DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12,
EJX7C96, 
FRMEV00010892025, 
606-82; 
CRISTIANO 
CIRO 
BUBA, 
***.836.759-**,
MHI1F82, 
FRMEV00015262025,
606-82; 
COSTINHA
TRANSPORTES 
LTDA,
36.862.069/0001-71, BCT7I80, FRMEV00016032025, 606-82; DAVI ALVES DE ARAU J O,
***.618.329-**,
AMH9B83, FRMEV00025082025,
606-82;
D
A R
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV00032722025, 606-82; CRISTIANE
ISABEL JOB JO 73752975091, 17.639.316/0001-20, ISU5I63, FRMEV00034662025, 606-82;
DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, TAP3H15, FRMEV00036052025, 606-82;
DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA, 13.097.921/0001-66,
QTF8D63, FRMEV00038932025, 606-82; CP IMPORTACAO LTDA., 13.060.649/0001-40,
RLJ7E67, 
FRMEV00039092025, 
606-82; 
DACHERY 
TRANSPORTE 
LOGISTICA 
LTDA,
05.682.283/0001-12,
IZP0620,
FRMEV00039282025, 
606-82;
CSL
HOLDING
ADMINISTRACAO 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA, 
47.174.281/0001-62, 
QYD7H13,
FRMEV00041602025, 
606-82; 
DECASA 
MOVEIS 
E 
ELETRODOMESTICOS 
LTDA,
09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV00042222025, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES
LTDA, 07.271.074/0001-01, IYE5029, FRMEV00041472025, 606-82; DANIELA AVRELLA
MATTER, ***.804.580-**, LZQ0J57, FRMEV00006812025, 606-82; CRISTIANO PAU LO
MIRANDA, ***.362.726-**, NYH3D19, FRMEV00066762025, 606-82; CSA TRANSPO R T ES
LTDA, 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV00067182025, 606-82; DALVA RODR I G U ES
DOS SANTOS, ***.749.959-**, APY1651, FRMEV00069242025, 606-82; CURTUME
CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV00071252025, 606-82; D. T. DE
PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, SFY2J45, FRMEV00071302025, 606-82; D
MELO 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES 
LTDA, 
17.363.635/0001-56, 
RDZ3E94,
FRMEV00076252025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DICAPEL
PAPEIS
E 
EMBALAGENS
LTDA,
83.413.591/0003-18,
QIH7C74,
FRMEV00014652025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-
00, RYW9C49, FRMEV00014692025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, ***.434.249-**, SXV9F76,
FRMEV00017192025, 606-82; DIAMOND COLCHOES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81,
FRMEV00029702025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYQ4C03,
FRMEV00032942025,
606-82; 
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS 
BRANDT
LTDA,
14.635.511/0001-94, MKJ1H20, FRMEV00033402025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40, JDB1H93, FRMEV00038972025, 606-82; jdb1f68, FRMEV00041192025,
606-82; JCX0J75, FRMEV00069202025, 606-82; JCF1E45, FRMEV00071232025, 606-82; DIAS E
DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, AUF2026, FRMEV00039752025, 606-82;
DHONATAN DA SILVA, ***.997.889-**, SEM1D48, FRMEV00041382025, 606-82; DIAS EXPRESS
LTDA, 57.270.004/0001-07, PYP2H63, FRMEV00042172025, 606-82; DEOCLECIO ALVES VALIM,
***.787.700-**, BRA0668, FRMEV00047542025, 606-82;
DILEN TRANSPORTES LTDA ,
03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV00065112025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00069262025, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3E96, FRMEV00071292025, 606-82; DJM
INSTALACOES EM GERAL LTDA, 41.133.540/0001-20, QGW3G32, FRMEV00072142025, 606-82;
DOMAPETRANSPORTES SERVICO E COMERCIO
LTDA, 53.168.862/0001-94, CYN9H17,
FRMEV00072672025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37,
FRMEV00042102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SALVADOR 
ADMINISTRACAO 
DE 
MAO-DE-OBRA 
EFETIVA 
LTDA,
37.336.589/0001-03, , FREVP01160802024, 773-0; SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA, 06.252.839/0002-84, , FREVP01170472024, 773-0; SANDOVALDO LOPES DE LIMA,
***.028.194-**, , FREVP01170732024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA ,
07.091.102/0001-09, 
,
FREVP00002312025, 
773-0;
, 
FREVP00011882025,
773-0;
SANDOVAL BEZERRA LIMA NETO, ***.022.294-**, , FREVP00003052025, 773-0; SANDRO
GUMIER XAVIER, ***.537.707-**, , FREVP00004622025, 773-0; , FREVP00005172025,
773-0; SANDRA VIEIRA MORAIS, ***.120.785-**, , FREVP00007862025, 773-0; SAMUEL
GOMES DA SILVA, ***.107.383-**, , FREVP00008722025, 773-0; SAMUEL DIAS DE
SOUZA, ***.778.846-**, , FREVP00009132025,
773-0; SANDRA MARIA CARELLI,
***.233.628-**, , FREVP00015332025, 773-0; SAMAR GLASS LTDA, 47.856.235/0001-43,
, FREVP00020482025, 773-0; SAMUEL LIBERATO DOS SANTOS ANTONIO, ***.852.658-**,
, FREVP00021522025, 773-0; SANDRA MARIA DE SOUZA DA SILVA, ***.713.937-**, ,
FREVP00025752025, 773-0; , FREVP00025832025, 773-0; SANDRA DO CARMO FELICIANO
DE ARAUJO, ***.867.567-**, , FREVP00027802025, 773-0; SANDRA COSTA DOS SANTOS,
***.551.066-**, , FREVP00032082025, 773-0;
SAMUEL FERREIRA DA FONSECA,
***.755.447-**, , FREVP00040882025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, ***.827.737-**,
, FREVP00041562025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LUIZ DEVAN, 73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV00010762025,
606-82; 
EDSON
MASIERO 
TRANSPORTES,
35.775.539/0001-05, 
MLZ6F54,
FRMEV00014712025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, ***.129.289-**, SXE8A66,
FRMEV00015462025, 606-82; E M DE F GUIMARAES, 05.966.522/0001-66, RXD1J08,
FRMEV00015942025, 606-82; EDNEI DA COSTA PADILHA, ***.496.032-**, MKC1J34,
FRMEV00017112025, 606-82; E. C. CORDEIRO
& CIA LTDA, 10.791.808/0001-98,
BDP1G31, FRMEV00017702025, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
72.565.625/0001-01, 
RXM7G44,
FRMEV00025862025, 
606-82;
E. 
F.
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
07.453.304/0001-53, 
SDS7J63,
FRMEV00030962025,
606-82;
ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, OOW6I00,
FRMEV00017222025, 606-82; EDIVANDER ALVES PEREIRA, ***.149.056-**, GXA6I98,
FRMEV00036682025, 606-82; EDUARDO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, ***.937.609-**,
API6A93, FRMEV00039022025, 606-82; ELISEU JOSE RAUBER, ***.591.499-**, IZA6B31,
FRMEV00039332025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72,
FRMEV00040752025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA,
11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV00042512025, 606-82; E. F. SERVICOS DE OBRAS
RODOVIARIAS LTDA, 11.417.313/0001-66, ITP8851, FRMEV00042932025, 606-82; ECO
LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00041452025, 606-82;
ELISABETH 
PRADO
MARQUES 
TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24, 
FFA8619,
FRMEV00052592025, 606-82; EDEMAR VITORASSI MARGOTTI, ***.370.109-**, AHF0504,
FRMEV00071422025, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, ***.802.346-**, RHK4H33,
FRMEV00071762025, 606-82; EDUARDO MENDES ROCHA, ***.361.838-**, DTB6I60,
FRMEV00072572025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, , FREVP01166672024,
773-0; SAO JOSE EPI LTDA, 41.579.701/0001-04, , FREVP01164852024, 773-0; ,
FREVP00018612025, 773-0; , FREVP00033022025, 773-0; , FREVP00037202025, 773-0; ,
FREVP00040442025, 773-0; SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA,
00.553.218/0001-73, , FREVP01169242024, 773-0; SCHENKER DO BRASIL TRANSP O R T ES

                            

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