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DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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75
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 960286/2024, Processo n. º
71000.010983/2024-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Mover da Vida - I.M.V - CNPJ: 10.550.936/0001-40.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 13/08/2024 a 22/10/2025.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 957172/2024, Processo n. º
71000.011240/2024-63.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva FACEX - ADF - CNPJ: 11.421.998/0001-14.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 13/08/2024 a 24/10/2025.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 959177/2024, Processo n. º
71000.011267/2024-56.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Mover da Vida I.M.V - CNPJ: 10.550.936/0001-40.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 20/12/2024 a 15/01/2026.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 961222/2024, Processo n. º
71000.013592/2024-53.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade da Amazonia - IETNOS -
CNPJ: 07.577.130/0001-30.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 16/12/2024 a 11/04/2026.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958508/2024, Processo n. º
71000.013787/2024-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Associação Sócio
Educativa
de
Esporte e
Lazer
-
ASEEL -
CNPJ:
23.056.251/0001-93.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 09/08/2024 a 30/03/2026.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958774/2024, Processo n. º
71000.014202/2024-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Cultural e Social do Distrito Federal - INCS - CNPJ: 09.663.359/0001-13.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 13/08/2024 a 01/10/2025.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941434/2023, Processo n. º
71000.029721/2023-44.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assu - CNPJ:
36.407.505/0001-12.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 26/12/2023 a 06/02/2026.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 965256/2024, Processo n. º
71000.041525/2024-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro Cultural e Social - MAKTUB D Robert - CNPJ: 44.532.709/0001-03.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 19/12/2024 a 15/01/2026.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 963025/2024, Processo n. º
71000.041975/2024-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Casa Brasil - Associação Assistência Social e Promoção da Cultura, Desporto,
Educação e Saúde - CNPJ: 04.887.737/0001-29.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 08/08/2024 a 06/10/2025.
Data da Assinatura: 12/03/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10680.100251/2023-30.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado:
04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores relativos a mão de obra do
contrato sra-rr nº 04/2023 a partir de 01/01/2024, com base na convenção coletiva de
trabalho 2024/2024, mte nº rr000020/2024, e decreto nº 12.174, de 11 de setembro de
2024.. Vigência: 27/03/2023 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
76.403,18. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 738/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 738/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Município de Salvador/BA e a Corporação Andina de Fomento - CAF,
para o financiamento do "Programa de Inclusão Social e Territorial de Salvad o r / BA " .
PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Salvador/BA.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102664/2023-50. VALOR: US$
125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos
da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de março de 2025. REPRESENTANTES: Pelo
Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
MARCUS PAULO NEVES BRITO e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento do
Programa de Inclusão Social e Territorial de Salvador/BA. PARTES: O Município de
Salvador/BA e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: a República
Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102664/2023-50. VALOR: US$
125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos
da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de março de 2025. REPRESENTANTES: Pelo
Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; pela CAF, a Sra. Representante do Banco no
Brasil, ESTEFANIA EUGENIA LATERZA DE LOS RIOS; e pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2025/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 285/2025/PGFN/CAFIN/ da Septuagésima Terceira Novação de Dívida.
PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 1.374.203,41 (um
milhão, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e três reais e quarenta e um centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.004686/2024-36. DATA CELEBRAÇÃO: 12 de março de 2025;
REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fa z e n d a
Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL;
Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2025/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 313/2025/PGFN/CAFIN/ da Septuagésima Quinta Novação de Dívida.
PARTES: a União e Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 14.411.079,92
(catorze milhões, quatrocentos e onze mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.004998/2024-40. DATA CELEBRAÇÃO: 12 de março de 2025;
REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Pantano Grande , na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal
de Pantano Grande.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - Cadin, pelo Município de Pantano Grande, a fim de que sejam
registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou
corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e
fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 14/03/2025; b) pela PGFN: 14/03/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Pantano Grande, CNPJ nº 91.342.667/0001-28, o senhor
Alcides Emilio Paganotto, Prefeito Municipal de Pantano Grande.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 18274.720263/2022-17.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado:
17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Reajuste dos
insumos por ipca. Vigência: 23/01/2023 a 22/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.044.463,00. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).

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