DOMCE 17/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3672 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
ÓRGÃOS 
PÚBLICOS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO FRECHEIRINHA/CE 
VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 
0301.041220007.2.010 Gestão Administrativa do Governo Municipal, 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 54.000,00 
VIGÊNCIA: 10 de Março de 2025 a 10 de Março de 2026 
DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2025  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:5D37C3A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 258/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária e adota outras 
providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi 
alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, 
que define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei 
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTONIO NEUTON SILVA FILHO, Secretário da Administração, 
Finanças e Controle, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos 
reais), para custear as despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, 
no dia 17 de março de 2025, ocasião em que participará do Encontro 
com Prefeitos, Gestores Públicos e Municipais do Ceará, tendo 
como tema a "Etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades: 
passo a passo para o debate participativo e democrático.", 
promovido pelo Conselho Estadual das Cidades, com apoio do 
Governo do Estado e participação do Ministério das Cidades. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do 
mês de março de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:3C0EE82A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 259/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária e adota outras 
providências. 
  
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei 
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL, Vice-Prefeita, 01 
(uma) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear 
as despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 17 de março 
de 2025, ocasião em que participará do Encontro com Prefeitos, 
Gestores Públicos e Municipais do Ceará, tendo como tema a 
"Etapa Municipal da 6ª Conferência das Cidades: passo a passo 
para o debate participativo e democrático.", promovido pelo 
Conselho Estadual das Cidades, com apoio do Governo do Estado e 
participação do Ministério das Cidades. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do 
mês de março de 2025. 
  
CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:A493C0CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2025 
 
Retificação ao edital Nº 001/2025 Seleção Pública Simplificada para 
contratação temporária. 
A 
Secretária 
de 
Proteção 
Social, 
TORNA 
PÚBLICO 
a 
RETIFICAÇÃO da Seleção Pública Simplificada. 
  
Item 1.5. A convocação dos classificados para a 2 ª ETAPA Seleção 
Pública Simplificada, será realizada através de publicação no diário 
oficial e no site da Prefeitura de Guaraciaba do Norte-CE, 
(http://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/). 
  
ATIVIDADE 
PRAZOS 
LOCAIS/HORÁRIO 
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CONVOCAÇÃO 
DOS 
CLASSIFICADOS 
2ª 
ETAPA 
17 de março de 2025 
(http://www.guaraciadonorte.ce.gov.br/) 
ENTREVISTAS 
20 e 21 de março de 2025 
Horário: 08:00h às 12:00h / 13:00h às 
16:00h Local: Secretaria de Proteção 
Social, situada na Rua Monsenhor 
Furtado, nº 539, Centro,Guaraciaba 
do Norte -CE 
RESULTADO 
PRELIMINAR– 
ENTREVISTAS E ANÁLISE 
DE TÍTULOS 
24 de março de 2025 
(http://www.guaraciadonorte.ce.gov.br/)