DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 21/2025
A União por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília), do dia 07 de
maio de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/ será realizada sessão pública eletrônica de leilão de venda de imóvel, sendo permitido o envio de proposta até
às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 021/2025, pelo qual oferta-
se para a venda o imóvel a seguir discriminado nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.QNJ 44, Casa 23 - Taguatinga Norte
.130.885
.3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito
Fe d e r a l
.Casa
Terreno: 250,00 m²
Benfeitoria: 59,85m²
.R$ 380.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 19/03/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos
Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone número (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone número (61)
2020-4476.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 22/2025
A União por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília), do dia 08 de
maio de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/ será realizada sessão pública eletrônica de leilão de venda de imóvel, sendo permitido o envio de proposta até
às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 022/2025, pelo qual oferta-
se para a venda o imóvel a seguir discriminado nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Recife/PE
.Rua do Riachuelo, nº 105. - Ed. Círculo Católico Lojas 01, 02
e 04 - Bairro Boa Vista
.5.852
5.853
20.025
.2º Cartório de Registro Geral de
Imóveis de Recife/PE
.Sala Comercial
Área Construída: 348,46 m²
Área Útil: 307,30 m²
.R$ 428.625,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 17/03/2025, na Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada à Avenida Alfredo Lisboa,
1168 - Térreo e 3° andar, Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupe@gestao.gov.br) ou telefone números (81) 3327-1241 e (81) 3327-1408.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone número (61)
2020-4476.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 23/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia
13 de maio de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de
propostas até às 09h59, do mesmo dia.
Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital da Leilão Eletrônico SPU nº 023/2025, disponível no Portal VendasGov
- Imóveis, estando ofertado para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.QNJ 46, Casa 06 - Taguatinga Norte
.130.920
.3º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal/DF
.Casa
Terreno: 250,00 m²
Benfeitoria: 59,85m²
.R$ 380.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 19/03/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada dos
Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou pelo telefone (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou pelo telefone (61) 2020-
4476.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.000926/2024-84.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: DREAM HOUSE 2 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ: **.*46.248/0001-**
OBJETO: imóvel denominado Fazenda Primavera, Parcela 1, s/n, Taipu de Fora, Maraú/BA,
cadastrado sob o RIP: 3715 0100306-02.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.518,00 m² - Área da União 1.518,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 204.307,62.
FINALIDADE: Uso Residencial. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se aplica.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pela
Superintendente Substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, em
11/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.003857/2025-41 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 2 REGIAO OBJETO:
RIP: 1389.01218.500-7; Localização: Avenida DESEMBARGADOR MOREIRA, nº 1701, Sala
707,
ALDEOTA, Fortaleza,
Ceará ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 8,38
m² ÁREA
DA
BENFEITORIA: 34,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 183.021,83 RIP: 1389.01214.500-5;
Localização: Avenida DESEMBARGADOR MOREIRA, nº 1701, Sala 705, ALDEOTA, Fortaleza,
Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,01 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 171.066,73 RIP: 1389.01216.500-6; Localização: Avenida DESEMBA R G A D O R
MOREIRA, nº 1701, Sala 706, ALDEOTA, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7,07
m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 171.066,73 FINALIDADE:
Limpeza e conservação das salas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO
DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.03.2025
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.030490/2024-58
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do termo de guarda provisória.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARA -
LIFEC - CNPJ: ***19.781/000***
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Avenida IMPERADOR, nº 1313, CENTRO,
Fortaleza, Ceará, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP nº 1389.00351.500-8.
FINALIDADE: Rescisão do Termo por descumprimento de cláusula.
FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA SEXTA da INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de março de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.120501/2023-14
INSTRUMENTO: Contrato de Doação, sem encargo.
OUTORGANTE: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília.
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da
União, representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal - SPU/DF - CNPJ: **.*89.828/0020-**.
OBJETO: Imóvel com área de 9.987,00m², constituído pela Área Especial no 14, Núcleo
Bandeirante/DF - Brasília/DF, objeto da matrícula nº 41.030 do 4º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal.
VALOR DO IMÓVEL: Tendo o valor histórico de R$ 14.70 (quatorze reais e setenta
centavos). FINALIDADE: Doar a propriedade do imóvel para uso do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Portaria nº 40, de 18/03/2009, da Lei nº 9.636/1988.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de março de 2025, no Livro Eletrônico nº
01/INCORPORAÇÃO, Registro nº 004, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.150694/2023-23
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica;
OUTORGANTE: União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União
representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe;
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Barra dos Coqueiros /SE
OBJETO: Regularização Fundiária Urbana - REURB (modalidades REURB-S e
REURB-E), na região conhecida como Loteamento Olimar, situada entre os
Bairros Olimar e Beira-Rio, município de Barra dos Coqueiros/SE, conforme Lei
n° 13.465, de 11 de julho de 2017, referente a 510 (quinhentos e dez)
unidades habitacionais em área da União; cadastradas no SIAPA sob os RIP's
3111 0100603-30 e 3111 0100602-50, inseridas na poligonal registrada em
nome da União no Cartório de Registro de Imóveis da Barra dos Coqueiros sob
a matrícula nº 6731, Livro nº 2, com data de registro de 20 de março de
2014.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164.985,09 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.574.655,82 (seis milhões, quinhentos e setenta e
quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)
FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social;
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 510 famílias;
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 84 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do
artigo 94 do decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, da Portaria n° 2.826,
de 31 de janeiro de 2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por
igual período, mediante a celebração de aditivo.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/02/ 2025