DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BEL
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
24.292.675/0001-10,
,
FREVP00056372025,
773-0; BARBARA
DE CARVALHO
FELBINGER, ***.291.337-**,
,
FREVP00058912025,
773-0;
BENFICA
TRANSPORTE
LTDA,
28.383.230/0001-04,
,
FREVP00054132025, 773-0; , FREVP00042882025, 773-0; BERG REFRIGERACAO LTDA ,
20.985.686/0001-24, , FREVP00044842025, 773-0; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA ,
00.555.282/0001-93, , FREVP00053092025, 773-0; BELLO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA,
31.259.330/0001-20,
,
FREVP00053392025,
773-0;
BENEDITO
DE
PAULA
MOTA,
***.379.676-**, , FREVP00053762025, 773-0; BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA ,
***.523.318-**,
,
FREVP00056082025,
773-0;
BENEDITO
PERICLES
DE
MORAIS,
***.921.318-**, , FREVP00057032025, 773-0; BENEDITO DA GLORIA, ***.547.145-**, ,
FREVP00057262025,
773-0;
BENEDITO
SIMEAO
DE
PAULA,
***.297.248-**,
,
FREVP00059952025,
773-0;
BENEDITO
CONCEICAO
DA
ROSA,
***.674.238-**,
,
FREVP00060832025,
773-0;
BARRACAO
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
41.815.388/0001-66, , FREVP00063182025, 773-0; , FREVP00068472025, 773-0; BENEDITO
DIMAS
DE
SOUSA,
***.228.348-**,
,
FREVP00063192025,
773-0;
BASTIANELLO
DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 30.793.095/0001-09, , FREVP00064952025,
773-0; BENEDITO DE OLIVEIRA, ***.188.524-**, , FREVP00069012025, 773-0; BA R I
TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, , FREVP00070512025, 773-0; BARRASHOPPING II
-
POISON
DONUTS
COMERCIO
DE
DONUTS
LTDA,
47.979.584/0001-52,
,
FREVP00071842025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.171/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00057992025, 773-
0; , FREVP00058062025, 773-0; , FREVP00058832025, 773-0; , FREVP00059172025, 773-
0; , FREVP00059472025, 773-0; , FREVP00059322025, 773-0; , FREVP00063172025, 773-
0; , FREVP00068222025, 773-0; BR. COSTA COMERCIO DE VEICULOS , CONSULTORIA E
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 29.781.717/0001-08, , FREVP00053692025, 773-0;
BIANCA SILVA RODRIGUES NEVES, ***.186.758-**, , FREVP00063362025, 773-0; BIG
BAG VIRTUDE EMBALAGEM LTDA, 11.996.317/0001-46, , FREVP00064282025, 773-0;
BOCATO TRANSPORTES LTDA, 20.261.816/0001-86, , FREVP00068112025, 773-0; BIANCHI
IMOVEIS LTDA, 03.433.889/0001-99, , FREVP00068202025, 773-0; , FREVP00068412025,
773-0; BRATO CONSTRUTORA LTDA, 47.916.384/0001-50, , FREVP00070012025, 773-0; ,
FREVP00070022025,
773-0;
BERNARDINO
TEIXEIRA
MAXIMO,
***.911.906-**,
,
FREVP00052642025, 773-0; BMA BIOMEDICINA ESTETICA LTDA, 54.906.515/0001-84, ,
FREVP00063612025, 773-0; BEVEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 47.496.797/0001-
23, , FREVP00067262025, 773-0; BIANCA DE FREITAS DUTRA, ***.921.468-**, ,
FREVP00069452025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VITOR MAROSTEGA, ***.813.909-**, , FREVP00048202025, 773-0;
JOELMA CRISTINA DA COSTA MENDES, ***.869.848-**, , FREVP00052852025, 773-0;
JONAS DE OLIVEIRA SILVA, ***.493.815-**, , FREVP00042062025, 773-0; JOICE ARAUJO
COSTA, ***.119.931-**, , FREVP00046992025, 773-0; JOAO PAULO MACHADO DA
CUNHA,
***.828.337-**, ,
FREVP00043262025, 773-0;
JOBERTH
LEAO DOS
REIS,
***.598.647-**,
,
FREVP00045422025,
773-0;
,
FREVP00045362025,
773-0;
,
FREVP00045252025, 773-0; JOICE FRAGA, ***.810.509-**, , FREVP00045832025, 773-0;
JOAO PEDRO SANTINELLI DOMINGUES, ***.177.678-**, , FREVP00054292025, 773-0;
JOEL CESAR CASAS, ***.334.879-**, , FREVP00056322025, 773-0; JONAS GOMES DOS
SANTOS, ***.259.288-**, , FREVP00060892025, 773-0; , FREVP00071722025, 773-0;
JONAS MESQUITA
RICARDO, ***.321.376-**,
, FREVP00059632025,
773-0; JOAO
ROBERTO CARDOSO DE LIMA, ***.319.949-**, , FREVP00061592025, 773-0; JOAO
VICTOR ZAMBONI, ***.197.619-**, , FREVP00064122025, 773-0; JOAO VITOR LUNA
ARIOTTI, ***.498.771-**, , FREVP00066122025, 773-0; JOEL BECERRA FERNAND EZ ,
***.581.739-**,
,
FREVP00072312025,
773-0;
JOAO
PEDRO
CORREIA
SANTOS,
***.821.128-**,
,
FREVP00071732025,
773-0;
JOAQUIM
DOS
SANTOS
SILVA,
***.932.507-**, , FREVP00075592025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.349/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE PAULO PEREIRA TAVARES, ***.743.917-**, , FREVP00047362025, 773-0;
JOSE RINALDO GOIS LTDA, 73.368.698/0001-76, , FREVP00042362025, 773-0; JOSE
RODRIGUES DE SOUZA, ***.509.748-**, , FREVP00052322025, 773-0; JOSE TARCISIO DE
SOUZA BARBOSA, ***.268.345-**, , FREVP00057192025, 773-0; JOSELIA CAROLINA DOS
REIS, ***.951.927-**, , FREVP00063032025, 773-0; JOSE ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ,
***.148.887-**, , FREVP00066402025, 773-0; JOSEMAR CARLOS AMERICO, ***.081.648-**,
, FREVP00046652025, 773-0; JOSIELI ORTIZ SILVA, ***.435.761-**, , FREVP00047022025,
773-0; JOSE ROGERIO GARCIA ATHAYDE, ***.086.477-**, , FREVP00043562025, 773-0; JOSE
RICARDO SAO LEAO AZEVEDO DA SILVA, ***.839.725-**, , FREVP00045132025, 773-0; JOSE
ROBERTO VIEIRA DA SILVA, ***.730.994-**, , FREVP00045072025, 773-0; JOSE NILSON
DINIZ FILHO, ***.648.678-**, , FREVP00044772025, 773-0; JOSE NILTON SILVA SANTOS,
***.520.118-**, , FREVP00048562025, 773-0; JOSE ROBERTO DA SILVA, ***.609.807-**, ,
FREVP00057982025, 773-0;
JOSIANE TAVARES
DA CONCEICAO,
***.717.637-**, ,
FREVP00060242025,
773-0;
JOSE
WAGNER
DE
MACEDO,
***.674.018-**,
,
FREVP00060592025,
773-0;
JOSIMAR
FERREIRA
DA
SILVA,
***.241.014-**,
,
FREVP00066582025, 773-0;
JOSELITA BEZERRA
DE SOUSA
SILVA, ***.021.114-**, ,
FREVP00067882025,
773-0; JOSE
PAULO DE
SOUZA
JUNIOR, ***.454.987-**,
,
FREVP00074362025,
773-0;
JOSEVAN
RAMOS
DE
ALMEIDA,
***.198.847-**,
,
FREVP00075172025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.361/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVENIL
FARIAS
JUNIOR,
***.036.737-**, ,
FREVP00049152025,
773-0;
,
FREVP00050762025, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04,
, FREVP00050002025, 773-0; , FREVP00073092025, 773-0; , FREVP00074982025, 773-0;
JOVINO LOPES DA SILVA NETO, ***.526.227-**, , FREVP00051742025, 773-0; ,
FREVP00051782025, 773-0; , FREVP00052172025, 773-0; , FREVP00052182025, 773-0; ,
FREVP00061812025, 773-0; , FREVP00061832025, 773-0; JOSIMAR TURAZZI, ***.515.089-
**, , FREVP00063632025, 773-0; JOVANE APARECIDO VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.414.647-**,
, FREVP00065502025, 773-0; JR TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, ,
FREVP00071492025, 773-0; , FREVP00071782025, 773-0; , FREVP00072102025, 773-0; ,
FREVP00072172025, 773-0; , FREVP00073582025, 773-0; , FREVP00072112025, 773-0; ,
FREVP00072162025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.364/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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