DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700189
189
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANA
PALMA 
BUGARIM
NUNES
PIGNATON, 
***.405.417-**,
,
FREVP00044912025, 
773-0; 
JUCETUR 
TURISMO 
LTDA, 
97.530.979/0001-41, 
,
FREVP00054022025, 773-0; , FREVP00054082025, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO
JUNIOR, ***.697.605-**, , FREVP00042592025, 773-0; , FREVP00055772025, 773-0; ,
FREVP00053772025, 773-0; , FREVP00055732025, 773-0; , FREVP00055822025, 773-0; ,
FREVP00042602025, 773-0; , FREVP00055802025, 773-0; JUCELMAR MEES TRANSP O R T ES
LTDA, 36.331.626/0001-28, , FREVP00049132025, 773-0; , FREVP00049182025, 773-0;
JULIANO DA SILVA CANDIDO, ***.401.228-**, , FREVP00065482025, 773-0; JUCARA
ARCILENE DUARTE HIPOLITO, ***.326.997-**, , FREVP00067012025, 773-0; JUCICLEI
DOS
SANTOS ALVES
SOUZA,
***.192.165-**,
, FREVP00046172025,
773-0;
JULIA
MENDES DOS SANTOS, ***.065.235-**, , FREVP00047722025, 773-0; JULIANA LABRUNA
MOREIRA DE SOUZA CASTRO, ***.536.227-**, , FREVP00049502025, 773-0; JUCIMARA
LUIZ DE JESUS, ***.937.618-**, , FREVP00053222025, 773-0; JR TRANSPORTE DE
RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, , FREVP00073592025, 773-0; JULIA CASSIA DE
PAULA DUTRA, ***.851.596-**, , FREVP00072712025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.366/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO CESAR DE ARAUJO CARVALHO, ***.771.297-**, , FREVP00047872025,
773-0;
JULIANO MENDES
CARVALHO, ***.930.796-**,
, FREVP00049742025,
773-0;
KANANDA
DE OLIVEIRA
CORREA,
***.224.117-**,
, FREVP00049202025,
773-0;
,
FREVP00074422025, 
773-0;
JULIO 
GABRIEL
LEITE 
DA
SILVA, 
***.672.433-**,
,
FREVP00046762025, 773-0; JULIO EDSON CAVINATTI, ***.196.518-**, , FREVP00047582025,
773-0; JULIOMAR VITTORAZZI RIOS, ***.234.901-**, , FREVP00048132025, 773-0; K. L.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.149.615/0001-33, , FREVP00048182025, 773-0;
JUSTINO JOSE DO CARMO, ***.734.507-**, , FREVP00044712025, 773-0; KAIQUE RIBEIRO
FELIPE 
12910238601,
26.888.270/0001-74, 
,
FREVP00052672025, 
773-0;
,
FREVP00057672025, 773-0; JULIO CEZAR DE
MORAIS FILHO, ***.809.718-**, ,
FREVP00054182025, 
773-0; 
JURACI 
MARQUES 
JUNIOR, 
***.403.289-**, 
,
FREVP00056722025, 773-0; JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA, ***.992.577-**, ,
FREVP00060992025,
773-0; JUNIOR
AUTO ELETRICA
LTDA, 21.628.139/0001-54,
,
FREVP00022042025, 773-0; K C F RODRIGUES AUTO PECAS, 33.616.214/0001-46, ,
FREVP00067402025, 
773-0;
JULIO 
MOREIRA
SINZATO, 
24.434.758/0001-04,
,
FREVP00068812025, 
773-0;
JULIO 
TOMASELLI
JUNIOR, 
***.271.428-**,
,
FREVP00071762025, 773-0; JULIO VAZ DE SOUSA, ***.744.897-**, , FREVP00075332025,
773-0; JUSCELINO GONCALVES DA ROCHA, ***.918.685-**, , FREVP00075792025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.367/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KARMEL DA GAMA CAMERANO, ***.161.693-**, , FREVP00047632025, 773-0;
KATIA REGINA LIMA, ***.293.761-**, , FREVP00044242025, 773-0; , FREVP00046122025,
773-0; KELLY COELHO PESSANHA DO COUTO, ***.296.857-**, , FREVP00049372025, 773-0;
KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL,
51.109.423/0001-85, , FREVP00053172025, 773-0; , FREVP00058982025, 773-0; KETELIN
LUCCHESI DINIZ DE MELO, ***.672.046-**, , FREVP00060392025, 773-0; KELVIN COSTA
FORTUNATO BOMBIERI
DA SILVA, ***.332.707-**,
, FREVP00043892025,
773-0; ,
FREVP00043802025, 773-0; , FREVP00044612025, 773-0; , FREVP00042662025, 773-0;
KARLA ALONSO FREIJANES, ***.316.977-**, , FREVP00049312025, 773-0; KARPS & TEIXEIRA
- COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACADEMIA DE DANCAS LTDA, 07.516.585/0001-46,
, FREVP00054192025, 773-0; KARINE WAGNER, ***.629.870-**, , FREVP00058182025, 773-
0; KARMATEL SERVICOS PARA TELECOMUNICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
16.685.543/0001-20,
, FREVP00070762025,
773-0;
KELVIN
SI LV A
AMORIM, ***.796.739-**, , FREVP00074952025, 773-0; , FREVP00074972025, 773-0; ,
FREVP00075072025, 
773-0;
KASSIA 
SOBRAL
DOS 
SANTOS,
***.925.418-**, 
,
FREVP00075222025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, ,
FREVP00075312025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.416/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, ***.166.957-**, , FREVP00047912025,
773-0; , FREVP00051382025, 773-0; , FREVP00019502025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA
SILVA MACEDO, ***.724.217-**, , FREVP00055292025, 773-0; , FREVP00055342025, 773-0;
, FREVP00058752025, 773-0; , FREVP00063072025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE G AY ,
***.363.638-**, , FREVP00046582025, 773-0; MASSAMI ALVES SHIMON, ***.139.722-**, ,
FREVP00046802025, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, ,
FREVP00044992025, 773-0; MATHEUS AUGUSTO DE CASTRO MOTA, ***.546.988-**, ,
FREVP00054782025,
773-0; 
MARTA
REGINA 
DA
SILVA, 
***.983.118-**,
,
FREVP00055992025, 773-0; MASTER TRUCK PECAS E SERVICOS LTDA, 43.476.906/0001-90,
,
FREVP00057312025, 773-0;
MATHEUS GONCALVES
DA
SILVA, ***.364.949-**,
,
FREVP00064032025, 773-0; MATHEUS FELIPE LOPES DA COSTA, ***.982.989-**, ,
FREVP00067002025,
773-0; MATEUS
DOS SANTOS
DE
MATOS, ***.583.029-**,
,
FREVP00069462025, 773-0; , FREVP00070772025, 773-0; , FREVP00070892025, 773-0;
MARX RIBEIRO DE
MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP00074232025,
773-0; ,
FREVP00074262025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.417/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHIAS RODRIGUES NUNES, ***.051.487-**, , FREVP00056962025, 773-0; ,
FREVP00066832025,
773-0;
MAURICIO
ALVES 
DE
OLIVEIRA,
***.364.543-**,
,
FREVP00052982025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, ***.724.217-**, ,
FREVP00062082025, 773-0; MAURICIO DE BARROS, ***.877.348-**, , FREVP00065082025,
773-0; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, ***.086.010-**, , FREVP00065652025, 773-0; ,
FREVP00073052025, 773-0; , FREVP00073212025, 773-0; MATTIONI SERVICOS LTDA ,
01.553.957/0001-28, , FREVP00046902025, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA ,
***.523.795-**, , FREVP00042012025, 773-0; , FREVP00047662025, 773-0; MAV I LU
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.723.600/0001-55, , FREVP00044102025, 773-0;
MATHEUS SANCHES MONGELLI, ***.351.676-**, , FREVP00052412025, 773-0; MATHEUS
SANTOS DE SOUZA, ***.178.388-**, , FREVP00052542025, 773-0; , FREVP00058322025,
773-0; , FREVP00070262025, 773-0; MAURICIO BARROS GONZAGA DO NASCIMENTO,
***.619.618-**, , FREVP00060002025, 773-0; MAURICIO REBOUCAS AMARAL, ***.120.687-
**,
,
FREVP00070392025,
773-0; 
MATHIAS
CALVI
LUDWIG,
***.814.757-**,
,
FREVP00070682025, 
773-0; 
MAURILIO 
FONSECA 
MACIEL, 
***.752.917-**, 
,
FREVP00075432025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar