DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 68/2024
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, por
intermédio do seu Diretor, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 68/2024
para seleção de empresas interessadas em formalizar Parcerias com o Instituto de
Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, para medicamentos com registros sanitários ou
em desenvolvimento a partir do Nível de maturidade tecnológica 5 -TRL5 e os seus
respectivos IFA. A proposta aprovada foi: Medicamento Pretonamida - Apresentada pela
empresa: Viatris Farmacêutica do Brasil Ltda. A proposta da referida empresa foi
selecionada pela Comissão, e, o resultado homologado pela autoridade competente nos
autos do processo nº 25387.001064/2024-47. As documentações correspondentes à análise
das propostas pela Comissão e o ato de homologação podem ser acessados através do
seguinte endereço eletrônico: https://www.far.fiocruz.br/chamada-publica-no-68-2024-far/
Fica aberto o prazo para interposição de recursos, nos termos do item 7 da
Chamada Pública.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
JORGE SOUZA MENDONÇA
Diretor
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.002608/2024-06.
Inexigibilidade
Nº
497/2024.
Contratante:
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: EX2544190 - REVVITY HEALTH SCIENCES, INC.. Objeto: Aquisição, por
importação, de pipetador extrator da marca revvity health sciences, inc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/03/2025 a
14/11/2025. Valor Total: R$ 1.885.139,95. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386002526202453. Objeto: Aquisição de itens da marca DSM.
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/03/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Avenida
Brasil,
4365,
Manguinhos
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/03/2025) 254445-25201-2025NE000034
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254420
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 25380.003598/2020-44.
Dispensa.
Nº
210/2020.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
07/2021, por mais 5 (cinco) meses e acréscimo de 0,1530345302706708% com fulcro no
que dispõem o art. 57, §1º inc.ii, art. 58, inc. I c/c art. 65 alínea "a", todos da lei 8.666/93,
conforme justificativa (sei 4753207).. Vigência: 19/03/2025 a 19/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 66.044.729,70. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE e do
CONTRATO Nº 47/2024/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram
entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e ELIAS EMANUEL ALVES DE SOUSA. Processo
nº: 14022.164716/2021-23
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao CONTRATO Nº 1/2021/SE e do CONTRATO Nº 47/2024/SE, tendo em vista o pedido de
rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e ELIAS EMANUEL ALVES DE SOUSA.
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DA PARAÍBA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO JRZQ6S
O Setor de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a
Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%,
conforme
previsto
no
art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei
nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na
aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .CANTINA
DO
PORTO
SERVICOS
DE
ALIMENTACAO LTDA
.14185.011832/2024-21
.ND
.20.307.736-9
.10.545,42
. .ENERGISA BORBOREMA -
DISTRIBUIDORA
DE
ENERGIA S.A
.14152.093884/2023-11
.AI
.22.560.495-7
.1.415,01
. .INCOPLAST EMBALAGENS
DO NORDESTE LTDA
.14152.207612/2023-05
.AI
.22.674.223-7
.2.830,05
. .INCOPLAST EMBALAGENS
DO NORDESTE LTDA
.14152.207624/2023-21
.AI
.22.674.235-1
.2.830,05
. .INCOPLAST EMBALAGENS
DO NORDESTE LTDA
.14152.207633/2023-12
.AI
.22.674.244-0
.2.830,05
. .INCOPLAST EMBALAGENS
DO NORDESTE LTDA
.14152.207638/2023-45
.AI
.22.674.249-1
.2.830,05
. .INCOPLAST EMBALAGENS
DO NORDESTE LTDA
.14152.211038/2023-81
.AI
.22.677.649-2
.2.830,05
. .INSTITUTO
NORDESTE
C I DA DA N I A
.14152.052909/2023-19
.AI
.22.519.520-8
.2.080,90
. .INSTITUTO
NORDESTE
C I DA DA N I A
.14152.090128/2023-22
.AI
.22.556.739-3
.2.080,90
. .INSTITUTO
NORDESTE
C I DA DA N I A
.14152.092059/2023-91
.AI
.22.558.670-3
.2.080,90
. .JOSEFA SEVERINA RAMOS .14185.008437/2024-61
.ND
.20.303.809-6
.46.785,39
. .MARIA
DO
SOCORRO
PEREIRA RODRIGUES
.14152.110896/2023-18
.AI
.22.577.507-7
.822,91
. .MARIA
DO
SOCORRO
PEREIRA RODRIGUES
.14152.110905/2023-62
.AI
.22.577.516-6
.374,05
. .MARIA
DO
SOCORRO
PEREIRA RODRIGUES
.14152.110910/2023-75
.AI
.22.577.521-2
.374,05
. .MARIA
DO
SOCORRO
PEREIRA RODRIGUES
.14152.112001/2023-71
.AI
.22.578.612-5
.1.654,26
. .MARIA
DO
SOCORRO
PEREIRA RODRIGUES
.14185.016076/2023-45
.ND
.20.277.692-1
.12.793,63
. .MARIA
JOSE
GOMES
G O N C A LV ES
.14185.011647/2024-36
.ND
.20.307.532-3
.82.065,21
Em 7 de março de 2025
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO YXZWW7
O Setor de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a
Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo
de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14152.110136/2024-83
.AI
.22.792.884-9
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14152.110137/2024-28
.AI
.22.792.885-7
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14152.110138/2024-72
.AI
.22.792.886-5
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14152.110139/2024-17
.AI
.22.792.887-3
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14152.110142/2024-31
.AI
.22.792.890-3
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14152.110143/2024-85
.AI
.22.792.891-1
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14152.110144/2024-20
.AI
.22.792.892-0
. .ALDEIR DA COSTA LIMA
.14185.018806/2024-23
.ND
.20.315.292-1
. .BERENICE MARIA RIBEIRO COUTINHO
.14152.161217/2024-41
.AI
.22.841.217-0
. .CHURRASCARIA SHOW LTDA
.14152.012091/2025-63
.AI
.22.905.663-6
. .CHURRASCARIA SHOW LTDA
.14152.012314/2025-92
.AI
.22.905.886-8
. .CHURRASCARIA SHOW LTDA
.14152.012315/2025-37
.AI
.22.905.887-6
. .CHURRASCARIA SHOW LTDA
.14152.012316/2025-81
.AI
.22.905.888-4
. .CHURRASCARIA SHOW LTDA
.14185.001287/2025-45
.ND
.20.338.605-1
. .COLEGIO DO BEM LTDA
.14185.037282/2024-70
.ND
.20.334.214-3
. .FC TOMAZ CONSTRUCOES EIRELI
.14185.018172/2024-17
.ND
.20.314.547-0
. .JL SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
.14185.014301/2024-90
.ND
.20.310.473-1
. .MOHARA
FERREIRA
MARQUES
OLIVEIRA
.14185.017789/2024-15
.ND
.20.314.123-7
. .PAULO EDUARDO DE PAIVA GOMES DA
S I LV A
.14152.160101/2024-95
.AI
.22.840.101-1
. .RODOMAX TRANSPORTES E LOCACOES
EIRELI
.14185.018711/2024-18
.ND
.20.315.179-8
. .TALLIERE
PIZZARIA
SERVICOS
DE
ALIMENTACAO LTDA
.14185.017700/2024-11
.ND
.20.313.999-2
Em 7 de março de 2025
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
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