DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00000622025, 773-0; ,
FREVP00002722025,
773-0;
,
FREVP00004342025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00003762025,
773-0; , FREVP00009112025, 773-0; , FREVP00021092025, 773-0; , FREVP00033672025,
773-0;
LMM
ASSESSORIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.822.330/0001-90,
,
FREVP00009712025, 773-0; , FREVP00026442025, 773-0; , FREVP00027622025, 773-0; ,
FREVP00027792025, 773-0; , FREVP00040352025, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES
LTDA,
46.343.502/0001-16,
,
FREVP00010582025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00021772025,
773-0; , FREVP00026792025, 773-0; , FREVP00031042025, 773-0; LM TRANSPORT ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00023372025,
773-0;
, FREVP00031972025,
773-0;
,
FREVP00033702025, 773-0;
LOC
FROTAS
LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00024322025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENIO
DO
ORIENTE
COMERCIO
DE
PRESENTES
E
BRINDES
LTDA,
07.862.558/0001-25, BDB6B41, FRMEV00088262025, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE
GELO
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
16.895.284/0001-61,
TCX9B05,
FRMEV00092422025, 606-82;
GEAN MARCOS
TOSATTI, ***.809.679-**,
AYU0E97,
FRMEV00095602025, 606-82; GENIVAL GALDINO DA SILVA, 02.686.243/0002-31,
AXQ9G82, FRMEV00098462025, 606-82; GBTA TRANSPORTES LTDA, 21.650.812/0001-52,
MGH4B07, FRMEV00098612025, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA,
11.056.737/0001-42,
ROO6E03,
FRMEV00096192025,
606-82;
GARITAO
TRANSPORTES
LTDA, 13.266.452/0001-61,
HFD6425, FRMEV00101112025,
606-82;
GEDIEL EUCLIDES DA SILVA, ***.665.064-**, KFX4J94, FRMEV00106212025, 606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RXV6G77,
FRMEV00114562025,
606-82;
GELTON
LUIS
NUNES,
***.442.110-**,
MLM7H18,
FRMEV00115732025, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, MCU9940,
FRMEV00122352025,
606-82;
GDR
PRIMOS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
28.942.082/0001-02,
POW7A41,
FRMEV00123602025,
606-82;
GELSON
RIZZO,
09.186.133/0001-79, JAC9F51, FRMEV00129532025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA,
13.126.912/0001-56, ITR7J61, FRMEV00130122025, 606-82; GASPARINO GONCA LV ES
MOTA 64618633549, 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV00130622025, 606-82; G7
LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAB7G12, FRMEV00133892025, 606-82;
RYB7G58,
FRMEV00133842025,
606-82;
GAZIN INDUSTRIA
DE
COLCHOES
LTDA.,
28.411.905/0001-73, SEU2J34, FRMEV00135722025, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA
SILVA, ***.881.245-**, JBK2E26, FRMEV00146002025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
BANANAS ALEXANDRE LTDA, 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV00153442025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.575/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00000632025, 773-0;
, FREVP00000732025, 773-0; , FREVP00002772025, 773-0; , FREVP00027752025, 773-0;
, FREVP00005012025, 773-0; , FREVP00031152025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00013142025,
773-0; ,
FREVP00013782025,
773-0; ,
FREVP00018832025, 773-0; , FREVP00023252025, 773-0; , FREVP00028492025, 773-0; ,
FREVP00028832025, 773-0; , FREVP00032822025, 773-0; , FREVP00033962025, 773-0; ,
FREVP00033982025, 773-0; , FREVP00034052025, 773-0; , FREVP00040392025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00027662025, 773-0; LOCALIZA
FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00034102025, 773-0; , FREVP00037302025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00006192025, 773-0; ,
FREVP00006442025, 773-0; , FREVP00007132025, 773-0; , FREVP00011362025, 773-0; ,
FREVP00013502025, 773-0; , FREVP00015342025, 773-0; , FREVP00015352025, 773-0; ,
FREVP00015632025, 773-0; , FREVP00016542025, 773-0; , FREVP00018712025, 773-0; ,
FREVP00021492025, 773-0; , FREVP00021702025, 773-0; , FREVP00022462025, 773-0; ,
FREVP00025772025, 773-0; , FREVP00026752025, 773-0; , FREVP00033632025, 773-0; ,
FREVP00034142025, 773-0; , FREVP00035482025, 773-0; , FREVP00036922025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00029902025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IZABELLY TURISMO LTDA, 21.525.374/0001-09, OOH8A71, FRMEV00132542025,
606-82;
IVAN
CARLOS
KICH
&
CIA
LTDA,
05.199.105/0001-35,
MLH2E36,
FRMEV00135202025, 606-82; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08,
QTL2C00,
FRMEV00140962025,
606-82;
ISLA
FLORA
GARDEN
CENTER
LTDA,
45.059.405/0001-33, LPK5C09, FRMEV00141632025, 606-82; IVAN ESTEVAM SIM O ES ,
***.685.799-**, EVO8C42, FRMEV00142342025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE
ALIMENTOS
E
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
14.357.674/0001-52,
IJA1705,
FRMEV00143162025, 606-82; MJN3H66, FRMEV00153542025, 606-82; IVONE APAR EC I DA
SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRW4G88, FRMEV00143532025, 606-82; J J DUTRA
TRANSPORTES LTDA., 07.196.929/0001-87, JCC6G46, FRMEV00143902025, 606-82; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWF6I23, FRMEV00144422025, 606-82;
ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0003-78, SXA6F41, FRMEV00146692025,
606-82; J F TRANSPORTE LTDA, 14.042.788/0001-03, QPB1H84, FRMEV00146812025, 606-
82; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, OIH6A16,
FRMEV00149162025,
606-82;
J
C
FAVERO
LTDA,
09.622.049/0001-50,
TAZ1J33,
FRMEV00151622025, 606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RLC6F91,
FRMEV00153432025,
606-82;
FELIPE LUCIANO
FRANCESCATTO,
30.544.659/0001-70,
IVH5H58, FRMEV00153452025, 606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47,
IUO4G95, FRMEV00153472025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62,
RNC5E28, FRMEV00153492025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0029-08, SRN1E18, FRMEV00153502025, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES
JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYD2C64, FRMEV00153522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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