DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
17.012.781/0001-37, , FREVP00809032024, 773-0; , FREVP00836532024, 773-0; TAIS DOS
SANTOS VILHARVA, ***.060.031-**, ,
FREVP00812212024, 773-0; TABITA ALTHAU S
BRANDAO, 24.892.868/0001-01, , FREVP00828562024, 773-0; TATIANA DA SILVA RIBEIRO,
***.709.857-**, , FREVP00814512024, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, ***.366.468-**, ,
FREVP00815732024,
773-0;
TERESINHA
FUZARI
DOS
SANTOS,
***.027.461-**,
,
FREVP00824792024,
773-0;
TAMIRES
SANCHES
ALVES,
***.911.717-**,
,
FREVP00817292024, 773-0;
TATRANSPORTES PESADOS
LTDA, 27.391.808/0001-01, ,
FREVP00826052024, 773-0; TAUA GONZAGA ABADE DOS SANTOS, ***.724.305-**, ,
FREVP00824652024, 773-0; THAIS BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE, ***.388.707-**, ,
FREVP00833472024, 773-0; T. ANTUNES DOS SANTOS LTDA, 02.558.782/0001-04, ,
FREVP00827982024, 773-0; TADEU GAWLIK, ***.477.359-**, , FREVP00827722024, 773-0;
TATIANA MOURA DE OLIVEIRA, ***.105.957-**, , FREVP00826552024, 773-0; TAUROS
TECNOLOGIA
E
LOCACAO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
30.947.409/0001-80,
,
FREVP00826512024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE,
***.042.498-**, , FREVP00810872024, 773-0; , FREVP00827632024, 773-0; T' NORTE
TRANSPORTE LTDA, 11.487.996/0001-28, , FREVP00857712024, 773-0; TAYNA DA SILVA
OLIVEIRA CARDOSO, ***.594.997-**, , FREVP00839012024, 773-0; TATHIANE FERREIRA DA
SILVA FIORINI, ***.251.187-**, , FREVP00840602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.684/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TINOCO
ENGENHARIA
E
CONSTRUCAO
LTDA,
04.761.613/0001-00,
,
FREVP00811012024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, ,
FREVP00781472024, 773-0; , FREVP00824342024, 773-0; , FREVP00856822024, 773-0;
THAYSA FERNANDA ROCHA LIMA, ***.383.046-**, , FREVP00812052024, 773-0; TO R R ES
CAMINHOES LTDA, 36.069.949/0001-95, , FREVP00830372024, 773-0; , FREVP00784192024,
773-0; , FREVP00784212024, 773-0; TOP QUALITY MUDANCAS LTDA, 07.072.327/0001-18, ,
FREVP00825942024,
773-0;
TOVAR
ONOFRE
HUBNER,
***.282.100-**,
,
FREVP00834872024, 773-0; TITRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 11.013.898/0001-59, ,
FREVP00829222024,
773-0;
TIAGO
ANDRE
MIRANDA,
***.904.901-**,
,
FREVP00836862024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**, , FREVP00843042024,
773-0; , FREVP00847262024, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA ,
35.783.454/0001-60, , FREVP00850282024, 773-0;
THAIS GUSTAVO DOS SANTOS,
***.574.497-**, , FREVP00840662024, 773-0; THIAGO ALVES LEITE, ***.263.571-**, ,
FREVP00794152024, 773-0; TIAGO DE PIERI, ***.004.999-**, , FREVP00829922024, 773-0;
TIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.300.108-**, , FREVP00829262024, 773-0; THAY A N N E
LIDIA PERES, ***.420.612-**, , FREVP00838892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60, FRMEV02613232024,
606-82;
JOSE
OSVALDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28,
RLC5F96,
FRMEV02640772024,
606-82;
JOSE
ROMEO
SCHONS,
***.315.250-**,
IRG7056,
FRMEV02669802024, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, ***.125.470-**, JAA5A91,
FRMEV02771062024, 606-82;
JOSIANE DE
CARVALHO FELIPE,
23.783.090/0001-30,
GXH0401, FRMEV02695422024, 606-82; JOSE LIMA JUNIOR, ***.214.116-**, PZY6E29,
FRMEV02764382024, 606-82;
JOSE ROBERTO
TEIXEIRA, ***.866.636-**,
RMN4D31,
FRMEV02768602024, 606-82; JOSE LUIZ CALIXTO BRAGA, ***.144.241-**, RRT8E16,
FRMEV02656732024, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, AZD2C30,
FRMEV02685052024,
606-82;
JOSE
LEONCIO RESENDE
ALVARENGA
&
CIA
LTDA,
66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV02859002024, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO,
***.577.118-**, KLB2F40,
FRMEV02641402024, 606-82;
JOSE JOAO
DE SIQUEIRA,
***.605.818-**,
MTY3G40, FRMEV02748052024,
606-82;
JOSE
RICARDO DE
MELO
TEIXEIRA, ***.400.984-**, IXA7E64, FRMEV02662542024, 606-82; JOSE MARCOS RIBEIRO
CARDOSO, ***.368.488-**, CGO8570, FRMEV02864632024, 606-82; JOSE VALDECI DOS
SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16, FRMEV02861552024, 606-82; JOSE MARIA PAULO DOS
SANTOS, ***.473.149-**, MGB4F45, FRMEV02700682024, 606-82; JOSE LIMA DE OLIVEIRA
JUNIOR, ***.096.335-**, RRD6I99, FRMEV02855532024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA ,
***.505.485-**, RPE6F25, FRMEV02856952024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA,
00.198.166/0002-45, RYH1F46, FRMEV02844492024, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS
SILVA, ***.851.926-**, KRL1956, FRMEV02790592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.686/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRAIN
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
07.656.601/0001-04,
,
FREVP00806152024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00809632024, 773-0; , FREVP00817332024, 773-0; , FREVP00818842024, 773-0; ,
FREVP00824072024, 773-0; , FREVP00824192024, 773-0; , FREVP00824222024, 773-0; ,
FREVP00832652024, 773-0; , FREVP00836652024, 773-0; TRANSALAVARCI TRANS P O R T ES
LTDA., 11.343.715/0001-63, , FREVP00816152024, 773-0; TRANS LICHMANN SER V I CO S
LTDA, 16.750.494/0001-61, , FREVP00822682024, 773-0; , FREVP00831402024, 773-0; TR
ENGENHARIA LTDA, 21.377.466/0001-80, , FREVP00831512024, 773-0; TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.720.576/0001-87, , FREVP00837002024, 773-0;
TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP00832072024,
773-0; TRANS
BACANA LTDA, 42.603.832/0001-42,
, FREVP00837422024,
773-0;
,
FREVP00834912024, 773-0; TRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA, 03.255.763/0001-71, ,
FREVP00859702024,
773-0;
TRANS
MACUCOS
LTDA,
05.983.718/0001-69,
,
FREVP00856162024, 773-0; , FREVP00856172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOYCE SILVA OLIVEIRA, ***.459.648-**, DTB9A94, FRMEV02643042024, 606-
82;
JULIAN
FERNANDO
MACHADO
MIGUEL,
***.565.569-**,
MDT5C51,
FRMEV02650712024, 606-82; JR MECANICA MULTI MARCAS LTDA, 07.022.393/0001-83,
RXO1F90, FRMEV02646362024,
606-82; JULIANO
MATIAS BOICO,
***.904.941-**,
NBR7B43,
FRMEV02661302024,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
RYQ1E00,
FRMEV02755112024,
606-82;
JS
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.542.149/0001-11,
RXU9I57,
FRMEV02737292024, 606-82; SXM3A87, FRMEV02861022024, 606-82; JULIO CESAR
DANTAS DE CASTRO LTDA, 29.562.996/0001-00, FRR0G74, FRMEV02707632024, 606-82;
JUNIOR CESAR FARIAS SANTOS, ***.639.475-**, RQX3G70, FRMEV02694322024, 606-82;
JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RTS1I59, FRMEV02717352024, 606-82; JUAREZ SANTOS
BALBUENO, 33.019.222/0001-05, CSK8B19,
FRMEV02768242024, 606-82; JULIANA
CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.320/0001-28, ETU7820, FRMEV02770452024, 606-82;
JUCELIO WONCHICKI, ***.245.769-**, AUL9I11, FRMEV02723712024, 606-82; JULIO
CEZAR VALIN DA SILVA, ***.191.419-**, BCZ9H78, FRMEV02775012024, 606-82; JUCELIA
TEIXEIRA IZEPON LTDA, 20.689.651/0001-48, QJE8H87, FRMEV02774812024, 606-82;
JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, ***.276.736-**, GRA5G38, FRMEV02765222024, 606-
82;
JUMUPEL
PAPEIS
E
EMBALAGENS
LTDA,
18.294.350/0001-73,
RLC9F73,
FRMEV02846302024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RUB5E70,
FRMEV02777282024, 606-82; JULIANE GOMES MACHADO, ***.579.009-**, QHB2748,
FRMEV02714952024, 606-82; JULIANO RODRIGUES SOARES, ***.360.061-**, NPH5G13,
FRMEV02851522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.688/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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