DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:AB28C2F3 
 
GABINETE 
INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO 
SUICÍDIO (CPPS) DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 1403001/2025, de 14 de março de 2025 
  
INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E 
POSVENÇÃO 
DO 
SUICÍDIO 
(CPPS) 
DO 
MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, Francisco Ronilson de 
Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 
Lei Municipal Nº 432/2016 de 09 de agosto de 2016, 
  
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.876, de 14 de agosto de 2006 que 
Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser 
implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as 
competências das três esferas de gestão; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.479 de 18 de dezembro de 2017 do 
Ministério da Saúde que instituiu o Comitê para elaboração e 
operacionalização do Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio; 
  
CONSIDERANDO que a relevância e transversalidade do tema 
exigem a sensibilização e participação de diferentes secretarias 
municipais, com atuação intersetorial, no mínimo, da saúde, da 
assistência e da educação; 
  
CONSIDERANDO que o Ministério Público desenvolveu o Projeto 
“Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os membros do Comitê de Prevenção e Posvenção 
do Suicídio (CPPS) do Município de Croatá-CE, conforme segue 
abaixo: 
Secretária De Segurança Pública:  
Márcio Rodrigues Nascimento 
Rosa Alves Ferreira 
  
Secretaria De Assistência Social: 
Renato Pereira da Silva Junior 
Emanuely Alixandrine De Albuquerque Abreu 
Mayara Soares Brito Teles 
  
Conselho Tutelar: 
Francisco Ernando Camelo Sales 
Antônio Bezerra De Oliveira 
  
Secretaria De Educação: 
Maria Assunção Ribeiro Azevedo 
Antonio Claudio Rodrigues Feitosa 
Maria Socorro Martins 
Maria Lucileide de Sousa 
Lucinda Peres Moreira 
  
Secretaria De Saúde: 
Eliane Alves Cordeiro 
Maksoane Nobre do Nascimento 
Antonia Núbia Araújo de Freitas 
Maria Tainá Rodrigues de Sousa Paula 
Maria Naiara de Sousa 
  
Art. 2º - O Presidente do Comitê de Prevenção e Posvenção do 
Suicídio (CPPS) será escolhido entre os membros em reunião 
ordinária e registrado em ata; 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 14 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:354B004C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ADIAMENTO 
DE 
LICITAÇÃO – Motivo: Retificação de Edital – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: 
Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 
2025.01.23.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE – Data de Reabertura: 01/04/2025 – Horário: 08H30M 
– Agente de Contratação/Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva. 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:202F43F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.28-02. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.02.19.1. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Cultura, 
e a empresa FONTE - COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS 
MUSICAIS LTDA.. Objeto: contratação para o fornecimento de 
instrumentos e acessórios para a manutenção da Banda de Música 
Padre Davi Moreira, conforme Plano de Ação do NOVO PROSIEC, 
aprovado pelo Governo do Estado do Ceará, junto à Secretaria de 
Cultura, Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE. Valor 
Total: R$ 29.148,50 (vinte e nove mil cento e quarenta e oito reais e 
cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses. 
Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Charles de Oliveira 
Silva. Farias Brito/CE, 28 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:7BB1B18E 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.26-01. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.02.17.1. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Cultura, 
e a empresa SR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 
COMERCIO DE CAMARÃO LTDA. Objeto: Contratação para a 
prestação de serviços de locação de máquina pesada tipo escavadeira 
hidráulica sobre esteiras, com operador, equipada com rompedor 
hidráulico, incluindo os serviços de manutenção mecânica preventiva 
e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 
46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). Vigência do 
Contrato: 02 (dois) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de 
Araújo e Francisco Adriano de Sousa. Farias Brito/CE, 26 de 
fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D48836D1 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA