DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria - D G P/C Ex nº 27, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2025, Seção 2, página 12, relativo à nomeação
do 1º Tenente da Reserva Remunerada SAMUEL GUILHERME DE SOUZA, Identidade
0134998624, Prec-CP 96-1762814, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF),
ONDE SE LÊ: "1º de junho de 2025",
LEIA-SE: "1º de julho de 2025".
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 193, DE 10 DE MARÇO DE 2025
EB: 64468.002196/2025-29
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64274.008179/2025-72, resolve:
1 - DISPENSAR CRISTINA SANTOS CRAVEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de
Datilógrafo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1115438,
da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Hospital Militar de
Área de Brasília.
2 - DESIGNAR GILVAN LUCENA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
matrícula SIAPE 1109211, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, FCE 2.02, do Hospital Militar de Área de Brasília.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 194, DE 10 DE MARÇO DE 2025
EB: 64468.002197/2025-73
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64445.003057/2025-81, resolve:
1 - DISPENSAR ÉRICA SIMONE MONTERICE, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE
1284693, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Colégio
Militar de Juiz de Fora.
2 - DESIGNAR SÔNIA MARA NAZARETH DE MOURA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula
SIAPE 1105609, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.03, do Colégio Militar de Juiz de Fora.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 195, DE 10 DE MARÇO DE 2025
EB: 64468.002199/2025-62
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024 e
considerando o constante do Processo EB 64445.003056/2025-36, resolve:
1 - EXONERAR CRISTINA NOVIKOFF, matrícula SIAPE 1278014, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção, CD-4, do Centro de
Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias.
2 - NOMEAR KARENINE MIRACELLY ROCHA DA CUNHA, matrícula SIAPE
2170300, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer o Cargo de
Direção, CD-4, do Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 196, DE 10 DE MARÇO DE 2025
EB: 64468.002200/2025-59
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024 e
considerando o constante do Processo EB 64445.003059/2025-70, resolve:
1 - DISPENSAR EDISON LUIS GASTALDO, matrícula SIAPE 1202716, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada, FG.2, do Centro de
Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias.
2 - DESIGNAR CRISTINA NOVIKOFF, matrícula SIAPE 1278014, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada, FG.2, do Centro de
Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 204, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023
e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
abril de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que
fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.S Ten Cav
.(043476554-1)
.ALEXANDRE CARDOSO PINTO
.9º B Log;
.S Ten Mat Bel
.(123937784-7)
.ALMIR ANTONIO RENGEL
.B Adm Gu João Pessoa;
.S Ten Mus
.(052162084-9)
.ANTÔNIO PEDRO MACHADO
.28º GAC;
.S Ten Cav
.(042043724-6)
.CLAUDIO GONÇALVES NAZARIO
.1º RCG;
.S Ten Inf
.(102879194-3)
.ELIAS MARCIO DE JESUS
.23º BC;
.S Ten Inf
.(093773464-8)
.JÂNIO
EDUARDO
FERREIRA
DA
S I LV A
.C Fron Juruá/61º BIS;
.S Ten Inf
.(043416204-6)
.LÚCIO CÉSAR MARQUES RIOS
.H Ge Juiz de Fora;
.S Ten Eng
.(043463374-9)
.LUIZ AZEVEDO PINHEIRO BORGES
.1º BEC;
.2º Sgt QE
.(112685384-3)
.MÁRIO SÉRGIO MALAQUIAS
.2º B Fv; e
.2º Sgt QE
.(112685284-5)
.ROBERTO CARLOS PINTO
.2º B Fv.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 205, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Adm G
.(101062154-6)
.FRANCISCO GILVAN RESENDES
.Cmdo 10ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(019290243-5)
.PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA
.Cmdo Art Ex; e
.1º Ten QAO-Adm G
.(043415114-8)
.LUÍS ALEX DA SILVA
.Cmdo 5ª RM.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 37-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art. 5º, inciso V, da Portaria C Ex nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142,
§ 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 115 do RISTM; e no art. 4º, inciso II e
art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior o Cel R1 (027583652-6) CLAUDIO
VINICIUS COSTA RODRIGUES, por ter sido declarado indigno para o oficialato, com a
consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar,
proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº
7000220-46.2024.7.00.0000, transitada em julgado em 25 de fevereiro de 2025.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 38-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 13 DE MARÇO 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de
agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art.
142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 115 do RISTM; e no art. 4º, inciso
II e art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
TC (020389964-6) ANDRÉ LUIZ DO AMARAL ROCHA, por ter sido declarado indigno para o
oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do
Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de
Indignidade/Incompatibilidade nº 7000219-61.2024.7.00.0000, transitada em julgado em 19
de fevereiro de 2025.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA No 418/DPM, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea f do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, nos termos do art. 2o, do anexo da Portaria no 42/MB/MD/2022, em
conformidade com o art. 4.7 da DGPM-310 (5a Revisão-MOD.2); inciso 4.6.6 da DGPM-301
(2a Revisão); inciso XII do art. 82, com os art. 80 e 84 da Lei 6.880/1980, e em
conformidade com a antecipação de tutela deferida, nos autos do Processo n° 1002724-
46.2024.4.01.3300, em trâmite na 4a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da
Bahia, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o ato que Licenciou do
Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o CB-MO 17.0092.19 AGNALDO DE LIMA FERREIRA
JUNIOR, concretizado por intermédio da Portaria no 674/2024, da DPM, publicada no
Boletim no 9/2024 - Tomo II, p/238.
Art. 2° Conceder, por força de decisão judicial, Licença para Frequentar Curso
de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Polícia Militar da Bahia no período
de 26 de dezembro de 2023 a 26 de setembro de 2024, ao CB-MO 17.0092.19 AGNALDO
DE LIMA FERREIRA JUNIOR e, ato contínuo, agregá-lo ao Serviço de Sinalização Náutica do
Leste (SSN-2) e colocá-lo à disposição da Academia de Polícia Militar da Bahia, com a
manutenção de sua remuneração e demais benefícios durante o afastamento temporário
do SAM.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor em razão da decisão judicial serão pagos
na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o
trânsito em julgado.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 56/SVPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLÁUDIA THOMAZ PEREIRA ALVES, na qualidade de
filha inválida do ex-servidor SÉRGIO ROBERTO TREUFFAR ALVES, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 0954944, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de fevereiro de 2017,
com fundamento na alínea b, do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II, do art. 219, da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
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