DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável, no período de 15 a 22 de março de 2025, com ônus
relacionado ao Seguro Viagem, inclusive trânsito, a fim de participar em reunião do
Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai, China
(Processo SEI nº 19995.002117/2025-67)
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento da
servidora Julia de Medeiros Braga, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e
de Políticas Comerciais, no período de 01 a 06 de abril de 2025, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de participar da Segunda Reunião do Grupo de Economia Global do G20
(FWG), na Cidade do Cabo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.009388/2024-62).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador-Geral de Avaliação e
Renegociação de Créditos ao Exterior da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica, no período de 24 a 28 de março de 2025, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de participar do Tour d' Horizon do Clube de Paris, em Paris, França
(Processo SEI nº 19995.001617/2025-81).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
servidor Marden
de Melo
Barboza, Coordenador-Geral
de Assuntos
Financeiros
Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no
período de 18 a 22 de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de conduzir a
reunião, na condição de co-presidente, do Grupo de Infraestrutura do G20, em Pretória,
África do Sul (Processo SEI nº 19995.001260/2025-31).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora Rebeca Gouget Sérgio Miranda, Coordenadora de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, no
período de 19 de março a 18 de abril de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de
participar do New Policy Makers Program, promovido pela Universidade de Tsinghua, em
Pequim, China.
Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o
pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com
Passagens e Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.001968/2025-92).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Programa da Coordenação da
Trilha de Finanças do BRICS, conforme a seguir (Processo SEI nº 19995.001329/2025-27):
a) no período de 15 a 21 de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de participar da reunião do G20 International Financial Architecture Working Group
Meeting, em Pretória, África do Sul; e
b) no período de 22 a 30 de março de 2025, com ônus relativo ao Seguro Viagem,
inclusive trânsito, a fim de participar da reunião do diretório do AIIB, em Kuniming e Beijing, China.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho RFB, de 6 de março de 2025, referente ao afastamento do país de
Rogerio Carlos Vieira Maciel, publicado no DOU de 12/03/2025, Seção 2, página 37,
onde se lê "no período de 10 a 18 de abril de 2025"
leia se "no período de 10 a 18 de maio de 2025"
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 230, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o
disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º
e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11
de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR) nº 14044.720254/2022-60 designada pela Portaria Coger nº 1175/2024, de 12/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 181 / PAG. 39, de 18/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 002/2025-CPAR 14044.720254/2022-60, de 24/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 231, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º
do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10
da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR) nº 14044.720034/2021-55 designada pela Portaria Coger nº 1202/2024, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 39, de 20/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720034/2021-55, de 07/03/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
LEONARDO ABRAS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 232 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720033/2024-53 designada pela Portaria Coger nº
1203/2024, de 19/09/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 39, de
20/09/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720033/2024-
53, de 25/02/2025.
Nº 233 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720034/2024-06 designada pela Portaria Coger nº
1204/2024, de 19/09/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 39, de
20/09/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720034/2024-
06, de 25/02/2025.
Nº 234 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720035/2024-42 designada pela Portaria Coger nº
1205/2024, de 19/09/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 39, de
20/09/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720035/2024-
42, de 25/02/2025.
Nº 235 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720036/2024-97 designada pela Portaria Coger nº
1206/2024, de 19/09/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 39, de
20/09/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720036/2024-
97, de 25/02/2025.
Nº 236 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720037/2024-31 designada pela Portaria Coger nº
1207/2024, de 19/09/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 40, de
20/09/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720037/2024-
31, de 25/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o
disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º
e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11
de julho de 2022, resolve:
Nº 237 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
nº 14044.720173/2023-41 designada pela Portaria Coger nº 1216/2024, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 40, de 20/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720173/2023-41, de 25/02/2025.
Nº 238 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
nº 14044.720174/2023-95 designada pela Portaria Coger nº 1217/2024, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 40, de 20/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720174/2023-95, de 25/02/2025.
Nº 239 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
nº 14044.720220/2023-56 designada pela Portaria Coger nº 1221/2024, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 40, de 20/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720220/2023-56, de 25/02/2025.
Nº 240 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
nº 14044.720221/2023-09 designada pela Portaria Coger nº 1222/2024, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 40, de 20/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720221/2023-09, de 25/02/2025.
Nº 241 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
nº 14044.720246/2023-02 designada pela Portaria Coger nº 1223/2024, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 40, de 20/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 001/2025-CPAR 14044.720246/2023-02, de 07/03/2025.
Nº 242 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
nº 14044.720248/2023-93 designada pela Portaria Coger nº 1224/2024, de 19/09/2024,
publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 183 / PAG. 40, de 20/09/2024, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 004/2025-CPAR 14044.720248/2023-93, de 03/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA

                            

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