DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 59560.002290/2023-28
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em cumprimento a Resolução n° 276 da Diretoria Executiva da Codevasf,
serve-se desse expediente para anular a habilitação/proposta da VANPRIME COMERCIO E
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 08.601.480/0001-58, vencedora do item 07, do Pregão
Eletrônico SRP 09/2023 - 6ªSR, referente ao processo n° 59560.002290/2023-28, tendo em
vista 
os
aspectos 
fáticos
anotados 
no
processo 
administrativo
epigrafado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei federal nº 9.784/99, como também do art. 83,
inciso III, da Lei das Estatais, art. 21, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
(LINDB), Súmula 346, STF, Súmula 473, STF, art.147, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações), bem como RILC da Codevasf (vigente à época da contratação), indica em seu
art. 77, caput e §1º. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2025. ASSINA:
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.001357/2023-79 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. No dia 14 de
março de 2025, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida
Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi
lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 8.0225.00/2023, para
constar onde no instrumento contratual firmado se lê "T.A. 8.0225.02/2023, 2º termo
aditivo ao Contrato nº 8.0225.00/2023", passa-se a ler "T.A. 8.0225.01/2023, 1º termo
aditivo ao Contrato nº 8.0225.00/2023. " (Peça 135); e "T.A. 8.0222.03/2023, 3º termo
aditivo ao Contrato nº 8.0222.00/2023", passa-se a ler "T.A. 8.0225.02/2023, 2º termo
aditivo ao Contrato nº 8.0225.00/2023. " (Peça 162). Sem mais, reiteram-se todas as
demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da 8º SR
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000152/2025-41-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0041.00/2025 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o município de DAMIANÓPOLIS DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, tombamentos(s): 351.454-2
e 1 (um) Rolo compactador - Liso, tombamentos(s): 351.132-9, avaliados no valor global de
R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000157/2025-73-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0066.00/2025 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o município de DOVERLÂNDIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria
BASCULANTE, tombamento 384.666-1, avaliado em R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil
reais, e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000178/2025-99-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0069.00/2025 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o município de MAMBAÍ - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, tombamentos(s): 351.167-3 e 1
(um) Rolo compactador - Liso, tombamentos(s): 351.133-6, avaliados no valor global de R$
736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
14/03/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000168/2025-53-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0064.00/2025 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o município de NOVO GAMA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa
ao DONATÁRIO
1 (um) Caminhão
- Cabine
simples, carroceria
BASCULANTE, tombamento 384.668-5, avaliado em R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil
reais, e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000125/2025-78-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0062.00/2025 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o município de SANTA FÉ DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Motoniveladora, tombamento 351.152-5, 1
(um) Pá Carregadeira, tombamento 351.092-6, 1 (um) Retroescavadeira, tombamento
351.210-0, avaliados em R$ 1.251.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil
reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR
da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0030.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Lavras da Mangabeira/CE. Processo administrativo nº 59511.000041/2025-45.
OBJETO: - 1 (um) veículo leve de carga, cor: branca, potência: mínimo de 130 CV, combustível:
diesel, câmbio: manual 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) a ré, e o seguinte tombamento:
346.289-6, no valor total de R$ 198.392,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos e noventa e
dois reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 30 do Comitê de Gestão Executiva
da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 07 de março de 2025. DATA DE
ASSINATURA: 11 de março de 2025. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente
Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Ronaldo Pedrosa Lima - Prefeito.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000020/2025-49 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0011.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor Centro Social Francisco Colaço para o Desenvolvimento de Machados,
município de Machados, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 07.349.645/0001-83, no estado de
Pernambuco. OBJETO: 01(uma) Retroescavadeira, Tombamento nº 346.799-4, avaliado no
valor R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 020, de 12 de Fevereiro de
2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000020/2025-49 DATA DE
ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Amauri Gomes da Silva, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000030/2025-84 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0019.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor Associação Machadense Cinturão Verde, município de Machados,
inscrito (a) sob o CNPJ nº: 46.224.786/0001-21, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01
(um) Arado Reversível, Tombamento nº 346.695-5, avaliado em R$ 19.070,00 (dezenove
mil e setenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional Nº 022, de 12 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência
Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos
no Processo Administrativo n°: 59501.000030/2025-84 DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.
ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR -
CODEVASF e Argemiro Cavalcanti Pimentel, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº :59501.000041/2025-64 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0017.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
em favor
do
Município
de Jaqueira,
inscrito
(a)
sob o
CNPJ
nº:
01.613.989/0001-71, no
estado de Pernambuco. OBJETO:
01 (um) Trator
75 cv.
Tombamento nº 346.855-5, avaliado em R$ 122.100,0000 (cento e vinte dois mil e cem
reais), 01 (uma) Grade Aradora. Tombamento nº 346.544-2, avaliada em R$ 13.500,0000
(treze mil e quinhentos reais), e 01(uma) Carreta Agrícola. Tombamento nº 346.746-8,
avaliada em R$ 10.700,00(dez mil e setecentos reais)), pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 035, de 12 de Fevereiro de
2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° : 59501.000041/2025-64 DATA DE
ASSINATURA: 20/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Ridete Cellibe Pellegrino de Macêdo Oliveira, Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000054/2025-33 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0029.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor do Município de Buenos Aires, inscrito (a) sob o CNPJ nº:
10.165.165/0001-77, no estado de Pernambuco. OBJETO: 200 (duzentas) Caixas D'água de
500L, avaliadas em R$ 26.068,00 (vinte e seis mil e sessenta e oito reais), pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 041, de
19 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
- 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° : 59501.000054/2025-
33 DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Henrique José Queiroz Costa, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000056/2025-22 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0027.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor do Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras do Sítio Timbó,
Olho d' água e Sueira, Município de Belém de Maria, inscrito (a) sob o CNPJ nº:
02.589.288/0001-94, no estado de Pernambuco. OBJETO: e 01 (um) Trator Agrícola,
Tombamento nº 346.860-3, avaliado em R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem
reais) e 01 (um) Arado Reversível, Tombamento nº 346.713-8, avaliado em R$ 19.070,00
(dezenove mil e setenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEV A S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 039, de 19 de Fevereiro de 2025 da 15ª
Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° :59501.000056/2025-22 DATA DE
ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Nadir Batista dos Santos, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : : 59501.000057/2025-77 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0030.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor do Município de Angelim, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.130.755/0001-
64, no estado de Pernambuco. OBJETO: 120 (cento e vinte) Caixas D'água de 500L,
avaliadas em R$ 15.640,80 (quinze mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional Nº 038, de 19 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° : 59501.000057/2025-77 DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM:
Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e
Carlos Henrique Figueiredo Lopes Lima, Prefeito.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59502.000367/2024-09-e ESPÉCIE: Contrato nº CT - 0.0219.00/2024, que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
empresa MUNDIAL MÁQUINAS LTDA. Processo nº 59502.000367/2024-09-e. OBJETO: O
fornecimento, transporte, carga e descarga de 10 (dez) Freezer e Expositor Vertical - Dupla ação
(congelamento/resfriamento) ou tripla ação (congelamento/resfriamento/gelo); Faixa de
Temperatura: -20°C a 08°C. Porta de Vidro (vidro no tamanho da porta); Voltagem 127 Volts;
Termostato Eletrônico; Capacidade mínima: 490 litros. Novo, com garantia de fábrica, para
atendimento das ações de Arranjos Produtivos Locais-APLs. Autorizada pela Resolução Regional
194/2024, constante à peça nº 15, datada de 11 de dezembro de 2024. DATA DA ASSI N AT U R A :
20 de Dezembro de 2024. ASSINAM: ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente
Regional da 16ª SR - CODEVASF e MUNDIAL MAQUINAS LTDA - Representante legal.

                            

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