DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00057652025, 773-0; EDSON JOACIR RAMOS, ***.759.409-**, , FREVP00062412025,
773-0; EDIMILSON CARVALHO, ***.790.378-**, , FREVP00062822025, 773-0; EDMUNDO
TEIXEIRA JUNIOR, ***.263.807-**, , FREVP00064352025, 773-0; EDICARLA SALVI NOAL,
***.474.560-**, , FREVP00064722025, 773-0; EDIO CARDOSO PEREIRA, ***.826.989-**, ,
FREVP00065842025, 773-0;
EDILSON LUCAS
DO AMARAL
NETO, ***.915.047-**,
,
FREVP00067382025, 
773-0;
EDNA 
MIEKO
MORISHITA, 
***.423.378-**,
,
FREVP00069592025, 773-0; EDIMAR DZIWULSKI, ***.496.052-**, , FREVP00071142025,
773-0; EDILSON PEREIRA LIMA, ***.369.458-**, , FREVP00071812025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.236/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO 
PEDROZA 
GUEDES
GONCALVES, 
***.062.857-**, 
,
FREVP00046352025, 
773-0;
EDUARDO 
BOMFIM 
DELA 
COSTA,
***.304.741-**, 
,
FREVP00048112025, 773-0; EDUARDO MACHADO, ***.463.328-**, , FREVP00050022025,
773-0; EDUARDO LUIZ ALMEIDA, ***.169.438-**, , FREVP00060912025, 773-0; EDVAN JOSE
DOS SANTOS, ***.045.488-**, , FREVP00062472025, 773-0; EDSON NAZARIO DE SOUZA ,
***.662.189-**, , FREVP00064742025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**,
,
FREVP00042652025, 
773-0;
EDVALDO
SUZARTE
LEAL, 
***.963.005-**,
,
FREVP00047762025, 
773-0;
EDUARDO 
BRAGA
JUNIOR, 
***.318.937-**,
,
FREVP00043032025, 
773-0;
EDSON 
SOUZA
AGUIAR, 
10.272.007/0001-16,
,
FREVP00049942025, 
773-0; 
EDUARDO 
BATISTA 
MARTINS, 
***.946.578-**, 
,
FREVP00047822025, 
773-0;
EDUARDO 
MARTINS
DA 
SILVA,
***.965.487-**, 
,
FREVP00048782025, 
773-0; 
EDSON 
PONCIO 
DE 
OLIVEIRA, 
***.429.879-**, 
,
FREVP00064292025, 
773-0; 
EDSON 
PAULINO 
OLIVEIRA, 
***.778.461-**, 
,
FREVP00066902025, 
773-0;
EDUARDO 
DONIZETE
MARTINS, 
***.697.989-**,
,
FREVP00071292025, 773-0; EDUARDO ROZANCZYK, ***.097.098-**, , FREVP00071652025,
773-0; EDUARDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA, ***.826.276-**, , FREVP00072672025, 773-
0; EGMAR PIRES VIANA, ***.966.406-**, , FREVP00073192025, 773-0; EDUARDO
FERNANDES FENTA, ***.951.747-**, , FREVP00074322025, 773-0; EDSON SOUZA DOS
SANTOS, ***.259.807-**, , FREVP00074772025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.238/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIAS BRANT DE OLIVEIRA, ***.581.747-**, , FREVP00056832025, 773-0; ,
FREVP00050802025,
773-0;
ELENILSON
SANTOS 
DA
PAIXAO,
***.556.465-**,
,
FREVP00047792025, 773-0; ELIAS LEITE VIEIRA, ***.237.628-**, , FREVP00048452025, 773-
0; ELIEZER BATISTA ROSA, ***.805.658-**, , FREVP00066072025, 773-0; ELIAS ANTUNES
RIBEIRO, ***.833.678-**,
, FREVP00053022025,
773-0; ELAINE
DE SOUZA
PINTO,
***.181.447-**, , FREVP00042582025, 773-0; , FREVP00044552025, 773-0; ELENI PIACENTI
RAMONE, ***.730.758-**, , FREVP00051092025, 773-0; ELIDOMAR ALVES DA SILVA ,
***.202.518-**, , FREVP00057152025, 773-0; ELIANA PEREIRA DA SILVA, ***.350.797-**, ,
FREVP00058992025, 
773-0;
ELETRICA 
EUSEBIO
LTDA, 
14.196.470/0001-87,
,
FREVP00060532025, 773-0; ELIAS ERCULES SPINELLI, ***.912.851-**, , FREVP00061652025,
773-0; ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KODEL, ***.909.318-**, , FREVP00068992025, 773-0;
ELIELSON ELIAZAR, ***.602.196-**, , FREVP00073012025, 773-0; ELINALDO DOS SANTOS
CARVALHO, ***.062.178-**, , FREVP00073842025, 773-0; , FREVP00073832025, 773-0; ,
FREVP00073812025, 773-0; , FREVP00073792025, 773-0; ELAINE CRISTINA NUNES CABRAL,
***.621.178-**, , FREVP00075652025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.239/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELTON
JESUS DE
SOUZA,
***.765.466-**,
, FREVP00053442025,
773-0;
ELISABETE MENEGHINI
VARGAS, ***.182.309-**, , FREVP00058812025,
773-0; ,
FREVP00058202025, 773-0; ELITON MOTA LAMIM, ***.524.527-**, , FREVP00059122025,
773-0; ELIZABETH SANTOS DO NASCIMENTO, ***.496.307-**, , FREVP00063292025, 773-0;
ELISON DA SILVA SANTANA, ***.865.358-**, , FREVP00070442025, 773-0; ELIZANDRO DA
SILVEIRA SOARES, ***.683.360-**, ,
FREVP00043522025, 773-0; ELTON ANDRADE,
***.470.466-**,
, FREVP00049762025,
773-0; ELISEU
SOARES, ***.961.588-**, ,
FREVP00053542025, 
773-0;
ELISEU 
LOURENCO
DE 
SANTANA
31523762861,
47.479.323/0001-73,
, FREVP00052682025,
773-0; ELISANGELA
LUIZ DOS
SANTOS
MIRANDA, ***.277.057-**, , FREVP00058672025, 773-0; , FREVP00047922025, 773-0; ELISA
BARBOSA COELHO, ***.646.657-**, , FREVP00059382025, 773-0; ELISABETE DAMASIO DE
JESUS, ***.521.738-**, ,
FREVP00060702025, 773-0; ELISAMA CALESSO
DA SILVA ,
***.663.959-**, , FREVP00065952025, 773-0; ELLEN CRISTINA FELICIO BELO, ***.718.618-
**,
,
FREVP00068882025,
773-0; ELIZEU
ABEGG
HERMES,
15.510.655/0001-87,
,
FREVP00073362025, 
773-0; 
ELIZABETE 
FRANCA 
CARVALHO, 
***.382.732-**, 
,
FREVP00072842025, 773-0; , FREVP00072862025, 773-0; ELIZABETH DA SILVA TOLEDO
ROSESTOLATO, ***.962.887-**, , FREVP00074552025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.241/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELYETTE MELHEM ANDRAUS, ***.882.046-**, , FREVP00043492025, 773-0;
EMANOEL LAZARO DA SILVA, ***.209.868-**, , FREVP00057292025, 773-0; EMERSON DE
SOUZA SABINO, ***.347.769-**, , FREVP00057322025, 773-0; , FREVP00066112025, 773-0;
ENIO MARCIO SANTOS RAMALHO, ***.618.473-**, , FREVP00056942025, 773-0; ELZITA
SANTOS DA SILVA, ***.472.045-**, , FREVP00047522025, 773-0; ELYS MACKENA FERREIRA
SILVA, ***.596.483-**, , FREVP00045952025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO,
***.546.977-**, , FREVP00048072025, 773-0; ERE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 18.269.098/0001-42,
, FREVP00053212025,
773-0; ELVIS
DONIZETI ZAPAROLI,
***.918.468-**, , FREVP00054272025, 773-0; EMANUEL NUNES TENORIO, ***.616.378-**,
,
FREVP00048322025, 
773-0;
ELTON
JUNIOR
DE 
SOUZA,
***.891.797-**,
,
FREVP00059312025, 773-0; EMY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 48.539.052/0001-67, ,
FREVP00065612025,
773-0;
EQUIPO
LOCACAO DE
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA.,
52.578.734/0001-56, 
,
FREVP00066132025, 
773-0;
, 
FREVP00070282025,
773-0;
ENTERPRISE LOCADORA LTDA, 40.833.967/0001-79, , FREVP00067132025, 773-0; EMERSON
SANTOS DE ALMEIDA, ***.458.116-**, , FREVP00067892025, 773-0; ELTON JHONI COSTA,
***.245.789-**,
, FREVP00068032025,
773-0; ,
FREVP00069582025, 773-0;
EMW
TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, , FREVP00071362025, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.243/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em

                            

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