DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 64/SVPM, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IRACY JUSTINO SIMÕES DE ALMEIDA, na qualidade de
viúva do ex-servidor GILBERTO FRANCISCO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0977116, do Quadro
de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 15 de
dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.170, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto,
tendo em vista o disposto no art. 65, inciso I, combinado com o art. 68, do Anexo I, do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e no item 2.1.6 das Instruções para a Elaboração de Publicações
Padronizadas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, bem como considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 60080.000382/2024-36, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
(GT) com a finalidade de revisar a "Diretriz Setorial de Mobilização Militar (MD41-D-01, 3ª
edição/2015)", aprovada pela Instrução Normativa nº 7/MD, de 20 de outubro de 2015:
I - atuando no controle dos trabalhos, os seguintes militares do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas:
Coronel (FAB) LUIZ ALBERTO FERREIRA MONTEIRO, que exercerá a função de
Coordenador;
Capitão de Fragata BRUNO REZENDE DE SOUZA, que exercerá a função de
suplente do Coordenador;
Coronel (FAB) IVAN FLÁVIO SENA VELOSO;
Coronel R/1 (FAB) VALTER BARRETO SILVA;
Capitão de Mar e Guerra LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA; e
Tenente-Coronel (EB) TIAGO FANTINI FELICETTI.
II - atuando como peritos e especialistas, os seguintes integrantes das Forças
Singulares:
a) do Comando da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) MÁRCIO DA MOTA XERÉM;
Capitão de Corveta TCHARLIE GEORMÉSIO AUD GOMES; e
Capitão de Corveta JOAQUIM ALVES MARIANO NETO.
b) do Comando do Exército:
Tenente-Coronel GUILHERME ARAÚJO GRIGOLI; e
Major THIAGO MARCELINO PAIS.
c) do Comando da Aeronáutica:
Coronel (QOINF) CLAUDIO PORTO ANTUNES DA SILVA; e
Major (QOENG) LUCIANA MESQUITA MONTEIRO.
Art. 2º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
(GT) com a finalidade de revisar a "Doutrina de Logística Militar (MD42-M-02, 3ª
edição/2016)", aprovada Portaria Normativa nº 40/MD, de 23 de junho de 2016:
I - atuando no controle dos trabalhos, os seguintes militares do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas:
Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO CAVALCANTIE CAMPOS, que exercerá a
função de Coordenador;
Tenente-Coronel (FAB) EDUARDO CARNEIRO GOMES, que exercerá a função de
suplente do Coordenador;
Coronel (EB) LEANDRO NOVELI ESPÍNDOLA;
Capitão de Mar e Guerra LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA
Tenente-Coronel (FAB) EDINELSON FERREIRA DE SENA;
Tenente-Coronel (FAB) RICARDO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS; e
Tenente-Coronel (EB) TIAGO FANTINI FELICETTI.
II - atuando como peritos e especialistas, os seguintes integrantes das Forças Singulares:
a) do Comando da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) EDSON DE OLIVEIRA;
Capitão de Fragata LUIS ANTONIO MANÇANO PORTELLA CALDAS;
Capitão de Fragata DIMITRI CONSUL MOTTA DO CARMO; e
Capitão de Corveta (AFN) ITAMAR SANTOS DE SOUZA.
b) do Comando do Exército:
Coronel R/1 FABRICIO STORANI DE OLIVEIRA; e
Major JAIRO ELISEU FRANCO BEAL.
c) do Comando da Aeronáutica:
Coronel (QOINF) CLAUDIO PORTO ANTUNES DA SILVA; e
Major (QOENG) LUCIANA MESQUITA MONTEIRO.
Art. 3º O Coordenador agendará e informará aos integrantes as atividades do GT .
§ 1º Os integrantes dos GT que não estiverem no Distrito Federal participarão
das reuniões por videoconferência.
§ 2º Cada uma das Forças proverá o apoio administrativo necessário à
participação de seus representantes no GT.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos até 19 de dezembro de 2025, de
acordo com o cronograma coordenado pela Assessoria de Doutrina e Legislação.
Art. 5º A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus
membros ou convidados e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação
de relevante serviço público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq. ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.188, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de
27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001670/2024-
47, resolve:
DISPENSAR o 1º Ten (EB) WESLEY DE SOUSA GOMES de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 1.217, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.001670/2024-47, resolve:
EXONERAR o 1º Ten (EB) WESLEY DE SOUSA GOMES do cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-
Geral deste Ministério, a contar de 16 de fevereiro de 2025.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.103, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60330.000291/2024-10, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Eng Refm (FAB) GERALDO ANTONIO
DINIZ BRANCO, e do Cel QEM JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, ambos do Departamento
de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participarem da reunião Intersessional de
Especialistas Técnicos do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis (TEM/MTCR), na
cidade de Berlim/Alemanha, no período de 1º a 3 de abril de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 30 de março a 5 de abril de 2025,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.204, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD
nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto nos arts. 35 e 36, §§ 3º 4º, da Portaria GM-MD nº 3.782, de 8 de julho de
2022,
e
de
acordo
com
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
60583.000508/2017-82, resolve:
Art. 1º Reconduzir os servidores abaixo relacionados, designados pela
Portaria nº 1.727, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
57, de 23 de março de 2023, Seção 2, página 14, para compor a Comissão de
Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa,
para o mandato de 2 (dois) anos, vedada nova recondução:
I - Edna Edite Alves, matrícula SIAPE nº 1107507 (Titular);
II
-
Maria
do
Rosário Xavier
Afonso,
matrícula
SIAPE
nº
1107433
(Suplente);
III - Adalberto Rodrigues de
Magalhães, matrícula SIAPE nº 1053916
(Titular);
IV - Níria de Moura Chagas, matrícula SIAPE nº 1104598 (Suplente);
V - Jédina Rosa de Oliveira de Campos, matrícula SIAPE nº 1062337 (Titular); e
VI
- Vanda
Maria de
Araujo
Villas, matrícula
SIAPE nº
1102486
(Suplente).
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela servidora designada no
inciso I, que será substituída pela servidora designada no inciso II, deste artigo, em
suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º A participação dos servidores na Comissão é considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada, e os trabalhos serão realizados sem
prejuízo de suas atividades regulares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 1.727, de 22 de março de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 119, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005180/2025-74, resolve:
Designar CRISTIANE DA SILVA MALUENDA, matrícula SIAPE nº 2026932, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação de Estruturação da Produção
Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção
Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e
Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 121, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.396, de
21 de janeiro de
2023, e o
que consta no Processo
SEI nº
55000.004498/2025-38, resolve:
Designar DIONE MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1211075, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Mapeamento, do Departamento de Mediação e
Conciliação de
Conflitos Agrários, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
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