DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MDR
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 37.511.331/0001-04,
OAY6A00,
FRMEV02655462024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10,
JCU9F42, FRMEV02569002024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5648, FRMEV02575962024, 606-82;
NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, SWJ6B22, FRMEV02685912024,
606-82; MAXTUR TRANSPORTES LTDA, 36.445.041/0001-39, BBF1C84, FRMEV02730642024,
606-82; 
NOVA
NACIONAL 
TRANSPORTES
LTDA., 
12.756.620/0001-34,
MXF8E20,
FRMEV02730112024, 
606-82; 
NEPOMUCENO
CARGAS 
LTDA., 
03.875.931/0002-02,
CUD2B76, FRMEV02523032024, 606-82; FCX8D71, FRMEV02534872024, 606-82; NERI
BERGAMIN, ***.511.889-**, NCD8A08, FRMEV02655332024, 606-82; MAJU TRANS P O R T ES
LTDA, 
43.512.527/0001-08, 
RRS2C50, 
FRMEV02550252024, 
606-82; 
N. 
MACARI
TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHJ8G09, FRMEV02571982024, 606-82; QJZ3333,
FRMEV02577382024, 606-82; MATEUS EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00,
GKO7I15, FRMEV02583032024, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-
74, RNI7G13, FRMEV02579142024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
04.970.568/0002-77, SEP4H50, FRMEV02764922024, 606-82; MAURICIO SOUZA G O M ES ,
***.686.901-**, CBR4D81, FRMEV02549792024, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WE R B,
15.058.195/0001-06, JCR8C98,
FRMEV02584872024, 606-82;
NOEL BARBOSA
LEITE,
***.367.768-**, 
CUA7C71, 
FRMEV02576862024,
606-82; 
NOVA 
IMPERTOP
IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001-
62, FWQ0E37, FRMEV02586642024, 606-82; MARCIEL VITOR MOREIRA, ***.269.726-**,
GRF0A42, FRMEV02774702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWD0D92,
FRMEV02564552024, 606-82;
NOVO TRIUNFO
TURISMO LTDA,
03.616.013/0001-88,
BTR9E92, FRMEV02611622024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-
09, RLM8G47, FRMEV02522642024, 606-82; ORION SOLUCOES EM ILUMINACAO S.A,
08.389.230/0003-68, BED1I67, FRMEV02599542024, 606-82; PALOMA DA SILVA SOUSA ,
20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV02609542024, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA
SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03,
IQR0I19, FRMEV02652552024, 606-82;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RLL0I10,
FRMEV02769352024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
SFD5I15, FRMEV02729962024, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49,
RXP7C46, 
FRMEV02532002024, 
606-82; 
RODOGRAO 
TRANSPORTES 
LTDA,
18.137.039/0001-10, 
RRY6I86, 
FRMEV02655572024, 
606-82; 
RODO 
W 
CARLI
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
DE 
CARGA
LTDA, 
09.645.964/0001-61,
JBX0E06,
FRMEV02592822024, 606-82; POSTO LARANJEIRAS 2 LTDA, 11.270.834/0001-33, RSB3E42,
FRMEV02626702024,
606-82; 
OSMAR
POLLI, 
07.225.160/0001-88,
LXN7B12,
FRMEV02701732024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59,
AZR6A88, FRMEV02698372024, 606-82; RENAM SPIERING, ***.878.351-**, QBZ9B22,
FRMEV02633302024, 
606-82;
ROMILDO 
MINOTTI,
***.538.880-**, 
IZB0B78,
FRMEV02748042024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE
VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBL6A46, FRMEV02606842024, 606-82; PONTUAL
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCD4205, FRMEV02629952024, 606-
82; ROBERTO FILIPPI, ***.557.729-**, QJQ6G91, FRMEV02622902024, 606-82; OKIX
APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV02769682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZUCCO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.791.801/0001-76, 
JBG3D76,
FRMEV02557702024, 606-82; VINICIUS JUNIOR BORGHI COMERCIO ATACADISTA DE CAFE
EM 
GRAO
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO, 
17.214.231/0001-09,
QTB5F37,
FRMEV02697092024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-
78, IZP7C69, FRMEV02726502024, 606-82; WADSON CAETANO GUIMARAES, ***.006.846-
**, 
MWZ8D00,
FRMEV02628372024, 
606-82;
ZANETTE 
ALIMENTOS
LTDA,
01.603.183/0001-00, EML5I78,
FRMEV02590952024, 606-82;
VIME ARISMAR
LTDA ,
00.123.578/0001-35, 
QHS2G63, 
FRMEV02700782024,
606-82; 
WILLIAN 
WOSNIAK,
***.334.569-**, SEV7B52, FRMEV02767902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00000662025,
773-0; , FREVP00006772025, 773-0; , FREVP00009742025, 773-0; , FREVP00011782025, 773-
0; 
, 
FREVP00012092025,
773-0; 
KELLIA 
COSTA 
VELOSO,
***.090.648-**, 
,
FREVP00001372025, 773-0; , FREVP00012112025, 773-0; , FREVP00027982025, 773-0;
KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, ***.332.707-**, , FREVP00001712025, 773-
0; KATIA RODRIGUES, ***.644.346-**, , FREVP00001822025, 773-0; , FREVP00009142025,
773-0; , FREVP00025002025, 773-0; KAUAN DE CARVALHO LIRA, ***.026.847-**, ,
FREVP00002742025, 773-0; KATIA REGINA RIBEIRO, ***.545.178-**, , FREVP00016512025,
773-0; KELY CRISTINA QUAGLINO SILVA SANTOS, ***.375.168-**, , FREVP00016732025, 773-
0; KAUE MARTINS LOURENCO, ***.196.138-**, , FREVP00020732025, 773-0; KATIA SANTOS
DO NASCIMENTO SILVA, ***.984.098-**, , FREVP00023812025, 773-0; KAUE KURT BORGES
COUTO, ***.189.268-**, , FREVP00028462025, 773-0; KAUE DUTRA STIPANICH LOV EC C H I O,
***.602.188-**, , FREVP00036292025, 773-0; KATIA CARLA MENEGHETTI DE ABREU,
***.859.948-**, , FREVP00036312025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.563/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KRONOS
FUNILARIA 
E
PINTURA
LTDA, 
47.227.536/0001-08,
,
FREVP00001362025, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPOR T ES
DE
CARGAS
EM
GERAL, 
51.109.423/0001-85,
,
FREVP00001542025,
773-0;
,
FREVP00040052025, 773-0; L B RICHARDELI REMO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E
GRANTOS E TRANSPORTES, 31.510.278/0001-32, , FREVP00001772025, 773-0; KLEYTON DA
CUNHA MARIANO, ***.437.175-**, , FREVP00002702025, 773-0; L GOMES TRANSPO R T ES
LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00005022025, 773-0; , FREVP00016042025, 773-0; ,
FREVP00019372025, 773-0; , FREVP00019392025, 773-0; , FREVP00021242025, 773-0; L &
J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, , FREVP00008962025, 773-0; , FREVP00009012025,
773-0; , FREVP00016172025, 773-0; , FREVP00016792025, 773-0; , FREVP00017422025,
773-0; KENIEL RAMOS TRANSPORTES LTDA, 34.625.165/0001-70, , FREVP00011922025, 773-
0; L C ROQUE TRANSPORTADORA, 22.818.944/0001-03, , FREVP00012542025, 773-0;
KUNCHI TRANSPORTES LTDA, 20.247.328/0001-14, , FREVP00023622025, 773-0; KUHL
TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, , FREVP00024932025, 773-0; KOVI TEC N O LO G I A
S.A., 30.980.329/0001-27, , FREVP00027362025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.564/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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