DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.402/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL TRINDADE SILVA, ***.713.545-**,
, FREVP00045862025, 773-0;
MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00043932025, 773-0;
MANOEL GERALDO DA COSTA, ***.281.508-**, , FREVP00043672025, 773-0; MARCE LO
DIMAS DOS SANTOS, ***.857.808-**, , FREVP00046552025, 773-0; MARCELLA MACHADO
DE SOUZA, ***.037.151-**, , FREVP00046862025, 773-0; MARA DO ROCIO CAPRINE
MARTINS, 34.414.147/0001-40, , FREVP00053002025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA
SANTOS, ***.560.928-**, , FREVP00060102025, 773-0; MARCELA MARQUES GUIMA R A ES ,
***.445.677-**, , FREVP00061852025, 773-0; , FREVP00062102025, 773-0; MARCELO DE
SOUZA SOBRAL, ***.712.978-**, , FREVP00066482025, 773-0; MANOEL JEOVA DE SA ,
***.041.541-**, , FREVP00068002025, 773-0; MAQVALE TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 45.899.473/0001-00, , FREVP00068762025, 773-0; MAISA DA SILVA MENDONCA DIAS,
***.829.915-**, , FREVP00070732025, 773-0; MAILTON RADAEL DE SOUZA, ***.592.712-**,
, FREVP00071352025,
773-0; MANOEL RIBEIRO
DE MACEDO,
***.321.399-**, ,
FREVP00071462025, 773-0; , FREVP00071832025, 773-0; MAN TRANSPORTES LTDA,
18.493.127/0001-55, , FREVP00072892025, 773-0; MARCELO AUGUSTO ARAUJO SENA ,
***.666.537-**, , FREVP00074132025, 773-0; MAIK DE MATTOS AMARAL, ***.533.147-**,
,
FREVP00074302025,
773-0;
MANURB
-
PRESTADORA
DE
SERVICOS
LTDA,
32.601.098/0001-29, , FREVP00075782025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO JOSE FREITAS DOMINGOS, ***.164.927-**, , FREVP00041932025,
773-0; , FREVP00044382025, 773-0; MARCELO SANTANA DA SILVA, ***.742.628-**, ,
FREVP00052552025,
773-0;
MARCIA
INACIO
FIGUEIREDO,
***.802.837-**,
,
FREVP00048832025,
773-0;
MARCELO
UCHOA
DA
SILVA,
***.021.207-**,
,
FREVP00046442025,
773-0;
MARCELO
ERDMANN
BULLA,
***.212.029-**,
,
FREVP00046832025, 773-0; MARCELO FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00051412025,
773-0; , FREVP00068172025, 773-0; MARCIA DO ROCIO DE CRISTO, ***.439.948-**, ,
FREVP00052282025, 773-0; MARCIA CRISTINA FRANCA NUNES DA SILVA, ***.295.887-**, ,
FREVP00055882025,
773-0;
MARCELO
GONCALVES
DOS
SANTOS
24553713870,
30.221.597/0001-65,
, FREVP00055932025,
773-0;
,
FREVP00056092025, 773-0; ,
FREVP00062632025, 773-0; , FREVP00062782025, 773-0; , FREVP00072432025, 773-0;
MARCIA OSZIKA PEREIRA, ***.207.629-**, , FREVP00056702025, 773-0; MARCIA CREANE
INACIO DE LUNA, ***.626.728-**, , FREVP00066102025, 773-0; MARCELO HENRIQUE
MOREIRA DA SILVA, ***.963.288-**, , FREVP00066532025, 773-0; MARCELO HENRIQUE
GONCALVES DA CRUZ, ***.428.559-**, , FREVP00066982025, 773-0; MARCIA BRAGA
CERUTI, ***.192.907-**, , FREVP00068092025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.406/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO
ANTONIO
HONORATO
DE
MENEZES,
***.708.907-**,
,
FREVP00051142025, 773-0; , FREVP00074152025, 773-0; , FREVP00074162025, 773-0;
MARCOS BUENO ROCHA, ***.857.777-**, , FREVP00062522025, 773-0; MARCIO
ERLACHER, ***.552.817-**, , FREVP00064902025, 773-0; , FREVP00065202025, 773-0;
MARCIEL BATISTA GONCALVES, ***.920.801-**, , FREVP00069762025, 773-0; MA R CO S
AURELIO
BARBOSA
DOS
SANTOSTRANSPORTES
LTDA,
48.180.774/0001-78,
,
FREVP00046462025, 773-0;
MARCOS AURELIO DA
SILVA PINTO,
***.351.087-**, ,
FREVP00047832025,
773-0;
MARCO
AURELIO
COSTA
BRITTO,
***.448.747-**,
,
FREVP00045152025, 773-0; MARCOS CESAR LOREDO GUIMARAES, ***.809.177-**, ,
FREVP00050562025,
773-0;
MARCIO
LEANDRO PEREIRA
SANNA,
***.686.937-**,
,
FREVP00052622025,
773-0;
MARCO
ANTONIO
PORTELA,
***.135.090-**,
,
FREVP00056772025, 773-0; , FREVP00061482025, 773-0; MARCO ANTONIO RIZZO CO U T O,
***.002.498-**,
, FREVP00060022025,
773-0; MARCIO
LUIZ
CAMARA DE
AGUIAR,
***.057.097-**, , FREVP00066692025, 773-0; MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.191.099-
**, , FREVP00068142025, 773-0; , FREVP00068182025, 773-0; MARCOS FERREIRA BRETAS,
***.677.957-**, , FREVP00070922025, 773-0; MARCO ANTONIO DA SILVEIRA COSTA ,
***.232.546-**, , FREVP00072362025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASA
DE RECUPERACAO
CONGREGACAO
DE DAVI,
11.858.484/0001-20,
IJB9J44, FRMEV00225862025, 606-82; IJB9J44, FRMEV00226322025, 606-82; C A R LO S
ANDRE PRATES DE ALMEIDA, ***.916.175-**, NWB8A64, FRMEV00229312025, 606-82;
NWB8A64, FRMEV00257342025, 606-82; CARRETA DA ALEGRIA LTDA., 46.918.838/0001-
60, ATX9C30, FRMEV00231052025, 606-82; CARLOS ROBERTO ESTEVES, ***.944.258-**,
MKJ2C27, FRMEV00232472025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
88.961.974/0013-16, JCH9B56, FRMEV00249302025, 606-82; CARLOS EDUARDO G R E E F,
***.979.540-**, IPZ5666, FRMEV00228622025, 606-82; CASSEMIRO BORTOLOTTO
TRASPORTES
LTDA,
39.152.408/0001-14,
AVK5A10,
FRMEV00232522025,
606-82;
CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60,
REA4I99, FRMEV00233982025, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
28.812.690/0001-00, MKS7C02, FRMEV00236942025, 606-82; CASCAO TRANSPOR T ES
LTDA, 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV00253032025, 606-82; CAROLINE ROCHA
CANABARRO,
35.959.255/0001-60, IUH1H76,
FRMEV00254332025, 606-82;
CASTUR
VIAGENS
TRANSPORTES
&
TURISMO
LTDA,
20.120.129/0001-40,
JOZ9E09,
FRMEV00254612025, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, ***.538.586-**,
HBZ7D59, FRMEV00258562025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-
70, JCV0I60, FRMEV00261172025, 606-82; CAROLINE ALVES SOARES, ***.894.906-**,
BTT4918, FRMEV00261202025,
606-82; CASPARY
E WEBER
TRANSPORTES LTDA,
10.963.307/0001-41, JDD4E60,
FRMEV00262422025, 606-82;
CARLOS ROBERTO
DE
SOUZA OLIVEIRA, ***.736.060-**, BJO0D27, FRMEV00264702025, 606-82; CARGO POLO
COMERCIO,
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.665.528/0010-48,
FIU0B06,
FRMEV00267872025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.408/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
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