DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO 
ROBERTO 
DOS 
SANTOS
- 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO,
40.207.795/0001-28, , FREVP01164872024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MA R I A N O,
***.516.937-**, 
, 
FREVP01157232024, 
773-0; 
, 
FREVP01157272024, 
773-0; 
,
FREVP01157252024, 
773-0; 
PAULO 
FERREIRA 
VITOR, 
***.751.868-**, 
,
FREVP01161162024, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, ***.623.547-**, ,
FREVP01161802024, 
773-0;
PAULO 
ROGERIO
DAS 
NEVES,
***.370.748-**, 
,
FREVP01164832024, 
773-0;
PAULO 
FRANCISCO
DA 
SILVA,
***.951.438-**, 
,
FREVP01165312024, 773-0; PAULO JOAO DA SILVA, ***.027.836-**, , FREVP01167852024,
773-0; PAULO EDUARDO DA SILVA FERREIRA, ***.207.878-**, , FREVP00001442025, 773-
0; PAULO HENRIQUE DE JESUS BISPO, ***.012.516-**, , FREVP00009152025, 773-0;
PAULO 
PEREIRA 
BARROS, 
***.795.308-**,
, 
FREVP00009702025, 
773-0; 
,
FREVP00009772025, 
773-0;
PAULO 
CLEMENTE
DE 
LAIA,
***.958.717-**, 
,
FREVP00013382025,
773-0;
PAULO
HENRIQUE DO
NASCIMENTO,
***.809.728-**,
,
FREVP00023992025,
773-0; PAULO
ROBERTO TEMPORIM
TETE, ***.898.107-**,
,
FREVP00025922025, 
773-0;
PAULO 
MENEZES 
DOS 
SANTOS,
***.251.358-**, 
,
FREVP00032992025, 
773-0;
PAULO 
MARQUES
MACHADO, 
***.701.689-**,
,
FREVP00028182025, 773-0; PAULO DA SILVA, ***.916.374-**, , FREVP00034192025, 773-
0; PAULO LEITE DAVID, ***.215.828-**, , FREVP00040692025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO SERGIO CUNHA, ***.250.928-**, , FREVP01164742024, 773-0; PAULO
SERGIO DE AMORIM, ***.305.307-**, , FREVP01155772024, 773-0; , FREVP01157852024,
773-0; , FREVP01158062024, 773-0; , FREVP00006202025, 773-0; PAULO SILVA DA MOTA,
***.184.189-**, 
, 
FREVP01166072024, 
773-0; 
, 
FREVP01170072024, 
773-0; 
,
FREVP01170262024, 773-0; PAULO SERGIO DE JESUS, ***.132.868-**, , FREVP01169252024,
773-0; PAULO SERGIO ZANATTA, ***.703.808-**, , FREVP01170992024, 773-0; PAULO SILVA
DE LACERDA, ***.328.577-**, , FREVP01159142024, 773-0; PAULO RONALDO COSTA DE
ALMEIDA, ***.312.154-**, , FREVP01170862024, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE
MELO, ***.019.528-**, , FREVP00000772025, 773-0; , FREVP00040822025, 773-0; PAULO
SERGIO DOS SANTOS PINTO, ***.409.457-**, , FREVP00005222025, 773-0; PAVISERVICE
SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, 01.397.753/0001-45, , FREVP00008662025, 773-0;
PAULO SERGIO RODRIGUES, ***.966.268-**, , FREVP00013132025, 773-0; PAULO V. BEREZA
COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00023002025, 773-0; PAULO SERGIO
PEREIRA,
***.892.838-**,
,
FREVP00024152025, 773-0;
PAULO
SERGIO
LENTERNE,
***.415.186-**, , FREVP00035562025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
OME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA, ***.347.297-**, , FREVP01169312024, 773-0;
,
FREVP01169122024, 
773-0;
PEDRO 
JOAO
DOS
SANTOS, 
***.566.208-**,
,
FREVP01170552024, 773-0; PEDRO ALEX DE SOUZA, ***.675.988-**, , FREVP00000042025,
773-0; PEDRO DE SOUZA MOURA, ***.004.388-**, , FREVP00003152025, 773-0; PEDRO
NEVES MACHADO, ***.641.337-**, , FREVP00004002025, 773-0; PEDRO LUIS PEREIRA DE
MEDEIROS, ***.936.747-**, , FREVP00005472025, 773-0; PEDRO HENRIQUE SILVA SOUZA,
***.712.775-**, 
, 
FREVP00006722025, 
773-0; 
PENNA 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.212.264/0001-60, , FREVP00006732025, 773-0; , FREVP00006712025, 773-0; PEDRO
PIMENTEL DE LIMA, ***.896.197-**, , FREVP00007342025, 773-0; PEDRO ARCHER FRANCA
DA SILVA, ***.703.297-**, , FREVP00009552025, 773-0; PEDRO GUEDES DA SILVA
DOURADO, ***.726.595-**, , FREVP00010652025, 773-0; PEDRO GOMES DE SOUZA,
***.528.464-**, , FREVP00012012025, 773-0; PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA, ***.697.107-
**, , FREVP00012072025, 773-0; PEDRO SOCCOL TRANSPORTES LTDA, 42.645.730/0001-90,
, FREVP00020452025, 773-0; PEDRO SEVERINO DE AGUIAR NETO, ***.145.276-**, ,
FREVP00021722025, 773-0; , FREVP00021892025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DE ALM E I DA
SOARES, ***.088.317-**, , FREVP00031592025, 773-0; PEDRO OTAVIO SOUSA SILVA ,
***.372.078-**, , FREVP00038292025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PILLAR CEZAR PARANHOS KORN, ***.221.227-**, , FREVP01160662024, 773-0;
PINHEIRO
NETO
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
21.338.294/0001-36,
,
FREVP01169372024, 773-0; PINAUTO RENT A
CAR LTDA, 39.939.619/0001-00, ,
FREVP01168702024, 773-0; , FREVP00013582025, 773-0; , FREVP00014002025, 773-0; ,
FREVP00018672025, 773-0; , FREVP00018742025, 773-0; , FREVP00019872025, 773-0;
PERSONAL SERVICOS LTDA, 05.578.363/0001-22, , FREVP00001212025, 773-0; PETROS
TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001-94, , FREVP00007692025, 773-0; ,
FREVP00007842025, 
773-0;
, 
FREVP00010262025, 
773-0; 
PEOPLE
TEAM 
LTDA,
04.831.457/0001-07, , FREVP00013852025, 773-0; , FREVP00041002025, 773-0; PHELLIPE
GIANNELLI, ***.667.008-**, , FREVP00016992025, 773-0; PGM ASSESSORIA EMPRESARIAL E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 43.610.936/0001-47, , FREVP00025572025, 773-0; PL
SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 19.408.794/0001-55, ,
FREVP00028082025, 773-0; PHILIPPE ALEXANDRE RIBEIRO TONANI, ***.746.812-**, ,
FREVP00039482025, 773-0; PERICLES AVELAR SIMOES JUNIOR, ***.520.645-**,
,
FREVP00039882025, 773-0; PHILIPPE TORRES CRUZ, ***.424.257-**, , FREVP00041452025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.641/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, ,
FREVP01162142024, 773-0; , FREVP01161932024, 773-0; , FREVP00015742025, 773-0; ,
FREVP00025452025, 773-0; PRICILA DA SILVEIRA MACARIO DE SOUZA, ***.453.687-**, ,
FREVP01158412024, 773-0; PLANO SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA, 38.248.550/0001-05, , FREVP01164492024, 773-0; PRIME AGRO
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 19.471.981/0001-83, , FREVP01168182024, 773-0; PR
SOLUCOES INTELIGENTES UNIPESSOAL LTDA, 46.315.934/0001-13, , FREVP00000562025,
773-0; POLICIA MILITAR DA BAHIA, 33.457.634/0001-27, , FREVP01159882024, 773-0;
PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, , FREVP01166662024,
773-0; 
POSITIVA
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL
LTDA, 
49.349.099/0001-20,
,
FREVP00009612025, 773-0; PLANTAO ENFOCO JORNALISMO LTDA, 27.938.498/0001-94, ,
FREVP00012632025, 773-0; POUPA TEMPO TRANSPORTES LTDA, 28.715.735/0001-10, ,
FREVP00016552025, 773-0; PRESTIGE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.138.265/0001-13, ,
FREVP00024032025, 
773-0;
PREMIUM 
VEICULOS
LTDA, 
07.353.206/0001-44,
,

                            

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