DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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205
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTERNACIONAIS LTDA, 43.823.079/0001-63, , FREVP01169092024, 773-0; SAVIO BATISTA
DO NASCIMENTO, ***.210.561-**, , FREVP00009542025, 773-0; , FREVP00011472025, 773-
0; SARAH SILVA MORINI CAPUCHO, ***.011.687-**, , FREVP00013412025, 773-0; SB
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 55.036.169/0001-93, , FREVP00023972025, 773-0;
SANTOS &
FERNANDES LTDA, 02.909.308/0002-60,
, FREVP00029382025,
773-0; ,
FREVP00034722025, 
773-0; 
SCHUH 
COLHEITAS 
LTDA, 
47.232.652/0001-15, 
,
FREVP00036552025, 
773-0; 
, 
FREVP00036602025, 
773-0; 
SCHERRERFRUT 
LTDA,
27.874.316/0001-69, , FREVP00039162025, 773-0; SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
24.706.364/0001-50, , FREVP00030652025, 773-0; SANTOS SILVA TRANSPORTADORA LTDA,
52.872.891/0001-70, , FREVP00039342025, 773-0; SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR,
19.438.423/0001-16, , FREVP00030322025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISON ROCHA GUIMARAES, ***.535.562-**, RYY8E18, FRMEV00010902025,
606-82;
EVEREST LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA, 82.967.522/0001-21,
MET1304,
FRMEV00010972025,
606-82; EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0021-50,
FOY1J16, FRMEV00014742025, 606-82; ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS TRANSPORTES
LTDA, 38.440.959/0001-10, DVT7B77, FRMEV00015902025, 606-82; EVANDRO VA S Q U ES
LUNA, ***.478.710-**, EWU4995, FRMEV00028992025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO
FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00029742025, 606-82; EXBIL
COMERCIO E MONTAGENS LTDA, 04.852.442/0001-17, DVS6121, FRMEV00032902025,
606-82; 
EVERMED
TRANSPORTES 
LTDA,
04.750.672/0001-75, 
MKO0A58,
FRMEV00034202025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, ***.303.509-**, ANS7C20,
FRMEV00034562025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10,
FRMEV00039232025,
606-82; 
EMERSON
MACHADO 
TAMIOZZO,
***.288.690-**,
DBL4J24, FRMEV00039562025, 606-82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63,
RYF1C90, FRMEV00039692025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV00040732025, 606-82; ENRON
CONSTRUCOES LTDA,
08.226.401/0001-76, NPO4E32,
FRMEV00061252025, 606-82;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62,
FRMEV00024792025,
606-82;
EVERTON 
ALESSANDRO
CAMBRI,
***.834.940-**,
QJD3C19, FRMEV00065622025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV00066782025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAU E R
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
32.671.697/0001-19, 
RYE2A65,
FRMEV00071332025,
606-82; EXPRESSO
PE
DE
PATO LTDA,
05.930.577/0001-16,
QIS9A02, FRMEV00071402025, 606-82; ESRAEL DE OLIVEIRA, ***.495.789-**, NFF0I84,
FRMEV00075522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.678/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO FERNANDES MACHADO, ***.022.517-**, , FREVP01168452024, 773-0;
SERRARIA SERENA LTDA, 46.602.003/0001-04, , FREVP01162312024, 773-0; SEBA S T I AO
RAIMUNDO DO NASCIMENTO, ***.409.538-**, , FREVP01160982024, 773-0; SERRANA
AVIACAO AGRICOLA LTDA, 02.640.577/0001-93, , FREVP01168212024, 773-0; SETE CURVAS
VEICULOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 09.657.695/0001-53, , FREVP01169632024, 773-0;
SEBASTIAO BENEDITO DO NASCIMENTO, ***.148.057-**, , FREVP00004292025, 773-0;
SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00004872025, 773-
0; , FREVP00010512025, 773-0; , FREVP00014142025, 773-0; SEVERINO DO RAMO
GALDINO DA SILVA, ***.170.924-**, , FREVP00004912025, 773-0; SEVERINO DE BA R R O S
PAIVA, ***.066.267-**, , FREVP00007952025, 773-0; SERVIMIX LR LTDA, 41.755.884/0001-
71, , FREVP00008442025, 773-0; SERVICO FUNERARIO MEMORIAL DA PAZ 2007 LTDA,
05.268.237/0001-71, ,
FREVP00013032025, 773-0;
SERGIO RAMOS
DOS SANTOS,
***.518.377-**,
, 
FREVP00021252025,
773-0; 
SEMIA
RABAH, 
***.209.858-**,
,
FREVP00022642025, 
773-0; 
SERGIO 
EUGENIO 
MARIANI, 
***.706.547-**, 
,
FREVP00022932025,
773-0; SERGIO
LUIZ
DA
CUNHA MEDEIROS,
***.066.997-**,
,
FREVP00026992025, 
773-0; 
SERGIO 
RIBEIRO 
CHERENE, 
***.194.437-**, 
,
FREVP00031402025, 773-0; SERGIO RICARDO ANTUNES
DA LUZ, ***.752.211-**, ,
FREVP00033642025,
773-0;
SELMA
OLIVEIRA DE
MENDONCA,
***.879.095-**,
,
FREVP00039842025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCY6D97, FRMEV00014612025,
606-82; FABIO SILVA MELLO, ***.552.850-**, ICP4119, FRMEV00015392025, 606-82; FELIPE
SOUZA & LUBECK INDUSTRIA EM PVC E FACHADAS LTDA, 34.149.630/0001-44, QHB4E17,
FRMEV00028522025,
606-82;
FELIPE LUCIANO
FRANCESCATTO,
30.544.659/0001-70,
MIM1E81, FRMEV00032532025, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-
90, NGN7B83, FRMEV00032702025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-
10, MLF9H90, FRMEV00034792025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, ***.782.819-
**,
QJQ3G53, FRMEV00035302025,
606-82;
FABRI
LOG ABC
TRANSPORTES
LTDA,
07.018.012/0001-92,
GJB4J08, 
FRMEV00038872025,
606-82;
TKO5F99,
FRMEV00039822025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZZ9C72,
FRMEV00039572025,
606-82; F.
F. T.
DE
OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76,
RAQ1F21,
FRMEV00041132025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 
05.324.485/0001-92, 
RNY6I84,
FRMEV00041862025, 
606-82; 
RFC7H17,
FRMEV00069652025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40,
IZU2E90, FRMEV00041892025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE
DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV00066102025, 606-82; FABIO
DIAS DOS SANTOS, ***.552.104-**, NPV0F92, FRMEV00067152025, 606-82; FABIO JOSE DA
SILVA, ***.223.458-**, NXK1878, FRMEV00069122025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV00071222025, 606-82; EXP R ES S O
REDENCAO 
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA, 
72.302.409/0001-73, 
EEE5182,
FRMEV00075332025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3A49,
FRMEV00077522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.680/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVIO CARLOS MIRANDA, ***.051.928-**, , FREVP01165862024, 773-0; ,
FREVP00001932025, 773-0; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, ,
FREVP01159182024, 
773-0;
SHANNA 
DE 
NITEROI
JOIAS 
E
RELOGIOS 
LTDA,
12.603.017/0001-12, , FREVP01157692024, 773-0; SILVIA DE LIMA OLIVEIRA, ***.564.198-
**,
, FREVP01166822024,
773-0;
SHALON
GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS
LTDA,
05.052.322/0001-06, , FREVP01164082024, 773-0; SILEZIA FERNANDES DA SILVA VINCO,
***.526.357-**, , FREVP00001612025, 773-0; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 16.553.087/0001-64, , FREVP00005942025, 773-0; SILVIO BITENCOURT F I L H O,
***.250.257-**, 
,
FREVP00006212025, 
773-0;
SFORZA 
TRANSPORTES
LTDA,
51.903.346/0001-30, 
,
FREVP00008322025, 
773-0;
SIDTUR 
TURISMO
LTDA,
52.220.504/0001-10, 
,
FREVP00008502025, 
773-0;
SIDERLEI 
DA
SILVA 
LTDA,
06.206.028/0001-66,
, FREVP00011622025,
773-0;
,
FREVP00011632025, 773-0; ,
FREVP00011642025, 773-0; SICTRON AR CONDICIONADO LTDA, 05.822.949/0001-90, ,
FREVP00018662025, 
773-0; 
SIDELMA 
SOUZA 
MACHADO, 
***.800.087-**, 
,
FREVP00025322025, 
773-0; 
SILVIO 
PAULINO
DA 
SILVA, 
***.910.224-**, 
,
FREVP00030442025, 
773-0; 
SIDIOMAR 
SERAFIM
DA 
SILVA, 
***.782.858-**, 
,
FREVP00031082025,
773-0; 
SILVIA
KAREN 
RIBEIRO
LOPES, 
***.546.538-**,
,
FREVP00037072025, 773-0; SILVANO AZEREDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ,
45.882.536/0001-16, , FREVP00039962025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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