DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00822142024, 773-0; , FREVP00847292024,
773-0; TURISMO PRIME LTDA,
22.801.415/0001-05,
,
FREVP00817142024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0002-05, , FREVP00818052024, 773-0;
, FREVP00817912024, 773-0; ,
FREVP00858382024, 773-0;
TUMELERO TRANSPORTES
LTDA, 15.122.568/0001-52, ,
FREVP00833372024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, ,
FREVP00826342024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, ,
FREVP00792252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO PREVIATTI, ***.284.639-**, OBD7H12, FRMEV02648952024, 606-82;
LARYSSA MYLENA TEIXEIRA CAMPOS, ***.782.014-**, HZA8046, FRMEV02683482024, 606-
82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, QJC2I42, FRMEV02729662024, 606-82;
LEANDRO KARNIKOWSKI, ***.095.150-**, ISD6345, FRMEV02721052024, 606-82; LEANDRO
DE MELO, ***.761.826-**, HJD3B26, FRMEV02750762024, 606-82; LARISSA ASSONALIO DA
SILVA 03380575011, 47.913.498/0001-47, IPV3J23, FRMEV02743422024, 606-82; LEONARDO
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS BRUNO, ***.347.586-**, AXB8A20, FRMEV02636502024,
606-82;
LEOPOLIS
PRODUTOS
AGRICOLAS
S/A,
18.891.318/0001-75,
RVL2D12,
FRMEV02684042024, 606-82; LEOMIR ALEXANDRE LAZZAROTTO, ***.883.869-**, HRG4000,
FRMEV02755532024,
606-82;
LEAN
LOG
LTDA,
27.500.137/0001-61,
EGZ1I03,
FRMEV02859832024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17,
BAL0G61, FRMEV02761652024, 606-82; BAL0G61, FRMEV02719742024, 606-82; LHP LUMAR
TRANSPORTES LTDA, 04.476.794/0001-15, RVT5D21, FRMEV02765382024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEQ1D61,
FRMEV02733232024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56,
SUO8H07,
FRMEV02780992024,
606-82;
LAURIMAR
TRANSPORTES
GERAIS
LTDA,
44.349.199/0001-33, BYH5077, FRMEV02852352024, 606-82; LILIAN ROCHA MARTINS,
***.837.851-**, HTC0420, FRMEV02761992024, 606-82; LILIANE PAULO, ***.653.249-**,
FFS7F52, FRMEV02851492024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA ,
22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV02771832024, 606-82; LIPEKAR TRANSPORTES LTDA,
16.621.642/0001-48, OQE4I60, FRMEV02773122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.694/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V. A. VACCARI TRANSPORTES, 34.498.044/0001-05, , FREVP00793512024, 773-0;
VALNORI RODRIGUES MACALOSSI, 23.051.602/0001-73, , FREVP00814932024, 773-0; VALDINEI
APARECIDO DA CRUZ, ***.117.537-**, , FREVP00814692024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A.,
45.736.131/0001-70, , FREVP00818252024, 773-0;
, FREVP00823152024, 773-0; ,
FREVP00815862024, 773-0; , FREVP00831042024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
MATERIAIS DE
LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60,
, FREVP00834802024,
773-0; ,
FREVP00833792024,
773-0;
VALDENI
PIMENTEL
VIANNA,
***.180.627-**,
,
FREVP00835152024, 773-0; VALBER GOMES MENDES, ***.783.107-**, , FREVP00826312024,
773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, ***.635.217-**, , FREVP00826022024, 773-0; ,
FREVP00840932024,
773-0;
VAGNER
SCHUNCK
ARIELLO,
***.243.728-**,
,
FREVP00829872024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00808262024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI
TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00822232024, 773-0; VALTER CARNEIRO
BARRETO, ***.664.091-**, , FREVP00857212024, 773-0; VALDIR DA FONSECA LIMA ,
***.668.786-**, , FREVP00837772024, 773-0; V. R. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ,
09.398.192/0001-00,
,
FREVP00856622024,
773-0; VALDIR
LOPES
GULARTE
JUNIOR,
***.968.770-**, , FREVP00831622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGIXZAO
TRANSPORTES
LTDA,
33.132.490/0001-39,
KVP5A21,
FRMEV02672842024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
REZ4G42, FRMEV02746522024, 606-82; QAM3741, FRMEV02748392024, 606-82; LU A N
SELA,
***.724.771-**,
OBH3A46,
FRMEV02647912024,
606-82;
OBH3A46,
FRMEV02743722024, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78,
QXH8B66, FRMEV02655282024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F71, FRMEV02747042024, 606-82; SEZ 6 J 5 3 ,
FRMEV02867182024,
606-82;
SFG2F85,
FRMEV02742892024,
606-82;
SFG2F74,
FRMEV02744902024, 606-82; SFO3F20, FRMEV02766342024, 606-82; LS TRANSPO R T ES
LTDA, 16.626.110/0001-01, QBB4H38, FRMEV02865462024, 606-82; LOCAL TRUCK
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, EMA3G77, FRMEV02613862024, 606-
82;
LOKAL LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA,
11.951.913/0002-90,
RPH1E05, FRMEV02860112024, 606-82; RPC0I38, FRMEV02857762024, 606-82; LO U R E N CO
VILLODES DIAS JUNIOR, ***.587.851-**, JZD5D70, FRMEV02733902024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPG8I64,
FRMEV02859322024, 606-82; SJT4F72, FRMEV02692672024, 606-82; LR TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 23.926.616/0001-93, GDA0H92, FRMEV02860002024, 606-82; LU A N
TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, QHO4H09, FRMEV02695092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ HENRIQUE FUCHTER, ***.620.289-**, PVN9G76, FRMEV02568432024, 606-
82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02731282024,
606-82; LUPERCIO JOSE DUARTE, ***.772.208-**, CSY9685, FRMEV02700572024, 606-82;
LUANA
DE
FATIMA
E
SILVA
AGUIAR
LTDA,
17.737.280/0001-18,
RPB3A00,
FRMEV02710742024, 606-82; LUIZ FERNANDO CONSTANCIO, ***.261.236-**, PZT1H31,
FRMEV02762502024,
606-82;
LUCAS
FARIAS
SOUZA,
***.972.461-**,
LOC6F15,
FRMEV02671712024, 606-82;
LUCIA SALETE DA SILVA
MARCHETT, ***.768.461-**,
RRM5I66, FRMEV02864532024, 606-82; LUIS ROBERTO VEZALI, ***.901.668-**, BHO7817,
FRMEV02674302024, 606-82; LUIZ FERNANDO RAMOS, ***.886.446-**, GUY8212,
FRMEV02862472024, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94,
FRMEV02768672024, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, ***.647.860-**, IOE9769,
FRMEV02777452024, 606-82; LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, ***.721.246-**,
HGJ7984, FRMEV02782062024, 606-82; LUCAS ANTONIO MIECZNIKOWSKI, ***.725.359-**,
ANR0J70, FRMEV02679032024, 606-82; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 12908228670,
31.320.055/0001-02,
HJZ1A18,
FRMEV02681952024,
606-82;
LUARA
MEL
VIEIRA
TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0J49, FRMEV02754242024, 606-82; LUIZ
CARLOS VICENTE CORREA, ***.530.489-**, LZO5E74, FRMEV02764262024, 606-82; LUIZ
CESAR DE OLIVEIRA, ***.047.316-**, GKY2B96, FRMEV02790672024, 606-82; LUCAS
PEREIRA MIRANDA, ***.192.146-**, HDI1D84, FRMEV02781702024, 606-82; LUCAS CASALI,
***.880.810-**,
ELO3B28,
FRMEV02777092024,
606-82;
LUCILENE
ALVES
VIEIRA ,
***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV02787552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.697/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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