DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00825012024, 773-0; NICOLAS ZENKER RIBEIRO LTDA, 33.246.453/0001-51, ,
FREVP00821622024,
773-0;
NELSON
DE
PAULA
JUNIOR,
***.880.079-**,
,
FREVP00823802024,
773-0;
NEWTON
ANTONIO
DA
SILVA,
***.900.338-**,
,
FREVP00833082024,
773-0;
NELSON
LUIS
PEGORARO,
***.304.489-**,
,
FREVP00857292024, 773-0; NILSON EDUARDO DA SILVA REIS, ***.115.766-**, ,
FREVP00837922024, 773-0; NELSIR ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00837992024, 773-0;
NADIA BAVINI AGHAZARIAN, ***.340.678-**, , FREVP00857672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON
FRANCISCO
DE
ALMEIDA,
08.488.390/0002-83,
AIY2435,
FRMEV02759332024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400,
FRMEV02760922024, 606-82; IYW4400, FRMEV02767282024, 606-82; E-COMMERC E - LO G
BRASIL COLETAS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS LTDA, 17.856.244/0001-73, MGH5I68,
FRMEV02763472024, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA,
02.094.306/0001-80,
AUU2864,
FRMEV02746482024,
606-82;
EDER
LOHN,
***.121.459-**, MHU6854, FRMEV02715582024, 606-82; EDENILSON LOURENCO LEITE,
***.111.376-**, GGO2H41, FRMEV02717562024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR,
***.485.079-**,
MIS7G28, FRMEV02849752024,
606-82; EDER
SOARES DE
LIMA,
***.308.526-**,
GXH6D74, FRMEV02663842024,
606-82; EDSON
DA SILVA
ALVES,
***.181.598-**, HLQ1A53, FRMEV02669452024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV02758682024, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA,
***.342.472-**, AHA9H63, FRMEV02608612024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS
EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, EWU7B52, FRMEV02602032024, 606-82;
EDENILSON COSTA CRISTO, ***.928.099-**, AXT1B59, FRMEV02620852024, 606-82; EDNEI
LOPES SOUSA, ***.886.266-**, GZV4D99, FRMEV02769602024, 606-82; ECOMET METAIS
SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV02860472024, 606-82; ECO
VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS E TRANSPORTES LTDA, 42.929.748/0001-13, QCX3I03,
FRMEV02761902024, 606-82;
EDSON FERMINO
BACCHI, ***.510.991-**,
JAP8A34,
FRMEV02850502024,
606-82;
EDILENE
CASSIA DA
SILVA
OLIVEIRA,
***.497.786-**,
HBG9A38, FRMEV02714322024, 606-82; EDER JUNIO NUNES LOURENCO & CIA LTDA,
44.001.976/0001-54, IWD1A70, FRMEV02782342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.643/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILZON FERREIRA SILVA, ***.008.626-**, , FREVP00798792024, 773-0; PAI E
FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00808762024, 773-
0; , FREVP00828932024, 773-0; ORLY GLASS PISCINAS LTDA, 03.010.339/0001-67, ,
FREVP00809002024, 773-0; NOVA ERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.453.787/0001-63,
, FREVP00819772024, 773-0; OSMAR BORBA, ***.684.719-**, , FREVP00832262024, 773-
0; OTAVIO DA SILVA ALVES, ***.356.299-**, , FREVP00831542024, 773-0; NOVA AG E N C I A
&
PROJETOS LTDA,
18.863.427/0001-89, ,
FREVP00824142024, 773-0;
PANTOGRAF
GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00831242024, 773-0; OSCAR
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
34.849.610/0001-86,
,
FREVP00833202024,
773-0;
,
FREVP00837442024, 773-0; , FREVP00841042024, 773-0; , FREVP00832452024, 773-0;
NOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 36.858.472/0001-27, , FREVP00838142024, 773-0;
OLAVO LEVINSKI, ***.696.329-**, , FREVP00823532024, 773-0; NIVALDO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.712.791-**, , FREVP00856092024, 773-0; ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS
SANTOS, ***.754.987-**, , FREVP00857652024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA,
02.184.341/0002-70, , FREVP00820662024, 773-0; PAMELA KATHLEEN VILELA EREMITA ,
***.650.161-**, , FREVP00819872024, 773-0; OLDENY SA DAS NEVES, ***.828.315-**, ,
FREVP00825272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELCIO
ANTONIO
DALDEGAN,
74.113.663/0001-59,
ATU3F55,
FRMEV02669382024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .,
93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02757832024, 606-82; EDUARDO DOS SANTOS
PEDRO, ***.758.798-**, BXG2J45, FRMEV02700442024, 606-82; ELANE MEIRA SANTOS DE
OLIVEIRA, ***.108.885-**, MIR9D22, FRMEV02717082024, 606-82; EDSON LUIS RIBEIRO DE
ALMEIDA TRANSPORTES, 34.062.461/0001-00, HJF4G76, FRMEV02624662024, 606-82;
ELISANGELA ROCHA CORREIA, ***.547.163-**, EJY8E89, FRMEV02650822024, 606-82;
EDUARDO WILIAN
CLARO, ***.778.708-**,
NIY5J42, FRMEV02679322024,
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
SVZ9A99,
FRMEV02855182024,
606-82;
ETU6C38,
FRMEV02861062024,
606-82;
BUZ1361,
FRMEV02850682024, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-
01, QIT3703, FRMEV02860732024, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS
LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV02769672024, 606-82; ELIEZER TAV A R ES ,
***.986.409-**, SXC2G54, FRMEV02860282024, 606-82; ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0002-74, FHV6903, FRMEV02718952024,
606-82; ELDINEI ELIZEU BALCONI, ***.544.759-**, AXA2262, FRMEV02850202024, 606-82;
EICHELBAUM TRANSPORTES LTDA, 45.467.160/0001-83, BDP1I21, FRMEV02751772024,
606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV02740402024,
606-82;
EDU
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
53.018.717/0001-27,
MDO5A04,
FRMEV02684802024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98,
FUG1458, FRMEV02778012024, 606-82; EDUARDO MUNHOZ NETO, ***.031.329-**,
LJK7F73, FRMEV02778432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.645/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO WAGNER FLORENTINO JUNIOR, ***.141.634-**, , FREVP00787192024,
773-0; PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS NETTO, ***.495.008-**, , FREVP00788122024,
773-0; PAULO VICTOR BARCELOS BRIZIO, ***.032.307-**, , FREVP00812232024, 773-0;
PAULO ROBERTO CARDOSO, ***.213.589-**, , FREVP00826102024, 773-0; PANTOGRAF
GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00822462024, 773-0; PEDRO
MARCO BERTINE DA COSTA LUIZ, ***.695.857-**, , FREVP00836132024, 773-0; PAU LO
SERGIO RODRIGUES, ***.966.268-**, , FREVP00834792024, 773-0; PAULO SERGIO RUIZ
GARRIDO, ***.174.607-**, , FREVP00830242024, 773-0; PARANOA COMERCIO DE PISOS
LTDA, 11.166.780/0001-60, , FREVP00789902024, 773-0; PAULA REGINA MODERN O,
***.682.838-**, , FREVP00812742024, 773-0; PERDIGAO TRANSPORTES & CIA LTDA ,
17.786.939/0001-26, , FREVP00818282024, 773-0; PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, ***.541.223-
**,
,
FREVP00858542024,
773-0;
PAULO
CESAR
LOURENCO,
***.922.409-**,
,
FREVP00838382024, 773-0;
PAPILLON TRANSPORTES
LTDA, 48.261.296/0001-20, ,
FREVP00857762024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, ***.516.937-**, ,
FREVP00839382024, 773-0; PEDRO
CESAR PEREIRA DE LYRA,
***.579.847-**, ,
FREVP00840422024,
773-0;
PAULO
ROBERTO
FERREIRA,
***.813.177-**,
,
FREVP00808632024, 773-0; PETPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS
LTDA,
13.953.570/0001-48,
,
FREVP00835752024,
773-0;
PASE
INDUSTRIA
DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 10.784.737/0001-04, , FREVP00838452024, 773-0;
PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, , FREVP00837192024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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