DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90060/2024, da
CODEVASF/Sede 
- 
Processo 
nº 
59500.003075/2024-30-e. 
OBJETO: 
Fornecimento,
transporte, carga e descarga de Caminhão Munck com carroceria de Madeira/Aço,
Caminhão Leve (Vuc) com carroceira de Madeira/Aço, Caminhão Vucfrigorífico, Caminhão
3/4 Frigorífico, Caminhão ¾ tipo Baú, Caminhão Leve Transporte de Leite - Cap.5000 Litros,
por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios
na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco
(15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90060/2024 - SRP - CODEVASF/Sede.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006,
Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 28/02/2025, seção 3, página 149, e autorizado
pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça
nº 130 do Processo nº 59500.002767/2024-61-e. ASSINATURA: 14/03/2025. VIGÊNCIA:
17/03/2025 a 17/03/2026. FORNECEDORES: TECAR DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA ,
CNPJ: 28.567.438/0001-75 - itens 01, 02, 19, 20 , 30 e 32 - valor total dos itens: R$
18.174.000,00 (dezoito milhões e cento e setenta e quatro mil reais); STA CAM I N H Õ ES
VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.323.033/0001-06, CNPJ nº 04.345.274/0001-73 - item
03 e 35 - valor total dos itens: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais); IVG
BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15 - itens 04, 05, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 31 e 33 -
valor total dos itens: R$ 21.032.639,52 (vinte e um milhões, trinta e dois mil e seiscentos
e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos); INOVA AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ:
29.309.381/0001-77 - itens de 06 a 10 - valor total dos itens: R$ 13.596.000,00(treze
milhões e quinhentos e noventa e seis mil reais); EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS ESERVICOS LTDA, CNPJ: 05.163.253/0001-08 - item 11 - Valor do item: R$
1.220.000,00 (Um milhão e duzentos e vinte mil reais); NOVO HORIZONTE COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 51.552.005/0001-68 - itens 12, 13, 15, 16,17, 18 e 36 - valor total
dos itens: R$ 13.623.000,00 (treze milhões e seiscentos e vinte e três mil reais); AF
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.127.216/0001-02 - item 14 - valor do item: R$
2.744.000,00 (dois milhões e setecentos e quarenta e quatro mil); STA CAMINH Õ ES
VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.365.912/0001-92, itens 21 e 34 - valor total dos itens:
R$
2.735.000,00 (dois
milhões
e
setecentos e
trinta
e
cinco mil
reais);
FORZA
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:46.135.499/0001-45 - item 22 - Valor do item: R$784.000,00
(setecentos e oitenta e quatro mil reais); TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E
MOTORES LTDA, CNPJ: 11.726.521/0015-42 - item 26 - valor do item: R$ 2.030.000,00 (dois
milhões
e trinta
e
mil reais);
TAGUASERVICE
DISTRIBUIDORA
DE CAMINHÕES
E
TRANSMISSÕES MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS, CNPJ:19.111.055/0001-05 - item 37 - valor
do item: R$ 1.762.244,00 (um milhão, setecentos, sessenta e dois mil e duzentos e
quarenta e quatro reais); O valor global desta ATA é de R$ 79.900.883,52 (setenta e nove
milhões, novecentos mil e oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no
Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 14/03/2025 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000045/2024-52 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1228.01/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a PACHECO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº 14.606.708/0001-03. OBJETO: prorrogação de prazo e repactuação dos valores
contratuais.
DATA
DA
ASSINATURA: 14/03/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela Contratada o Sr.
Thales Pacheco Pereira.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000307/2025-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0111.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE POÇÃO, CNPJ nº 25.207.671/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO BAR R AC A S
PARA FEIRA LIVRE. VALOR: R$ 7.400,00. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. SIGNAT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DO CARMO LIMA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000377/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0119.00/2025,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
VERDELÂNDIA/MG,
CNPJ
nº
01.612.505/0001- 70.
OBJETO:
DOAÇÃO
CAMINHÃO
BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WILTON LEITE MADUREIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000315/2025-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0129.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE COUTO DE MAGALÃES DE MINAS, CNPJ nº 07.600.012/0001-04. OBJETO:
DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 95.308,32. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANDRÉ MARCOS DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001470/2024-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1216.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO VERDE GRANDE - IDRVG, CNPJ nº 14.119.612/0001-02.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 141.050,00. DATA DA ASSINATURA:
13/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
GERLICE CORREIA NUNES OLIVERA.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1092.00/2023, que tem por objeto o
fornecimento de caminhões, firmado entre a CODEVASF e a DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº
23.762.552/0003-02, por 30 dias , nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato,
constante 
à 
PEÇA 
101
do 
processo 
administrativo 
59510.003072/2023-04-e.
Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. Data da Interrupção: 14/03/2025.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo nº 59530.001999/2024-44-e. OBJETO: Execução dos serviços de Capa Asfáltica
com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por Sistema de Registro de Preços -
SRP, em vias de diversos municípios inseridos na microrregião de Salgueiro, na área de
atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco.
MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90004/2025. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, da Lei
Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial
da União de 12/03/2025, seção 3, página 110 e homologado pela Diretoria Executiva da
Codevasf, através da Resolução Nº 270/2025. ASSINATURA: 12/03/2025. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. EMPRESA CONSTRUTORA GONÇALO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
17.480.342/0001-59, para o Item 1, pelo valor total de R$ 10.800.790,00 (dez milhões,
oitocentos mil, setecentos e noventa reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na
CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA
FILHO - Superintendente Regional CODEVASF - 3.ª SR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000621/2024-23-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0366.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: visando à
readequação da planilha orçamentária, à aprovação do novo cronograma físico-financeiro,
e à ratificação das demais cláusulas e condições. VALOR: Fica, readequada a planilha
orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 333.523,20
(trezentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos),
representando 11,99% (onze inteiros e noventa e nove centésimos percentuais) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 22.913,94 (vinte e dois mil, novecentos e
treze reais e noventa e quatro centavos), representando 0,82% (oitenta e dois centésimos
percentuais) do valor do Contrato, passando-o de R$ 2.781.052,17 (dois milhões,
setecentos e oitenta e um mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos) para R$
3.091.661,43 (três milhões. noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta
e três centavos). CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, aprovado o novo Cronograma
Físico-Financeiro
do 
Contrato,
constante 
do
Processo 
Administrativo
nº
59530.000621/2024-23-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de
Programação Orçamentária nº 18.544.2222.00UN.0026 - Apoio à Implantação, Ampliação,
Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da
CODEVASF - No Estado de Pernambuco, 20.608.2217.00SX.0026 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento 
Sustentável
Local 
Integrado
- 
No
Estado 
de
Pernambuco,
20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional e 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado de Pernambuco, sob gestão da 3ª SR. Dotação a empenhar em
2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Os
recursos empenhados já abarcam as despesas advindas de reajustamento contratual.
Execução física do contrato: 31%. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025. ASSINAM: Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Erivaldo Alves
Moura, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA
PROCESSO: 59530.001944/2023-53-e ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra, nº
3.0173.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ de nº 11.361.235/0001-25, no estado de Pernambuco. OBJETO: A
CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das
obras concluídas referentes à instalação de 46 (quarenta e seis) sistemas simplificados de
saneamento rural (módulos sanitários com tratamento por desidratação), na zona rural do
município de Parnamirim, estado de Pernambuco.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comitê de
Gestão Executiva da 3a Superintendência Regional da Codevasf, expressa na Resolução
Regional n° 749, de 11 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025.
ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR -
CODEVASF e Lucélio Múcio Moura Angelim, Prefeito Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0008.00/2024, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Real
Energy Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo contratual por 01 (um) mês,
contados a partir de 15/03/2025. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de
Trabalho nº. 20.607.2217.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de
Irrigação - Região Nordeste, PO 0001, GND 3-ODC5. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas
as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
contratada, Pedro Peregrino Cardoso Rego. Processo n.º 59550.000999/2023-16-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002016/2021-97 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.099.00/2021. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda., CNPJ:
05.604.422/0001-90. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de vigência do
Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de
junho de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 17 de junho de 2026. Ao prazo
de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 17 de março de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 17 de março
de 2026.2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este
instrumento, aprovado o novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 231,
igualmente 
integrante
do 
processo
administrativo 
nº
59560.002016/2021-97.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA:
13/03/2025.
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 59560.002290/2023-28
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em cumprimento a Resolução n° 276 da Diretoria Executiva da Codevasf,
serve-se desse expediente para anular a ATA de Registro de Preços nº 09/2023, Item nº 07
(peça 20) - Rolo Compactador, assinada com a empresa VANPRIME COMERCIO E
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 08.601.480/0001-58, vencedora do item 07, do Pregão
Eletrônico SRP 09/2023 - 6ªSR, referente ao processo n° 59560.002290/2023-28, tendo em
vista 
os
aspectos 
fáticos
anotados 
no
processo 
administrativo
epigrafado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei federal nº 9.784/99, como também do art. 83,
inciso III, da Lei das Estatais, art. 21, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
(LINDB), Súmula 346, STF, Súmula 473, STF, art.147, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações), bem como RILC da Codevasf (vigente à época da contratação), indica em seu
art. 77, caput e §1º. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2025. ASSINA:
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 59560.002290/2023-28
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em cumprimento a Resolução n° 276 da Diretoria Executiva da Codevasf,
serve-se desse expediente para anular o Contrato com a empresa VANPRIME COMERCIO E
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 08.601.480/0001-58, no valor total de R$ 2.604.000,00 (dois
milhões, seiscentos e quatro mil reais), cujo objeto é o fornecimento, transporte, carga e
descarga de rolos compactadores, destinados ao atendimento de diversos municípios e
comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF, referente ao processo n° 59560.002290/2023-28, tendo em vista os aspectos
fáticos anotados no processo administrativo epigrafado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º,
da Lei federal nº 9.784/99, como também do art. 83, inciso III, da Lei das Estatais, art. 21,
da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), Súmula 346, STF, Súmula 473,
STF, art.147, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como RILC da Codevasf
(vigente à época da contratação), indica em seu art. 77, caput e §1º. DATA DE AS S I N AT U R A :
22/02/2025. ASSINA:
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente

                            

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