DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700198
198
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBSON DE SOUZA RODRIGUES, ***.867.437-**, , FREVP00055302025, 773-0;
ROBSON DA SILVA GONCALVES, ***.701.678-**, , FREVP00053052025, 773-0; ROBERTO
FARIAS DE CARVALHO, ***.555.358-**, , FREVP00058212025, 773-0; ROBERTO JOSE DA
CUNHA MORAIS, ***.503.287-**, , FREVP00065662025, 773-0; ROBSON MARIANO DA
SILVA, ***.476.169-**, , FREVP00066252025, 773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, ,
FREVP00047942025,
773-0;
ROBERTO
DE ALMEIDA
MEDEIROS,
***.097.616-**,
,
FREVP00052212025, 773-0; ROBSON AUGUSTO DE MELLO JUNIOR, ***.292.397-**, ,
FREVP00056992025,
773-0;
ROBSON
PEDRON
MATOS,
***.203.148-**,
,
FREVP00057432025, 773-0;
ROBERTO DA SILVA
PRADO FILHO,
***.871.888-**, ,
FREVP00057482025,
773-0;
ROBERTO
VIANA
COSTA,
***.711.707-**,
,
FREVP00061912025,
773-0;
ROBSON
RENATO VIEIRA
GOULART,
***.097.938-**,
,
FREVP00062402025,
773-0;
RODA
BRASIL
LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00063752025, 773-0; , FREVP00063772025, 773-0; , FREVP00067302025, 773-0;
ROBERTO SILVA, ***.069.727-**, , FREVP00069042025,
773-0; ROBSON JOSE DA
CONCEICAO,
***.535.237-**,
,
FREVP00069622025,
773-0;
ROBERTO
CARVALHO
COUTINHO, ***.406.916-**, , FREVP00074892025, 773-0; , FREVP00074942025, 773-0; ,
FREVP00075062025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE ESSIG, ***.685.310-**, IWE4A72, FRMEV00172442025, 606-82;
ALEXANDRES ADELMO CASPARY, ***.329.960-**, JDD3H70, FRMEV00159012025, 606-82;
ALEXANDRO FISCHER DA SILVA, ***.009.288-**, KZY3G31, FRMEV00162372025, 606-82;
ALEXSANDRO SCHUSTER, ***.145.471-**, NZJ0E60, FRMEV00173682025, 606-82; NZJ0E60,
FRMEV00206572025, 606-82; ALEXANDRE ISLABAO GOMES, ***.265.850-**, NZG5A50,
FRMEV00182382025,
606-82;
ALFREDO
ALCIR
KISTE,
***.228.739-**,
AVW6B05,
FRMEV00196112025, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DE AGUIAR, ***.965.509-**,
MYW1B95, FRMEV00198222025, 606-82; ALIANCA TURISMO LTDA, 11.870.319/0001-94,
DVT2B46, FRMEV00199202025, 606-82; ALEXSANDRO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA LTDA ,
33.890.829/0001-66, FBV2C14, FRMEV00160662025, 606-82; ALEXANDRE MONTES EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 16.530.655/0001-01, GFK4C32, FRMEV00185022025, 606-82;
ALEXANDRE NELITO STORINO, ***.824.129-**, LXT3B93, FRMEV00187902025, 606-82;
ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, ***.382.431-**, AAR1H08, FRMEV00195062025, 606-82;
AAR1H08, FRMEV00224852025, 606-82; ALEXANDRE QUADROS CANASSA TRANSPORTES
RODOVIARIO, 04.888.987/0001-83, FZA2A77, FRMEV00200822025, 606-82; ALEXANDRE
TADEU A. B. LEITE LTDA, 20.754.464/0001-09, EYX2D19, FRMEV00210052025, 606-82;
ALEXANDRE MARCOS SEGABINAZZI, ***.961.270-**, MCX2F03, FRMEV00222172025, 606-
82; ALFA TUR LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 08.822.707/0001-95, NGL8760,
FRMEV00197592025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001-
98, MJE7863, FRMEV00172852025, 606-82; ALEXANDRE LENHART SCHMIDT, ***.392.880-
**, IRP7A94, FRMEV00239752025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTHOFF
SUPERMERCADOS
LTDA,
83.646.604/0001-37,
RXQ2B09,
FRMEV00163002025, 606-82; RYG4D27, FRMEV00212702025, 606-82; ALTAIR GUILHERME
DA
SILVA,
***.652.429-**,
MMC4E35,
FRMEV00166012025,
606-82;
MMC4E35,
FRMEV00167032025, 606-82; QJZ9D58, FRMEV00191512025, 606-82; ALVARO SILVA BRITO,
***.746.355-**, EJZ9A41,
FRMEV00184432025, 606-82;
ALTI TRANSPORTES
LTDA ,
20.110.521/0001-09,
GPZ6799,
FRMEV00191832025,
606-82;
GPZ6799,
FRMEV00256722025,
606-82;
ALTIERE
VIEIRA
LUZ,
***.780.025-**,
QPR6F22,
FRMEV00243022025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71,
AAA9E39, FRMEV00186512025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA,
26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00189312025, 606-82; FBI5E20, FRMEV00201002025,
606-82; FSW5J47, FRMEV00217782025, 606-82; ALSEU CARDOSO LOPES TRANSPORT ES ,
27.176.021/0001-19,
IRE7541,
FRMEV00193952025,
606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV00205792025, 606-82; ALTIBUS
TURISMO E VIAGENS LTDA, 27.308.424/0001-74, HBZ2A54, FRMEV00222062025, 606-82;
ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 46.780.581/0001-22, FUM2124,
FRMEV00172952025, 606-82; ALTECIR LUIZ FILIPI, 13.707.645/0001-00, SGW4E34,
FRMEV00244112025, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES, ***.752.248-**, NJC6G48,
FRMEV00244912025,
606-82;
ALVARO
LUIZ
LONGO,
***.226.459-**,
QJW3H80,
FRMEV00250352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMILCAR
DA
CUNHA
FRAGA
COSTA,
***.554.188-**,
CDZ0F89,
FRMEV00180332025, 606-82; AMERICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.415.510/0001-
83, AGE8D74, FRMEV00216742025, 606-82; AMIPESCA PESCADOS LTDA, 13.501.004/0001-
03, MMD4404, FRMEV00161632025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA,
17.003.352/0001-01, RYR7C57, FRMEV00176902025, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA ,
***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV00185142025, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA,
45.486.035/0001-10, NZE4J56, FRMEV00189202025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV00198012025, 606-82; AMERICANOIL
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486,
FRMEV00155462025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84,
GBT3H95, FRMEV00179402025, 606-82; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, ***.866.805-
**, RCP7B22,
FRMEV00216242025, 606-82;
RCP7B22, FRMEV00225582025,
606-82;
AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54, RQS4J55, FRMEV00218132025,
606-82;
AMBIENTAL
PARTICIPACOES
S.A.,
38.138.329/0001-96,
RXX6I90,
FRMEV00229122025, 606-82; AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA,
07.133.740/0001-45,
IYU4120,
FRMEV00239352025,
606-82;
AMJ
TRANSPORTES
RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 19.193.780/0001-61, NVQ0E10, FRMEV00243752025, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA
URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0001-36, MLM0675, FRMEV00245672025, 606-
82; AMBIPAR RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, GJL6H52, FRMEV00247972025, 606-82;
AMERICA HOLDING LTDA, 51.600.976/0001-36, RLA0F98, FRMEV00252062025, 606-82;
AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001-64, MGT3599, FRMEV00155882025, 606-
82;
AMAZING
LOCADORA
E
TURISMO
LTDA,
84.865.666/0001-00,
AMQ0A95,
FRMEV00257812025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO RAMOS DOS SANTOS, ***.518.377-**, , FREVP00044582025, 773-0;
SEBASTIAO
MARTINS
GARCIA,
***.358.137-**,
,
FREVP00049112025,
773-0;
,
FREVP00049142025,
773-0;
SERGIO
LEMES
DOS
SANTOS,
***.190.927-**,
,
FREVP00059762025, 773-0; SERGIO DE LIMA, ***.191.299-**, , FREVP00061672025, 773-
Fechar