DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.073286/2024-25.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 11.770.656/0001-00 - AGMR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de
outsourcing..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2029. Valor Total: R$
584.876,16. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 08016.015062/2023-53: Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
específicos para serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e
bancadas de trabalho, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital.
Contrato número 10/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. Data da Assinatura: 05/03/2025. Fornecedor QUALITE FIDTRIBUIDORA EIRELI,
CNPJ 16.754.240/0001-11. Valor Total: R$ 6.714,124,00.
Contrato número 15/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. Data da Assinatura: 05/03/2025.
Fornecedor LAVARE SOLUÇÕES EM
COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 29.207.391/0001-00. Valor Total: R$ 269.736,00.
Contrato número 17/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. Data da Assinatura: 05/03/2025. Fornecedor APARECIDA AUGUSTA FERREIRA
BARBA ME, CNPJ 17.505.408/0001-18. Valor Total: R$ 158.400,00.
Contrato número 19/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. 
Data 
da 
Assinatura:
05/03/2025 
S.M 
GIMARÃES 
DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA -
QUALITYY FABRICAÇÃO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 26.889.274/0001-77. Valor Total: R$ 58.035,12.
Contrato número 21/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. Data da Assinatura: 05/03/2025. Fornecedor FERRAGENS CENTERLIDER
CONSTRUTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 37.984.028/0001-10. Valor Total: R$
8.700,30.
Contrato número 23/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. Data da Assinatura: 05/03/2025.
Fornecedor BT COMÉRCIO, CNPJ
45.329.312/0001-81. Valor Total: R$ 12.155,50.
Contrato número 24/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. Data da Assinatura: 05/03/2025. Fornecedor JTH COMÉRCIO LTDA, CNPJ
30.680.100/0001-77. Valor Total: R$ 2.970,00.
Contrato número 26/2025 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 05/03/2025 a
05/03/2026. Data da Assinatura: 05/03/2025. Fornecedor A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA, CNPJ 46.603.487/0001-06. Valor Total: R$ 14.490,00. Brasília/DF, 14/03/2025 -
Sandro Abel Sousa Barradas - Secretaria Nacional de Politicas Penais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016023158202476. Objeto: Aquisição de material esportivo e
cultural destinados a doação às administrações penitenciárias das unidades da federação..
Total de Itens Licitados: 65. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03,
Ed.
Multibrasil
Corporate,
Asa 
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/03/2025) 200326-00001-2024NE800156
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo n° 08016.022591/2024-94: Errata referente a publicação na Seção 3, Nº 41,
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, página 76.
Errata referente a publicação na Seção 3, Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de
2025, página 76.
Onde se lê: Aquisição de máquinas e equipamentos específicos para serralheria,
como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Leia-se: Aquisição de máquinas, equipamentos e epi´s para compor kits para
montagem de fábricas de bloquetes de concreto, especificado no termo de referência.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 18/2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de
dezembro de 2023, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e a ordem de classificação
estabelecida no Edital nº 01-SENAPPEN/MJSP, de 24 de janeiro de 2025,
Art. 1º Convoca:
a) os candidatos do Anexo I deste Edital, no período de (24/03/2025 a
28/03/2025), para enviarem as documentações comprobatórias constantes no Anexo II,
que deverão ser encaminhados pelo sistema SIGEPE Requerimentos no endereço
eletrônico enviado ao candidato no e-mail cadastrado no Instituto Avalia.
b) os candidatos do Anexo I deste Edital, no período de (31/03/2025 a
04/04/2025), para comparecerem no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor da Policia Federal - DPF/SIASS/BSB, a ser realizado no Edifício da Secretaria
Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, Setor Comercial Norte Q 4 Edifício Multibrasil
Corporate - Brasília, DF, 70714-903, na data e horário encaminhado via convocação por
e-mail cadastrado no Instituto Avalia, devendo apresentar os exames médicos
admissionais necessários, na forma do Anexo III deste edital de convocação.
Art. 2º Os candidatos considerados APTOS pela Inspeção Médica e que
cumprirem os requisitos mínimos para contratação, mediante a documentação
apresentada, estão CONVOCADOS para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Nacional de
Políticas Penais no período de (07/04/2025 a 11/04/2025). No ato da assinatura do
Contrato, os convocados deverão apresentar todos os documentos originais constantes
no Anexo II deste edital.
Art. 3º O candidato que não atender a esta convocação, bem como não
cumprir os requisitos do EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024,
será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º As declarações constantes nos itens 18 ao 24 do Anexo II deste
Edital de convocação serão encaminhadas por meio de convocação do sistema SIGEPE
a todos os candidatos.
Art. 5º Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data
da contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO I
CANDIDATOS APROVADOS- AMPLA CONCORRÊNCIA
CARGO: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Hugo Rafael De Oliveira Soares
.1
.
.Ricardo Pessoa De Souza Braga
.2
CARGO: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL E
SANITARISTA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Stefanie Katrin Fischer Henz
.1
Cargo: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Marcelo Carvalho Tavares Alves
.1
.
.Pedro Castro De Albuquerque
.2
.
.Lucas Bomfim Ramaccotte Miranda
.3
.
.Pedro Augusto Marques Teixeira
.4
.
.Bruno Marques Souza Da Silva
.5
.
.Gustavo Hott Carvalho
.6
.
.Felipe Henrique Silva Rocha
.7
.
.Diego Barbosa Albernaz
.8
.
.Vinicius Tano Okubo
.9
.
.Anna Carolina Montenegro Nunes Sales
.10
.
.Fernanda Nathaly Coelho Da Silva
.11
.
.Wesley Lopes Lacerda
.12
.
.Alex Fernandes De Jesus
.13
.
.Natalia De Jesus Mesquita
.14
.
.Rafael Edson Cardozo Silva
.15
Cargo: - ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA ELÉTRICA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Marcelo Vicente De Sousa
.1
.
.Ismael Siqueira De Lacerda
.2
.
.Deivid Almeida Torres
.3
CARGO: 
ESPECIALISTA 
TÉCNICO 
DE 
OBRAS 
- 
ENGENHARIA 
-
ORÇAMENTISTA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Sergio Luis Da Silva Goulart
.1
.
.Doan Marcel Braga De Carvalho
.2
.
.Esterfeny Guedes Pires
.3
.
.Abigail Teixeira Brasil
.4
.
.Felipe Andrade Fernandes
.5
.
.Guilherme Maçaru Figueiredo Makimori
.6
.
.Karoline Sales Batista
.7
.
.Veronica Costa Silveira
.8
.
.Ana Paula Lenz
.9
.
.Flavio Ygor Garcia Lima
.10
.
.Ladimir Kriiger Junior
.11
Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL
SANITARISTA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Felipe Maciel Paulo Mamédio
.1
Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CALCULISTA
ES T R U T U R A
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Heitor Maciel Lima
.1
.
.Gabriel Gustavo Rodrigues
.2
.
.Elizan Roriz Junior
.3
Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CALCULISTA
F U N DAÇÕ ES
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Claudemir Ribeiro Dos Santos
.1
.
.Débora Cristina Dos Anjos
.2
Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ELÉTRICA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Frederick Tavares Marliere
.1
CANDIDATOS APROVADOS- NEGROS
CARGO: - ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Barbara Luiza Xavier De Faria
.1
CARGO: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Altieres Oliveira Silva
.1
CARGO: 
ESPECIALISTA 
TÉCNICO 
DE 
OBRAS 
- 
ENGENHARIA 
-
ORÇAMENTISTA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Kinderman De Araújo Vilanova
.1
CANDIDATOS APROVADOS- PCD
CARGO: ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA
.
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.Lucas Faria De Andrade
.1
ANEXO II
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO
1. cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
2. cópia simples do documento de identidade;