DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUCE WAYNE VIEGAS RODRIGUES, ***.619.443-**, , FREVP00058462025, 773-
0; BRATO CONSTRUTORA LTDA, 47.916.384/0001-50, , FREVP00070032025, 773-0; ,
FREVP00070052025, 773-0; , FREVP00070062025, 773-0; BRUCKER TRANSPORTES LTDA,
16.707.892/0001-03,
, FREVP00051762025,
773-0;
,
FREVP00051792025, 773-0; ,
FREVP00051822025, 773-0; BROZAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, 88.320.957/0003-28, ,
FREVP00053202025, 773-0; BRUNA VILLANOVA ROALE DA SILVA, ***.712.227-**, ,
FREVP00043232025,
773-0;
BRENO
FERNANDES
BATISTA,
***.597.857-**,
,
FREVP00056362025,
773-0;
BRAULIO
MOACIR
DE
ALMEIDA,
***.753.230-**,
,
FREVP00056632025, 773-0; BRENO HENRIQUE MARINS DE BRITO RODRIGUES, ***.880.288-
**, , FREVP00056652025, 773-0; , FREVP00069222025, 773-0; BRUNA LETICIA COSTA DOS
SANTOS, ***.987.327-**, , FREVP00066442025, 773-0; BRLOPES TRANSPORTES LTDA ,
39.323.726/0001-09, , FREVP00068322025, 773-0; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, , FREVP00072572025, 773-0; , FREVP00073102025,
773-0; BRUNA KARINE SILVA, ***.968.717-**, , FREVP00071552025, 773-0; BRUNA PEREIRA
CATA PRETA, ***.284.897-**, , FREVP00074732025, 773-0; BRUNA APARECIDA SANTOS
SOARES, ***.734.588-**, , FREVP00075752025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO RENATO DE OLIVEIRA, ***.526.548-**, , FREVP00048292025, 773-0;
BRUNO RICARDO XAVIER DOS SANTOS, ***.810.697-**, , FREVP00048762025, 773-0;
BRUNO DE OLIVEIRA PORTELLA, ***.386.477-**, , FREVP00049232025, 773-0; BRUNO
HUMBERTO BARROSO LOPES, ***.033.736-**, , FREVP00050432025, 773-0; BRUNO
MARQUES DE PAIVA RIBEIRO, ***.036.978-**, , FREVP00068802025, 773-0; BRUNO
CASTRO DE CARVALHO ELIAS, ***.310.267-**, , FREVP00069192025, 773-0; BRUNO DE
SOUZA ALEIXO, ***.476.826-**, , FREVP00042502025, 773-0; BRUNO BRITO DE SAMPAIO
DEL GIUDICE, ***.514.027-**, , FREVP00047982025, 773-0; , FREVP00047992025, 773-0; ,
FREVP00054742025, 773-0; , FREVP00054762025, 773-0; , FREVP00054992025, 773-0;
BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, ***.750.517-**, , FREVP00041902025, 773-0; ,
FREVP00043982025, 773-0; , FREVP00043342025, 773-0; BRUNO GOULART ROZENG,
***.476.379-**, , FREVP00057662025, 773-0; BRUNO ANDRADE DA COSTA, ***.821.006-
**, , FREVP00059292025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, ***.892.667-**, ,
FREVP00064492025,
773-0;
BRUNO
LAIGNIER
WAGENMACHER,
***.350.557-**,
,
FREVP00067752025, 773-0; BRUNO MICELI DANTAS DE ARAUJO, ***.949.938-**, ,
FREVP00075372025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, ,
FREVP00043022025, 773-0; , FREVP00043252025, 773-0; , FREVP00043082025, 773-0; ,
FREVP00042912025, 773-0; BRUNO RICARDO XAVIER DOS SANTOS, ***.810.697-**, ,
FREVP00050592025, 773-0; BRUNO SOUZA MUNHOZ DE OLIVEIRA, ***.886.168-**, ,
FREVP00070792025, 773-0;
BUG MANIA
COMERCIO DE
MINI VEICULOS
LTDA,
14.555.151/0001-10, , FREVP00071072025,
773-0; C. L. FRANCISCO
BETT LTDA,
20.290.934/0001-12, , FREVP00047232025, 773-0; BRUNO RODRIGO DOS SANTOS
KARPES, ***.796.058-**, , FREVP00047342025, 773-0; BSN BRAZIL SPORTS NUTRITION
COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA, 29.459.038/0001-09, ,
FREVP00047412025, 773-0; , FREVP00042442025, 773-0; C. R. PAIVA MENDES,
08.459.881/0001-15, , FREVP00048342025, 773-0; , FREVP00048192025, 773-0; BRUNO
SCHIAVETTO DA COSTA SANTANA, ***.529.688-**, , FREVP00049832025, 773-0; BRUNO
SILVA AMARAL, ***.730.957-**, , FREVP00043602025, 773-0; BUENO COMERCIO DE
CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA, 43.650.385/0002-26, , FREVP00056782025, 773-0; C.
A. BASSO GUTH, 39.366.512/0001-01, , FREVP00065022025, 773-0; BRUNO RODRI G U ES
ROCHA,
***.185.763-**,
,
FREVP00066522025,
773-0;
C.
A.
ORTEGA
LTDA,
09.501.154/0001-31, , FREVP00068302025, 773-0; BRUNO WEBBER, ***.562.120-**, ,
FREVP00072042025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.189/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, ,
FREVP00061792025, 773-0; , FREVP00043282025, 773-0; , FREVP00075142025, 773-0;
CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00062372025, 773-0;
,
FREVP00058052025,
773-0;
CARGO
VIX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00063872025,
773-0;
,
FREVP00070162025,
773-0;
C.L.SMORCINSKI TRANSPORTES LTDA, 14.910.108/0001-26, , FREVP00067032025, 773-0; ,
FREVP00066262025, 773-0; C2 VEICULOS LTDA, 14.484.227/0001-64, , FREVP00042052025,
773-0; CAMARGOS TURISMO LTDA, 26.325.090/0001-84, , FREVP00046452025, 773-0; C7
ASSESSORIA
&
CONSULTORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
50.461.819/0001-24,
,
FREVP00046912025,
773-0;
CAMILA
FERREIRA
VERAO,
***.620.791-**,
,
FREVP00047082025, 773-0; , FREVP00047112025, 773-0; C.A.T COMERCIO E ACESSORIOS
TELECOM LTDA, 36.941.447/0001-02, , FREVP00045892025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA
SILVA LEITAO, ***.125.387-**, , FREVP00042742025, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA
SOARES CRUZ, ***.920.265-**, , FREVP00047802025, 773-0; CAMARGO & OTANI
TRANSPORTES
LTDA,
24.514.535/0001-49,
,
FREVP00048402025,
773-0;
,
FREVP00053512025, 773-0; CAIO HENRIQUE DE ASSIS MORAIS, ***.870.408-**, ,
FREVP00058492025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.190/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
DANIEL, ***.186.827-**,
,
FREVP00042522025, 773-0;
CARLOS
EDUARDO DE SOUSA COSTA, ***.732.567-**, , FREVP00061272025, 773-0; CARLOS
ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.755.926-**, , FREVP00042002025, 773-0; ,
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