,
FREVP00826822024, 773-0; AUGUSTO PEREIRA, ***.417.849-**, , FREVP00831712024, 773-
0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84,
, FREVP00834162024, 773-0; , FREVP00818792024, 773-0; ARMAZENA LOG AKI LTDA ,
43.468.978/0001-95, , FREVP00859622024, 773-0; AUTO SOCORRO LUIZ SOUSA LTDA ,
46.225.485/0001-12, , FREVP00823392024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, ***.572.177-
**, , FREVP00835942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.579/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00803762024, 773-0;
, FREVP00828902024, 773-0; , FREVP00826972024, 773-0; , FREVP00825332024, 773-0; ,
FREVP00825452024, 773-0; , FREVP00834222024, 773-0; , FREVP00855872024, 773-0; ,
FREVP00858702024, 773-0; , FREVP00858842024, 773-0; B&C DISTRIBUIDORA COMERCIO
CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 19.328.832/0001-60, , FREVP00821522024, 773-0;
AUTO SOCORRO SAO MATEUS LTDA, 50.586.378/0001-97, , FREVP00816812024, 773-0;
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, ,
FREVP00782642024, 773-0; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, ,
FREVP00787712024,
773-0;
B.
R.
BRIZZI
TRIZZI
LTDA,
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00789012024, 773-0; , FREVP00793792024, 773-0; , FREVP00856882024, 773-0;
AUTOGERAIS LOCADORA LTDA., 10.830.976/0001-45, , FREVP00814252024, 773-0; BAMAQ
ASSINATURA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 48.301.883/0001-04, , FREVP00819792024,
773-0; BANCO BRADESCO S.A., 60.746.948/0001-12, , FREVP00824392024, 773-0;
AUTOMANIA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 25.108.755/0001-35, , FREVP00840452024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.580/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, ***.668.107-**, , FREVP00803822024,
773-0; BENEDITA ESPINDOLA RAMOS, ***.451.148-**, , FREVP00806372024, 773-0; BRUNO
ANDRINO CHIRICO, ***.215.628-**, , FREVP00807002024, 773-0; BEATRIZ ROCHA DE
SOUZA
GIMENES, ***.199.978-**,
,
FREVP00807412024,
773-0; BRUNA
PEREIRA,
***.825.019-**, , FREVP00815202024, 773-0; BRUNA FLORIANO PEREIRA, ***.141.368-**,
,
FREVP00815852024,
773-0;
BRANDON BITTENCOURT
PEREIRA,
***.367.987-**,
,
FREVP00828962024,
773-0;
BENFICA
TRANSPORTE
LTDA,
28.383.230/0001-04,
,
FREVP00817322024, 773-0; BRITOS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 25.244.744/0001-
82,
,
FREVP00823402024,
773-0;
BANCO
BV
S.A.,
01.858.774/0001-10,
,
FREVP00822522024, 773-0; BEATRIZ ALVES DE ARAUJO RODRIGUES, ***.076.326-**, ,
FREVP00826992024,
773-0;
BARBA
TRANSPORTES
LTDA,
06.160.374/0001-50,
,
FREVP00833212024,
773-0;
BENEDITO
DE
JESUS
VIANA,
***.425.665-**,
,
FREVP00831262024,
773-0;
BELMIRO
MORAES
DE
AGUIAR,
***.118.447-**,
,
FREVP00844462024, 773-0; BRL SOLUCOES E TRANSPORTES LTDA, 38.198.046/0001-30, ,
FREVP00810502024,
773-0;
BELGUIOR
JOSE
DA
SILVA,
***.154.692-**,
,
FREVP00816402024,
773-0;
BELLO
ALIMENTOS
LTDA,
08.201.770/0004-57,
,
FREVP00816552024,
773-0;
BRUNA
FERNANDES
DE
SOUZA,
***.193.166-**,
,
FREVP00802022024, 773-0; BARBARA SANTIAGO
DE ALENCAR, ***.061.857-**, ,
FREVP00827312024,
773-0;
BENJAMIN
KUSKOSKI
DRASZEVSKI,
***.190.849-**,
,
FREVP00858102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNY3B56, FRMEV02731622024,
606-82;
SHN4E37,
FRMEV02744002024,
606-82;
BRESSAN
TRANSPORTES
LTDA,
10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV02744562024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RKG5C23,
FRMEV02689532024,
606-82;
OBE9B23,
FRMEV02690172024,
606-82;
RJI6F17,
FRMEV02847112024,
606-82;
SRH1I75,
FRMEV02774132024,
606-82;
RIQ4G71,
FRMEV02774452024,
606-82;
RJR6C56,
FRMEV02779042024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, FBI4B66,
FRMEV02690152024,
606-82;
BPQ4B32,
FRMEV02706502024,
606-82;
BRASIL
FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, SFT7E20, FRMEV02862942024, 606-82; BRLOG
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, ART5J85, FRMEV02861922024, 606-82; AOS6B05,
FRMEV02765862024, 606-82; BRASIL PORTAS AUTOMATICAS LTDA, 27.808.404/0001-62,
QGZ4I52, FRMEV02692182024, 606-82; BRAVATUR CMP AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO &
EVENTOS LTDA, 14.668.619/0001-83, RYP1E02, FRMEV02765622024, 606-82; BREAD KING
ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, SXG1C13, FRMEV02765652024, 606-82; BRLOPES
TRANSPORTES LTDA, 39.323.726/0001-09, QCF1C29, FRMEV02764912024, 606-82; BRAVA
TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 11.921.161/0001-34, RIV2I10, FRMEV02849092024,
606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA
BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206,
FRMEV02735042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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