DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.724614/2024-11.
Inexigibilidade Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 26.852.688/0002-02
- GRT
AUDITORIA DE
TERCEIROS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de análise mensal do cumprimento de obrigações
trabalhistas e legais dos fornecedores de serviços terceirizados da receita federal, com o
foco na redução de passivos, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência:
29/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total: R$ 276.061,44. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10283.723389/2021-22.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
08/03/2025 a 07/03/2026.. Vigência: 08/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 102.957,93. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10280.729664/2023-11.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a supressão de 86,28% (oitenta e seis inteiros e vinte e oito
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir de 11/02/2025, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei
nº 8.666/1993.. Vigência: 11/02/2025 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
42.030,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal
torna 
público 
o 
resultado 
do 
Pregão 
Eeltrônico 
90003/2025, 
processo 
nº
10280.729178/2024-76, que teve como objeto a contratação de empresa especializada
para executar serviço completo de coleta e destruição trimestral de materiais diversos no
Pará, com observância de todos os requisitos ambientais, incluindo transporte,
acondicionamento, carregamento, descarregamento, classificação do material, destinação
do 
resíduo 
e 
emissão 
de 
certificado. 
Vencedora: 
TRANSCABRAL 
LTDA, 
CNPJ:
04.257.520/0001-35, valor total de R$ 193.842,00.
CÉSAR BECKER TAVARES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 170058
Nº
Processo: 
13083181750202428.
Objeto:
Aquisição 
de
veículos
administrativos, de transportes de pessoal e de carga, para atender às necessidades das
unidades da RFB.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90006-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Divisão de Programação e Logística
(SIASGnet - 14/03/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170078
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10507.720557/2020-75.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula segunda do contrato nº 02/2021, que terá a vigência prorrogada, de
31/03/2025 a 31/03/2026.. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 506.321,52 . Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 12142.720020/2024-41.
Inexigibilidade Nº 67/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
R F.
Contratado: 33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: Contratação de
mestrado profissional - Tópicos especiais em óleo & gás - Disciplina exclusiva para Receita
Federal, realizado pela Faculdades Católicas-4 vagas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 14/03/2025
a 14/04/2027. Valor Total: R$ 299.480,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2020 - UASG 170116
Nº Processo: 12448.731836/2019-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo de rescisão tem por objeto a rescisão amigável do contrato SRRF07 nº
15/2020, de prestação do serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva (por
chamado) de equipamentos de ares-condicionados na DRF/NIU e unidades jurisdicionadas,
firmado entre a união, representada pela SRRF07, e a empresa Araújo Abreu Engenharia
S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.373.325/0001-79, com vigência prevista até
15/12/2025.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00027/2023 publicado no D.O de 2023-11-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 3.234.849,20. Leia-se: Valor Total: R$ 69.096.947,00.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 10707.720398/2023-03.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de
repactuação do Contrato SRRF07 27/2023 passando o valor mensal do contrato de
R$162.001,30 (cento e sessenta e dois mil e um reais e trinta centavos) para R$162.596,53
(cento e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três
centavos) a partir de 01/12/2023; para R$163.432,29 (cento e sessenta e três mil e
quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) a partir de 01/01/2024; para
R$166.596,58 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta
e oito centavos) a partir de 01/02/2024; para R$173.146,46 (cento e setenta e três mil e
cento e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) a partir de 01/03/2024; para
R$173.486,07 (cento e setenta e três mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e sete
centavos) a partir de 01/04/2024; para RR173.546,94 (cento e setenta e três mil e
quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) a partir de 01/06/2024;
para R$210.220,11 (duzentos e dez mil e duzentos e vinte reais e onze centavos), a partir
de 01/08/2024 e para R$210.211,01 (duzentos e dez mil e duzentos e onze reais e um
centavo) a partir de 01/01/2025.
O valor do apostilamento é de R$11.948,43 (onze mil e novecentos e quarenta e oito reais
e quarenta e três centavos), considerando o período de 01º de dezembro de 2023 a 01º
de agosto de 2025.. Vigência: 01/12/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.882.485,20. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 13032.033322/2025-76.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
17.086.031/0001-00 - ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos
seguintes itens: salários, benefícios, imposto sobre serviço e vale-transporte do contrato..
Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 695.110,08.
Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 11060.725331/2021-09.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/04/2025 a 01/12/2026.. Vigência: 01/04/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 376.577,40. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - Processo:
13033.304333/2023-74 ESPÉCIE: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caxias do Sul/RS e o Município de Marau/RS, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Marau/RS, conforme Portaria
Cogea nº 33/2023 e Portaria RFB n.º 405/2024 . OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ
00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Marau/RS,
CNPJ 87.502.894/0001-04, Prefeito Iura Kurtz.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 - PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a União, por intermédio
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e
o Município de Manoel Viana, CNPJ nº 91.551.762/0001-31, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Manoel Viana/RS.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo Município, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no
Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do Município a um processo digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal,
ANTÔNIO
FLÁVIO FERNANDES
BUSNELO,
representando
o Município
de
Manoel
Viana/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº
33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024.