DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
FERNANDES, ***.756.079-**,
,
FREVP00003332025, 773-0;
,
FREVP00022992025, 773-0; MARCELO JOSE FREITAS DOMINGOS, ***.164.927-**, ,
FREVP00003982025, 773-0; , FREVP00004042025, 773-0; , FREVP00007712025, 773-0; ,
FREVP00007742025, 773-0;
MARCELO RODRIGUES DE PAIVA,
***.734.467-**, ,
FREVP00006222025,
773-0;
MARCELO
ROCHA
SANTIN,
***.757.631-**,
,
FREVP00011032025,
773-0;
MARCELO
RAMOS
DE
OLIVEIRA,
***.661.766-**,
,
FREVP00011352025,
773-0;
MARCELO
SOUZA
MOTTA,
***.011.837-**,
,
FREVP00012332025,
773-0;
MARCELO
MARCHIONE,
***.493.938-**,
,
FREVP00013262025, 773-0; , FREVP00016832025, 773-0; MARCELO MENDONCA PIR OZ I ,
***.682.307-**, , FREVP00014952025, 773-0; , FREVP00015022025, 773-0; MA R C E LO
GONCALVES DOS SANTOS 24553713870, 30.221.597/0001-65, , FREVP00024102025, 773-
0; , FREVP00024112025, 773-0; , FREVP00024692025, 773-0; , FREVP00037762025, 773-
0; MARCELO NUNES THOMAZI, ***.865.656-**, , FREVP00031362025, 773-0; MARC E LO
VELOSO, ***.797.957-**, , FREVP00040362025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-
10, SVO4A20,
FRMEV00019622025, 606-82;
TKL0E00, FRMEV00022182025,
606-82;
TKL0E00, FRMEV00037052025, 606-82; SVD5F50, FRMEV00131632025, 606-82; FO R D
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, SFT6D38, FRMEV00020252025, 606-
82;
FORT -
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO LTDA,
09.367.315/0001-46,
GHH1535,
FRMEV00022012025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYG5F30,
FRMEV00026802025,
606-82;
RLF3F20,
FRMEV00031322025,
606-82;
RYQ1F30,
FRMEV00038292025,
606-82;
RYE3F30,
FRMEV00067892025,
606-82;
RYP1F10,
FRMEV00080732025,
606-82;
RXU5F30,
FRMEV00087732025,
606-82;
RYE7F30,
FRMEV00092922025,
606-82;
RYG4F30,
FRMEV00093662025,
606-82;
RYQ5F30,
FRMEV00094722025,
606-82;
RLN1F30,
FRMEV00101802025,
606-82;
RYN9F10,
FRMEV00107672025,
606-82;
RYL9F70,
FRMEV00106302025, 606-82; FOR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA, 30.351.359/0001-74,
JCF2G13, FRMEV00054632025, 606-82; FORMATO FUNK AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA ,
34.025.192/0001-02, SWJ9E11, FRMEV00098842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VITOR MACHADO BECKER 08942091911, 48.422.237/0001-97, QJP8H35,
FRMEV00056112025,
606-82;
JOAO
PEDRO
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
49.046.109/0001-59,
ESU5C95,
FRMEV00073422025,
606-82;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D40, FRMEV00079292025, 606-82; JOAO
PAULO DE SOUSA, ***.342.766-**, NZT5J20, FRMEV00091692025, 606-82; JOAQUIM DIAS
DE PAULA, ***.527.375-**, AME2C90, FRMEV00096322025, 606-82; JLM DISTRIBUIDORA
BR
LTDA,
13.965.228/0001-68,
QHK0668,
FRMEV00097572025,
606-82;
JOAO
QUELEMENTE DA SILVA, ***.815.722-**, DQP5G18, FRMEV00111022025, 606-82; JLE
TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 35.459.232/0001-97, QJR3F90, FRMEV00106182025,
606-82;
JLF
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
44.606.772/0001-47,
MRR5I98,
FRMEV00111482025, 606-82; JOANA BARBOSA XAVIER DE OLIVEIRA, ***.238.908-**,
EZZ0I92, FRMEV00113242025, 606-82; JOAO JOSE SOARES SANTANA, ***.489.706-**,
HDH3A14, FRMEV00114702025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02,
SWY1J40, FRMEV00117162025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, ***.988.896-**,
HBN5I29, FRMEV00120972025, 606-82; JOAO ERIC DIAS, ***.112.231-**, NWQ1D79,
FRMEV00113322025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17,
FRMEV00126672025, 606-82;
JOAO GABRIEL
MARCELINO, ***.837.779-**,
IZD1G87,
FRMEV00128432025,
606-82;
JOAO
JOSE
MEDEIROS,
***.822.209-**,
MGZ2560,
FRMEV00130922025, 606-82; JOAO PEDRO ALVES DE SOUZA, ***.878.556-**, LRZ0A41,
FRMEV00134502025, 606-82;
JM ALBA
TRANSPORTES LTDA,
05.538.620/0001-00,
FQP9D03, FRMEV00135602025, 606-82; JOAO CORREIA RICO, ***.179.599-**, OTF2C28,
FRMEV00137822025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
BENEDITO
SARAIVA
FILHO,
***.414.048-**,
EFU5589,
FRMEV00053462025, 606-82;
JORDANA OGG
KONOPKA, ***.095.379-**,
BEY4I50,
FRMEV00076112025, 606-82; JOCIMAR APARECIDO MORAIS, ***.783.979-**, ARE2F13,
FRMEV00076622025,
606-82;
JONATHAN
FRAGA,
***.314.800-**,
DTD3055,
FRMEV00090392025, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58,
QUJ4784, FRMEV00090892025, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS - ARTESANAT O,
18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV00096242025, 606-82; JOSE ANTONIO RIBEIRO
CORREA 36997536034, 44.686.753/0001-78, IXK8D14, FRMEV00097342025, 606-82; JOHN
ALEXANDER BARBOSA DOS SANTOS, ***.425.428-**, EWJ0H74, FRMEV00097832025, 606-
82; JOEL DENIS FIALHO, ***.080.886-**, QRF8126, FRMEV00098542025, 606-82; JOLAR
MARTINS DA SILVA, ***.179.770-**, IQD0I41, FRMEV00098632025, 606-82; JOAQ U I M
IZAIAS FLAVIO DA SILVA, ***.099.601-**, IXH0J99, FRMEV00099462025, 606-82; JORGE
ANTONIO BARBOSA QUEVEDO, ***.878.200-**, EVU0410, FRMEV00104152025, 606-82;
JOSE APARECIDO RODRIGUES, ***.569.179-**, BDE0E80, FRMEV00091142025, 606-82;
JONATHAN
OLIVEIRA
GONCALVES
07248226661,
31.739.997/0001-20,
SYV2B73,
FRMEV00114462025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMO2B88,
FRMEV00114832025, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47,
DTB0F87, FRMEV00131392025, 606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, ***.168.919-**,
SRO1D25,
FRMEV00132162025,
606-82;
JONATAN
DOS
SANTOS
CAVACOS,
41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00133972025, 606-82; JOEL JOSE GODINH O,
***.170.719-**, NGW6C50, FRMEV00137362025, 606-82; JONATHAN JOAO CARLOS PETRY,
***.469.639-**, DQS0973, FRMEV00148392025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV00021822025,
606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXU3F49, FRMEV00030512025, 606-
82; RYO5J86, FRMEV00031682025, 606-82; SXR9G98, FRMEV00031772025, 606-82;
RXO4G61, FRMEV00092982025, 606-82; RYG3D67, FRMEV00093622025, 606-82; FRANSIL
TRANSPORTES
LTDA,
05.376.886/0001-96,
QJU8D23,
FRMEV00037292025,
606-82;
FRANKLIN TADEU MEDEIROS, ***.482.859-**, AZB7G45, FRMEV00024932025, 606-82;
FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RDX3C77, FRMEV00040682025, 606-82;
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, GVQ1045, FRMEV00043552025, 606-82;
AWV5B94, FRMEV00056982025, 606-82; FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-
64,
IPA3937,
FRMEV00054962025,
606-82;
FREI
DAMIAO
TRANSPORTES
LTDA,
40.155.633/0001-93, GEX5566, FRMEV00061822025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA ,
06.697.703/0001-05, OWL9232, FRMEV00079912025, 606-82; FRANCISCO SOARES DE
BRITO, ***.625.928-**, HKW5410, FRMEV00082082025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, SXP3B96, FRMEV00102322025, 606-82; FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
RAK1D77,
FRMEV00056492025,
606-82;
FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV00115942025, 606-82;
FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, SMC2D16, FRMEV00116432025, 606-
82; SMC2D16, FRMEV00118392025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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