DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, publicada no D.O.U. de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo
nº 71000.029515/2025-04, resolve:
Nomear Wesley Sena dos Santos, CPF: ***.030.751-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Legislação de Atos de
Pessoal, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 497, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 14021.012936/2025-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1466451, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Adjunto do Advogado-Geral da União, código FCE 1.16, da
Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SE/MF N° 498, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000061/2025-98, resolve:
Reconduzir JUCILEIA DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.780.138-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da
Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SE/MF N° 499, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições
do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000061/2025-98, resolve:
Reconduzir HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, CPF nº ***.017.545-
**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 54/PGFN/MF, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.000569/2025-46,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a
Rodrigo Otávio Povoa Pulllen Parente, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1503810, em exercício na Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, no período de 07/04/2025 a 13/04/2025, incluso o
trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Google Cloud
Next 25", na cidade de Las Vegas, em Nevada, nos Estados Unidos da
América.
FABRÍCIO DA SOLLER
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.001518/2025-31, resolve:
Fica dispensado, a pedido, FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1268931, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão de Gestão de Sistemas, FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Infraestrutura em
TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001558/2025-83, resolve:
Nº 191 - Fica designado JOSIMAR GONÇALVES VARGAS, matrícula Siape nº 1791957, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de
Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 192 - Fica designado GINALDO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Siape nº 0094017,
para exercer o encargo de substituto simultâneo do Cargo Comissionado Executivo do Chefe
de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função, ficando,
em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001558/2025-83, resolve:
Nº 193 - Fica designada AURICÉLIA HONÓRIO VIEIRA, Técnica em Contabilidade, Siape nº
1220902, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Divisão de
Orçamento e Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Nº 194 - Fica designada TÂNIA FERNANDA VILANOVA DA ROSA, Contadora, Siape nº 0958123, para
exercer o encargo de substituta simultânea do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço
de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Divisão de Orçamento e Finanças, da
Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração,
da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da
função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 513, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1918923, DANIELA RAMOS GUIMARÃES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1318464, e GABRIEL
FELIPE DA FONSECA DIZNER, matrícula SIAPE nº 1491379, para, nessa ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Finanças Sustentáveis,
código FCE 1.13,
da Subsecretaria de
Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Anderson Luiz Monteiro Cavalcante, Coordenador de Temas Tarifários da
Coordenação-Geral de
Políticas Comerciais da Subsecretaria
de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais, no período de 17 a 20 de março de 2025, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar como representante do Ministério da Fazenda
da reunião da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), em Montevidéu, Uruguai
(Processo SEI nº 19995.001613/2025-01).
TATIANA ROSITO
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