DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CERVEJARIA DO MARQUES LTDA, 38.946.601/0001-64, , FREVP00832772024, 773-0; CELI
REZENDE DA SILVA, ***.004.821-**, , FREVP00837522024, 773-0; CELIA ERONDINA FARIAS
DA ROCHA, ***.369.849-**, , FREVP00829822024, 773-0; CESAR OLIVEIRA DA COSTA ,
***.750.527-**, ,
FREVP00830232024, 773-0;
CARLOS MAGNO
VIANNA MARINHO,
***.631.167-**, , FREVP00844382024, 773-0; CESAR PIRES RODRIGUES, ***.795.137-**, ,
FREVP00850362024,
773-0;
CARLOS
IVAN
MISSEL
BIANCON,
***.099.530-**,
,
FREVP00858872024,
773-0;
CARLOS
MIGUEL
DE
ARAUJO,
***.194.607-**,
,
FREVP00855742024,
773-0;
CARRADORE
E
SILVA
LTDA,
20.195.878/0001-37,
,
FREVP00838092024,
773-0;
CENTRAL
FELIX
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.208.610/0004-89,
,
FREVP00856392024,
773-0;
CARNIELLI
GRANITOS
LTDA,
20.993.790/0001-60, , FREVP00837662024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID,
***.797.258-**, , FREVP00839252024, 773-0; CARLOS MAX DOS SANTOS, ***.283.087-**,
,
FREVP00838712024,
773-0;
CELSO
JUSTINO
RODRIGUES,
***.662.109-**,
,
FREVP00858822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.587/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHARLES
ADERLI EBELING,
***.433.030-**,
, FREVP00805202024,
773-0;
CLAUDIO LUIZ CANAN, ***.025.681-**, , FREVP00816312024, 773-0; CLEIDE CAM I L LO
MACHADO, ***.952.239-**, , FREVP00821762024, 773-0; CLAUDIO FERNANDES PE R ES ,
***.504.956-**, , FREVP00818312024, 773-0; CLAITON BORGES WEBER & CIA LTDA,
13.018.728/0001-92, , FREVP00819472024, 773-0; CL SANTANA REFORMAS SOCIE DA D E
UNIPESSOAL LIMITADA, 43.332.703/0001-20, , FREVP00824632024, 773-0; CLEBER GIL DE
ALMEIDA MOREIRA, ***.363.995-**, , FREVP00824672024, 773-0; CLEBER MARCON
ZANOTTO, ***.452.250-**, , FREVP00827992024, 773-0; , FREVP00838532024, 773-0;
CLAUDIO JOSE RODRIGUES, ***.089.007-**,
, FREVP00836922024, 773-0; CLAUDIO
MIRANDA
DOS
SANTOS,
***.304.231-**,
,
FREVP00837252024,
773-0;
,
FREVP00837412024, 773-0; CLAYTON DE SIMAS TRANSPORTES, 18.041.876/0001-41, ,
FREVP00828052024, 773-0; , FREVP00828102024,
773-0; CLAYTON AUGUSTO DE
CAMARGO, ***.768.288-**, , FREVP00848552024, 773-0; CHARLES FERNANDO BEILFUSS
STORCH, 12.899.184/0001-52, , FREVP00856322024, 773-0; CIRO AUGUSTO ARRUDA DOS
SANTOS, ***.985.544-**, , FREVP00855692024, 773-0; , FREVP00855722024, 773-0; CESAR
RENATO FREISLEBEN TRANSPORTES, 44.388.715/0001-39, , FREVP00838592024, 773-0;
CLEBIO TEIXEIRA CARNEIRO, ***.073.377-**, , FREVP00839022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.588/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COLATINA
ROCHAS
ORNAMENTAIS
LTDA,
11.299.771/0001-48,
,
FREVP00785572024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00816212024, 773-0; , FREVP00817212024, 773-0; , FREVP00833062024, 773-
0; , FREVP00833192024, 773-0; , FREVP00837282024, 773-0; , FREVP00828522024, 773-0;
, FREVP00856212024, 773-0; , FREVP00828552024, 773-0; , FREVP00841022024, 773-0;
COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, , FREVP00828642024, 773-0; CLINICA
BELLA VITALE ESTETICA E SAUDE LTDA, 50.359.368/0001-19, , FREVP00823912024, 773-0;
CONCEICAO DE JESUS CARDOSO, ***.547.365-**, , FREVP00834982024, 773-0; CLS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.969.880/0001-02, , FREVP00832702024, 773-0;
CLEIDE JANE DA CONCEICAO DOS SANTOS, ***.235.947-**, , FREVP00835742024, 773-0;
CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001-65, , FREVP00849402024, 773-0;
CONECTA
CAR
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
10.706.122/0002-32,
,
FREVP00836302024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, ,
FREVP00837692024, 773-0;
COLATINA TRANSPORTES
LTDA, 32.459.943/0001-73, ,
FREVP00783692024,
773-0;
CLODOALDO
VALIATI
FARIAS,
***.193.857-**,
,
FREVP00831152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.589/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAMON HERBESON DA SILVA FREIRE, ***.331.128-**, , FREVP00799232024,
773-0; COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO
CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC, 78.834.975/0001-02, , FREVP00803292024,
773-0; DANDARAH PEREIRA COSTA, ***.120.828-**, , FREVP00810642024, 773-0; DANIEL
BARROS
SOARES,
***.503.168-**,
, FREVP00813662024,
773-0;
CONVENIENCIA
&
TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 27.249.692/0001-62, , FREVP00816822024, 773-0;
DALLAS
ARRUDA
DA
SILVA,
***.656.557-**,
,
FREVP00836352024,
773-0;
,
FREVP00840102024,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0019-45,
,
FREVP00824292024,
773-0;
CONECTA
CAR
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
10.706.122/0002-32, , FREVP00832592024, 773-0; COSME DANTAS DE JESUS, ***.248.618-
**,
,
FREVP00832922024,
773-0;
DALBERTO
LUIS
VIER
TRANSPORTES
LTDA,
78.082.336/0001-38, , FREVP00835002024, 773-0;
CRISTIANO DE GODOI BEZERRA ,
***.081.609-**, , FREVP00838512024, 773-0; CRISTINA TRINDADE FURTADO FONSECA ,
***.137.037-**, , FREVP00826442024, 773-0; CRISTOFER ALVES DIAS, ***.029.119-**, ,
FREVP00828532024, 773-0;
CS AGRO
TRANSPORTES LTDA,
26.877.501/0001-44, ,
FREVP00845452024, 773-0; DALCI ALVICIO JUNG, ***.383.510-**, , FREVP00797542024,
773-0; CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EURO LTDA, 15.742.639/0001-10, ,
FREVP00856992024, 773-0; CPS BRITO TRANSPORTES LTDA, 30.604.949/0001-61, ,
FREVP00817182024, 773-0; CP VEICULOS LTDA, 21.812.525/0001-00, , FREVP00816632024,
773-0; D. T. D. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 20.892.174/0001-13,
, FREVP00829452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP00799602024, 773-0; ,
FREVP00808652024, 773-0; , FREVP00836222024, 773-0; , FREVP00855732024, 773-0; ,
FREVP00855782024, 773-0; DANIEL SCHLEMPER, ***.114.689-**, , FREVP00814122024,
773-0; , FREVP00830512024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, ***.386.500-**, ,
FREVP00820762024,
773-0;
DANIEL
GOMES
REZENDE
ALVES,
***.201.047-**,
,
FREVP00823092024,
773-0;
DANILO
CESAR DE
ALMEIDA
SILVA,
***.909.366-**,
,
FREVP00822932024,
773-0;
DANIELA
DOS
SANTOS
SILVA,
***.987.448-**,
,
FREVP00833432024,
773-0;
DANIEL
DAS
NEVES
FERREIRA,
***.327.047-**,
,
FREVP00835922024, 773-0; , FREVP00782702024, 773-0; DANIELLA VANESSA CARLOS DA
SILVA
CUNHA, ***.126.997-**,
,
FREVP00835812024,
773-0; DANIELLE
APARECI DA
CORDEIRO FERREIRA, ***.728.796-**, , FREVP00831252024, 773-0; DANIEL JOSE SABINO,
***.927.237-**,
,
FREVP00837562024,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40, , FREVP00847702024, 773-0; , FREVP00799952024, 773-0; DANIEL
JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00859232024, 773-0; DANIEL RODRIGUES DE
AZEVEDO, ***.496.267-**, , FREVP00840762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.591/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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