DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 197, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto no Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, no Decreto nº 55.249, de 21 de
dezembro de 1964, no Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, no Decreto nº
86.027, de 27 de maio de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23123.006239/2024-88, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Prêmio à servidora MARIA CRISTINA FALCÃO
RAPOSO, Matrícula Siape nº 1130236, ocupante do cargo de Professora Titular, do Quadro
de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em virtude de haver
completado cinquenta anos de relevantes serviços prestados à Administração Pública
Federal, sem falta grave.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 151 - Exonerar ERIKA DE MARIZ MARQUES ALBUQUERQUE, CPF nº ***.541.311-**, do
cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
Nº 152 - Nomear DUCINEIA SOUSA E SILVA, CPF nº ***.568.591-**, para exercer o cargo de
Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 153, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar LUIS FERNANDO BERTOL, matrícula Siape nº 1549011, da função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa
da Secretaria Executiva deste Ministério, a contar de 25 de fevereiro de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 85, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): MILENA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA
Mat. SIAPE: 3377350
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Roraima
Para: Colégio Militar de Brasília
Processo: 23000.004813/2025-31
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 86, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): BRUNA LAVINAS SAYED PICCIANI
Mat. SIAPE: 2123553
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal Fluminense
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo: 23000.008862/2025-42
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 87, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): LEONARDO GUSSO GOLL
Mat. SIAPE: 3138279
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Amazonas
Para: Universidade Federal de Roraima
Processo: 23000.008707/2025-26
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 89, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): MARCELO CAMARGO SEVERO DE MACEDO
Mat. SIAPE: 1220615
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal do Espírito Santo
Para: Instituto Militar de Engenharia
Processo: 23000.039811/2024-81
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 90, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023,
resolve:
Revogar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais,
concedida ao servidor LUIS FERNANDO BERTOL, matrícula Siape nº 1549011, ocupante do
cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos deste Ministério, a contar de 25 de fevereiro de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 115, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, todos do Regimento Interno do IBC, com a
redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, publicada no DOU de 4 de
abril de 2018, e de acordo com a competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28,
de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da
Educação, publicada no DOU de 9 de março de 1998, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 23119.000449.2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RITA MARILIA RIBEIRO FERREIRA GUEDES, CPF nº
***112.507-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARMANDO AUGUSTO GUED ES ,
ocupante do cargo de Médico, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16,
matrícula SIAPE nº 0262833, do quadro de pessoal do Instituto Benjamin Constant, falecido
aposentado, em 21 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 c/c o art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2025, data do óbito.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 163, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria
GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores MARIA DE JESUS TAVARES VALADARES
(matrícula SIAPE 6039702) e CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO (matrícula SIAPE
1748254) para atuarem, respectivamente, como Gestora Financeira e Gestor Financeiro
Substituto, praticando os atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da
Unidade Gestora 152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES), nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 166, de 28 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 29 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 164, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria
GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023; resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor MARCIO SIMÕES (matrícula SIAPE 1088767)
para atuar como Ordenador de Despesas Substituto, praticando todos os atos de gestão
orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 155, de 19 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 325, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.004855/2024-56, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 588, de 04 de dezembro de 2006, publicada no
D.O.U. de 08 de dezembro de 2006, nº 235, Seção 02, Página 11, que trata da
aposentadoria voluntária da servidora MARCELE
DAYE MALIKI, matrícula SIAPE
0390221,
Onde se lê: "...acrescidos de 21% (vinte e um por cento) a título de Adicional
por Tempo de Serviço determinado pelo artigo 67 da Lei nº 8.112/90..."
Leia-se: "...acrescidos de 22% (vinte e dois por cento) a título de Adicional por
Tempo de Serviço determinado pelo artigo 67 da Lei nº 8.112/90..."
MAURICIO SALDANHA MOTTA