DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL
REZENDE SANTOS,
***.380.905-**,
, FREVP00047652025,
773-0;
RAMIRO LAURINDO DA CRUZ SANTOS, ***.826.455-**, , FREVP00057762025, 773-0;
RAMON GIORNO DE LA CRUZ, ***.993.977-**, , FREVP00049032025, 773-0; RAFAEL
FERREIRA BORDIGNON, ***.294.957-**, , FREVP00049252025, 773-0; RALFE HENRIQUE
RANGEL LOPES, ***.867.497-**, , FREVP00050522025, 773-0; RAIANA FERREIRA BORELA,
***.443.318-**, , FREVP00050972025, 773-0; RAFHAEL JHULIO NICOLAU FERREIRA DA
SILVA,
***.599.348-**,
,
FREVP00051272025,
773-0;
RAFAEL
PEREIRA
MELLO,
***.930.747-**, , FREVP00046422025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, ***.295.827-**, ,
FREVP00052402025, 773-0; RAFAEL LOPES DE SA, ***.923.068-**, , FREVP00054702025,
773-0; RAFAEL DE OLIVEIRA FURTADO, ***.806.458-**, , FREVP00060772025, 773-0;
RAFAEL DA SILVA LIMA, ***.832.657-**, , FREVP00062192025, 773-0; RAIANE CROSARA
DE OLIVEIRA, ***.123.079-**, , FREVP00062832025, 773-0; RAFAEL GIRIBONE R O D R I G U ES
MACHADO, ***.960.680-**, , FREVP00064362025, 773-0; RAFAELA DA SILVA CAND I D O,
***.648.547-**, , FREVP00064752025, 773-0; RAFAEL JANSON SILVA, ***.620.939-**, ,
FREVP00065212025,
773-0;
RAFAEL
DA
SILVA
BEZERRA,
***.414.248-**,
,
FREVP00066152025,
773-0;
RAFAEL
RIBEIRO
MAUL,
***.000.329-**,
,
FREVP00066612025, 773-0; RAFAEL MANFRON, ***.635.459-**, , FREVP00071332025,
773-0; RAMMSES POLLY DE CASTRO SANTOS, ***.804.858-**, , FREVP00075282025, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SSS8A86,
FRMEV00217792025, 606-82; SSS8A86, FRMEV00247032025, 606-82; EMPRESA DE
TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV00227492025,
606-82; ELIO CORADASSI, ***.817.689-**, LXB6025, FRMEV00242092025, 606-82;
ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV00251402025, 606-82;
NFI3729, FRMEV00236902025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ4D71, FRMEV00251442025, 606-82; ELIEDER LOPES
GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, FYZ6A81, FRMEV00229182025, 606-82;
ELOIR ANTONIO ORSO, 10.980.987/0001-01, ARH9C15, FRMEV00233932025, 606-82; ELS
TRANSPORTES LTDA,
32.251.526/0001-30, SXV3B07,
FRMEV00237092025, 606-82;
EMPRESA
SANTO
ANJO
DA
GUARDA
S/A,
86.431.749/0001-09,
OKF4239,
FRMEV00238072025,
606-82;
ELIZABETH
MARQUES
DELECRODE
56684720944,
42.642.416/0001-53, OWU3H47, FRMEV00235552025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5119, FRMEV00250762025, 606-82; ELIAS
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
25.731.266/0001-35,
HIJ3A00, FRMEV00254942025, 606-82; ELIEZER TAVARES, ***.986.409-**, SXC2G54,
FRMEV00257362025,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64, RXX9I95, FRMEV00259682025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA
SILVA TRANSPORTES,
20.308.622/0001-99, RKX7F60,
FRMEV00266302025, 606-82;
EMERSON GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**, OTI1E83, FRMEV00267482025, 606-
82;
ELVIO
GARDEL
DE
OLIVEIRA
CASSIANO,
***.404.901-**,
KMX9A38,
FRMEV00267522025, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98,
SPN0I51, FRMEV00266992025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANGEL 01 VEICULOS LTDA, 41.248.471/0001-09, , FREVP00043832025, 773-0; ,
FREVP00043242025,
773-0;
,
FREVP00043042025,
773-0;
RAMOS
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA, 50.651.679/0001-57, , FREVP00069782025, 773-0; REAL COMERCIO DE
ARGAMASSA
LTDA,
17.937.230/0001-84,
,
FREVP00069872025,
773-0;
,
FREVP00069882025, 773-0; , FREVP00069892025, 773-0; , FREVP00069912025, 773-0; ,
FREVP00069922025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, ***.565.997-**, ,
FREVP00041362025, 773-0; , FREVP00041662025, 773-0; RAPHAEL DOS SANTOS E SILVA ,
***.307.927-**, , FREVP00043102025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, ***.213.866-**,
, FREVP00044162025, 773-0; , FREVP00061352025, 773-0; RANKING LOCACAO E SE R V I CO S
LTDA, 36.002.301/0003-63, , FREVP00045242025, 773-0; RAPIDO PAULISTANA LTDA ,
29.358.706/0001-01, , FREVP00052382025, 773-0; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-
59, , FREVP00062322025, 773-0; , FREVP00063212025, 773-0; RAPHAEL BASSI FI L H O,
***.591.688-**, , FREVP00070832025, 773-0; REAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA ,
25.143.523/0001-18, , FREVP00072942025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERIK
SAKARI
HOMMA
TANAKA,
***.586.528-**,
MKR5G03,
FRMEV00225902025, 606-82; ESIO SOARES DE ALMEIDA, ***.384.376-**, GXH5C92,
FRMEV00226122025, 606-82; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA,
44.993.632/0095-59,
ENY9087,
FRMEV00226292025,
606-82;
ERNESTO
HENDLER
BRAMBILA, ***.178.160-**, FOG9I99, FRMEV00234962025, 606-82; ERONI ALVES
FERREIRA, ***.345.329-**, APP6D45, FRMEV00228212025, 606-82; ESLOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
47.358.631/0001-40,
OZL9G03,
FRMEV00232322025,
606-82;
OZL9G03,
FRMEV00260312025, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, RXV6A76,
FRMEV00237432025,
606-82;
ENEAS
JULIANO
CENTOFANTI,
10.919.359/0001-10,
TKF8I55, FRMEV00237492025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-
30,
JCG0A65,
FRMEV00239892025,
606-82;
ERNANI
DE
SOUZA
VICENTE,
35.592.214/0001-89, MKA3D20, FRMEV00250122025, 606-82; ES AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPJ6F32, FRMEV00251692025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
34.632.840/0001-99,
JBY7E92,
FRMEV00252662025,
606-82;
RMI5F51,
FRMEV00261892025, 606-82; RMI5F46, FRMEV00268342025, 606-82; ERINALDO DE
OLIVEIRA SILVA, ***.250.977-**, DBL1G53, FRMEV00254502025, 606-82; EMPR ES A
SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, QHG4757, FRMEV00262162025,
606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, ***.374.186-**, OLG2E52, FRMEV00265102025, 606-82;
EMTRAM EMPRESA
DE TRANSPORTES
MACAUBENSE LTDA.,
16.041.592/0014-44,
EFU3880, FRMEV00266792025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE
LTDA, 15.422.910/0001-30, DMS6E79, FRMEV00268142025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.451/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00047622025,
773-0; , FREVP00042632025, 773-0; , FREVP00074582025, 773-0; REBECA PIRES DOS
SANTOS DE OLIVEIRA, ***.013.427-**, , FREVP00048492025, 773-0; REGINALDO JOSE DOS
SANTOS,
***.536.698-**, ,
FREVP00057452025,
773-0;
REINALDO CUNHA
RIBEIR O,
***.243.267-**, , FREVP00060202025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, ***.841.538-
**, , FREVP00046602025, 773-0; , FREVP00042132025, 773-0; RECICLAR COMERCIO DE
RECICLAVEIS LTDA, 07.651.445/0001-80, , FREVP00042832025, 773-0; REINALDO DA SILVA
BAPTISTA JUNIOR, ***.592.707-**, , FREVP00049572025, 773-0; REBOQUES AUT O M OT I V O S
RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00057012025, 773-0; REGINA LUCIA DOS SANTOS
DINIZ, ***.918.567-**, , FREVP00058972025, 773-0; RENAN SILVA PINTO, ***.722.578-**, ,
FREVP00065312025, 773-0; REGINA FATIMA DE CASTRO ZARELLI, ***.764.801-**, ,
Fechar